TJDFT - 0709049-66.2021.8.07.0018

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MANOEL FERREIRA DOS SANTOS

CPF *73.***.*45-20

Advogados

ADRIANA FEITOSA DA SILVA DE MENEZES

OAB: 56079/DF

CPF *12.***.*34-89

ANDREA PADILHA

OAB: 56077/DF

CPF *91.***.*70-53

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

DISTRITO FEDERAL - GDF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *03.***.*88-53

FLAVIO DIAS DE ABREU

CPF *18.***.*92-20

NABY GEBRIM NETTO

CPF *04.***.*83-96

ANDREA PEDROSA RIBEIRO ALVES

ALVARO VITOR TEIXEIRA

CPF *72.***.*56-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2024 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0709049-66.2021.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi os presentes autos do Juízo ad quem.

    De ordem do MM.

    Juiz de Direito, ficam as partes cientificadas do retorno dos autos.

    Sem custas finais.

    Não havendo outros requerimentos, remeto os autos para arquivo definitivo.

    Consigno que eventual arquivamento do feito, não obsta o protocolo de requerimentos ou o início do cumprimento da sentença.

    BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 13:15:11.

    KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral

  • 20/08/2024 19:05

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 13:15

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 12:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 19/10/2023 12:09

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2023 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2023 03:38

    Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 11/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 04:04

    Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 06/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 02:35

    Publicado Certidão em 29/09/2023.

  • 28/09/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 26/09/2023 21:30

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 03:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 16:30

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/09/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 21:26

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 21:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 21:24

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 16:20

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/08/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 18:51

    Outras decisões

  • 17/08/2023 13:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 15/08/2023 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 00:21

    Publicado Sentença em 28/07/2023.

  • 27/07/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 25/07/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 13:13

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 13:13

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/07/2023 01:13

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 10:41

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

  • 22/06/2023 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 00:22

    Publicado Decisão em 01/06/2023.

  • 31/05/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 29/05/2023 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 17:32

    Outras decisões

  • 26/05/2023 10:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

  • 24/05/2023 17:24

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/05/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 16:26

    Outras decisões

  • 05/05/2023 12:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

  • 05/05/2023 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 11:33

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 13/04/2023 02:22

    Publicado Despacho em 13/04/2023.

  • 12/04/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 10/04/2023 21:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 19:35

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 10:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 15/03/2023 23:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/03/2023 18:47

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 08:43

    Juntada de Petição de impugnação

  • 24/02/2023 02:23

    Publicado Certidão em 24/02/2023.

  • 24/02/2023 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 17/02/2023 05:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 05:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 16:15

    Juntada de Petição de laudo

  • 10/02/2023 11:31

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2022 00:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 03:40

    Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 13/12/2022 23:59.

  • 22/11/2022 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 21:04

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 21:04

    Decisão interlocutória - recebido

  • 21/11/2022 18:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 21/11/2022 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2022 09:43

    Juntada de Petição de impugnação

  • 26/10/2022 01:05

    Publicado Certidão em 26/10/2022.

  • 25/10/2022 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 23/10/2022 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 17:16

    Juntada de Petição de laudo

  • 13/10/2022 22:11

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2022 00:36

    Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 10/10/2022 23:59:59.

  • 07/10/2022 00:13

    Publicado Decisão em 07/10/2022.

  • 07/10/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 06/10/2022 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 13:09

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 13:09

    Decisão interlocutória - recebido

  • 05/10/2022 13:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 03/10/2022 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 00:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2022 23:59:59.

  • 12/07/2022 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2022 00:10

    Publicado Certidão em 08/07/2022.

  • 07/07/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 05/07/2022 23:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 23:47

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 00:21

    Publicado Decisão em 22/06/2022.

  • 24/06/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 21/06/2022 07:17

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2022 18:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/06/2022 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 13:19

    Recebidos os autos

  • 17/06/2022 13:19

    Decisão interlocutória - recebido

  • 15/06/2022 22:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 15/06/2022 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2022 01:32

    Decorrido prazo de ALVARO VITOR TEIXEIRA em 13/06/2022 23:59:59.

  • 11/06/2022 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2022 07:17

    Publicado Certidão em 08/06/2022.

  • 08/06/2022 07:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

  • 06/06/2022 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2022 23:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 00:32

    Decorrido prazo de ALVARO VITOR TEIXEIRA em 01/06/2022 23:59:59.

  • 01/06/2022 00:33

    Publicado Decisão em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 28/05/2022 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2022 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 18:22

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 18:22

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/05/2022 17:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 27/05/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 00:10

    Publicado Decisão em 27/05/2022.

  • 27/05/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 25/05/2022 22:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 19:41

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2022 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 18:27

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 18:27

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/05/2022 17:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 24/05/2022 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2022 20:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2022 20:47

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 00:32

    Decorrido prazo de NABY GEBRIM NETTO em 10/05/2022 23:59:59.

  • 03/05/2022 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2022 21:32

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/04/2022 00:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.

  • 19/04/2022 13:44

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 13:44

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/04/2022 21:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 18/04/2022 21:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2022 22:21

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2022 00:11

    Publicado Decisão em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

  • 30/03/2022 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 12:56

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 12:56

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/03/2022 08:58

    Publicado Decisão em 29/03/2022.

  • 30/03/2022 08:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

  • 30/03/2022 03:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 29/03/2022 23:41

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2022 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 13:02

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 15:35

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/03/2022 21:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 23/03/2022 13:14

    Juntada de Petição de réplica

  • 10/03/2022 01:06

    Publicado Decisão em 10/03/2022.

  • 09/03/2022 13:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 07/03/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 17:35

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/03/2022 16:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 07/03/2022 16:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/12/2021 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2021 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 16:48

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 16:48

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 14/12/2021 14:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 13/12/2021 19:44

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2021 00:23

    Publicado Decisão em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

  • 22/11/2021 12:41

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 12:41

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 22/11/2021 11:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 19/11/2021 20:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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