16/05/2025 18:23

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 12:41

Transitado em Julgado em 21/02/2025
26/02/2025 20:23

Publicado Sentença em 26/02/2025.
26/02/2025 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 19:36

Recebidos os autos
21/02/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/02/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
02/12/2024 15:50

Juntada de Ofício de requisição
02/12/2024 14:21

Juntada de Certidão
27/11/2024 18:59

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:55

Cancelada a movimentação processual
27/11/2024 18:55

Cancelada a movimentação processual
27/11/2024 18:55

Desentranhado o documento
13/11/2024 17:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 18:58

Recebidos os autos
07/11/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/10/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
27/09/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:05

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:41

Recebidos os autos
18/09/2024 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/09/2024 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/09/2024 16:07

Transitado em Julgado em 16/08/2024
20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de SHEILA PEREIRA DE ARAUJO em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:18

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:11

Recebidos os autos
13/03/2024 21:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/03/2024 14:24

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:46

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 15:49

Juntada de Petição de recurso inominado
26/01/2024 03:17

Publicado Sentença em 26/01/2024.
25/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 15:36

Recebidos os autos
23/01/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:36

Declarada decadência ou prescrição
23/01/2024 15:36

Julgado procedente o pedido
20/11/2023 21:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
20/11/2023 15:07

Recebidos os autos
20/11/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
08/11/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:35

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 12:18

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:16

Juntada de Certidão
25/10/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 18:33

Recebidos os autos
22/09/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:33

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
18/09/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/09/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 15:07

Recebidos os autos
16/08/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
20/07/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:17

Publicado Despacho em 22/06/2023.
21/06/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 18:16

Recebidos os autos
19/06/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/06/2023 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
30/05/2023 18:24

Recebidos os autos
30/05/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 18:24

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
30/05/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/05/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:40

Expedição de Certidão.
11/05/2023 15:53

Juntada de Petição de réplica
04/05/2023 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:25

Publicado Certidão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 17:30

Expedição de Certidão.
27/04/2023 17:00

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 17:16

Recebidos os autos
06/03/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 17:16

Outras decisões
24/02/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/02/2023 14:14

Juntada de Certidão
17/02/2023 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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