10/09/2025 02:41

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0709226-59.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JOAO PAULO DE OLIVEIRA LIMA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2025 17:37:40.

EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral
06/09/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 17:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:23

Recebidos os autos
16/07/2024 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/07/2024 11:39

Expedição de Certidão.
16/07/2024 04:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:54

Expedição de Certidão.
22/05/2024 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.
24/04/2024 10:32

Juntada de Petição de apelação
03/04/2024 02:48

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos opostos para: 1.

RECONHECER o erro material no dispositivo da sentença conforme fundamentação supra. 2.

RECONHECER o erro material na distribuição do ônus de sucumbência, devendo ser ele suportado pela parte autora da demanda, conforme fundamentação supra.

No restante, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
29/03/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
26/03/2024 13:40

Recebidos os autos
26/03/2024 13:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
21/03/2024 02:39

Publicado Despacho em 21/03/2024.
20/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 12:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
18/03/2024 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
18/03/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:56

Recebidos os autos
18/03/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/03/2024 15:47

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 04:31

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE OLIVEIRA LIMA em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:35

Publicado Certidão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0709226-59.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JOAO PAULO DE OLIVEIRA LIMA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TEMPESTIVOS, identificados pelo ID nº 188127166 .

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para contrarrazoar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido mencionado prazo, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 17:46:38.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
28/02/2024 17:47

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:44

Expedição de Certidão.
16/02/2024 21:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2024 02:51

Publicado Sentença em 06/02/2024.
05/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, II, do Código de Processo Civil, diante do reconhecimento da prescrição.

Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais.

No que concerne aos honorários advocatícios de sucumbência, a parte ré arcará com 10% sobre o valor da causa, tudo nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Em face à gratuidade de justiça que lhe foi deferida, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
01/02/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
01/02/2024 13:31

Recebidos os autos
01/02/2024 13:31

Julgado improcedente o pedido
01/02/2024 13:31

Declarada decadência ou prescrição
15/01/2024 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
10/01/2024 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/01/2024 15:46

Juntada de Certidão
10/01/2024 14:57

Recebidos os autos
19/12/2023 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/12/2023 19:22

Recebidos os autos
07/12/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/12/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:30

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:55

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:20

Juntada de Petição de réplica
31/10/2023 02:52

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 18:31

Expedição de Certidão.
25/10/2023 23:21

Juntada de Petição de contestação
08/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 20:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:13

Recebidos os autos
04/09/2023 15:13

Deferido o pedido de JOAO PAULO DE OLIVEIRA LIMA - CPF: *38.***.*20-29 (REQUERENTE).
04/09/2023 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/09/2023 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
02/09/2023 18:01

Juntada de Certidão
01/09/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:39

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 14:15

Recebidos os autos
16/08/2023 14:15

Denegada a prevenção
16/08/2023 14:15

Determinada a distribuição do feito
14/08/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/08/2023 18:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/08/2023 14:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo