03/04/2025 10:35

Recebidos os autos
03/04/2025 10:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
18/03/2025 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/03/2025 18:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/08/2023 12:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2023 01:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:14

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:44

Recebidos os autos
08/08/2023 14:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
08/08/2023 14:13

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
03/08/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/08/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:42

Publicado Despacho em 01/08/2023.
31/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 14:58

Recebidos os autos
27/07/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/07/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
07/07/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:15

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:22

Expedição de Certidão.
12/06/2023 18:25

Recebidos os autos
10/11/2022 22:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/11/2022 22:21

Expedição de Certidão.
06/11/2022 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES SILVEIRA FEITOSA em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA VIGNA BARROS em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LEAL MIGUEIS em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOARES MOTTA em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MARQUES em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CUNHA MAIA em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de MARIA D ABADIA MAGALHAES DE MIRANDA em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de MARIA DE ARAUJO MELLO OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:47

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA MARTINS em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:47

Decorrido prazo de MARIA DALCY LEVERGGER DE QUEIROZ em 27/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 13:54

Recebidos os autos
14/09/2022 13:54

Decisão interlocutória - indeferimento
13/09/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/09/2022 16:30

Expedição de Certidão.
13/09/2022 15:07

Juntada de Petição de apelação
05/09/2022 00:40

Publicado Sentença em 05/09/2022.
05/09/2022 00:40

Publicado Sentença em 05/09/2022.
05/09/2022 00:40

Publicado Sentença em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 16:37

Recebidos os autos
31/08/2022 16:37

Indeferida a petição inicial
16/08/2022 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/08/2022 03:07

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/08/2022 23:59:59.
22/07/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:11

Publicado Despacho em 15/07/2022.
15/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
08/07/2022 14:58

Juntada de Certidão
05/07/2022 14:50

Desapensado do processo #Oculto#
30/06/2022 14:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2022 21:57

Recebidos os autos
28/06/2022 21:57

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2022 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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