15/09/2025 02:40

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
08/09/2025 15:13

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:09

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: ACOLHO EM PARTE o pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente.

RECONHEÇO a correção do cálculo apresentado pelas executadas IEDA e ACONTECE no ID 239077180, fixando o valor total da verba sucumbencial (honorários e custas) em R$ 1.753,04 (mil setecentos e cinquenta e três reais e quatro centavos), atualizado até 27/05/2025.

DECLARO INTEGRALMENTE QUITADA a obrigação sucumbencial das executadas IEDA OLIVEIRA DE ARAUJO e ACONTECE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - EPP, em virtude dos depósitos judiciais comprovados nos IDs 239077181 e 239077182.

REJEITO a tese de inexigibilidade da obrigação de restituir e DETERMINO o prosseguimento da execução em face da executada LOFT SOLUÇÕES FINANCEIRAS S/A, que deverá pagar à parte exequente a quantia total de R$ 3.849,02 (três mil, oitocentos e quarenta e nove reais e dois centavos), correspondente à soma de R$ 3.770,69, a título de restituição dos valores do seguro fiança; e R$ 78,33, a título de saldo remanescente da verba de sucumbência.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 3.849,02 (três mil, oitocentos e quarenta e nove reais e dois centavos).

Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se a executada LOFT SOLUÇÕES FINANCEIRAS S/A, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do débito acima apontado, o qual deverá ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento.

Fica a executada ciente de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do § 1º do artigo 523 do CPC.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC.

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Fica autorizado o levantamento em favor da parte exequente referentes aos valores já depositados nos autos.

Preclusa a presente decisão, promova-se a exclusão das requeridas IEDA OLIVEIRA DE ARAUJO e ACONTECE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA dos autos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
26/06/2025 11:54

Recebidos os autos
26/06/2025 11:54

Recebida a emenda à inicial
17/06/2025 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/06/2025 16:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2025 23:43

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:20

Juntada de Certidão
05/06/2025 03:16

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:12

Decorrido prazo de LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:12

Decorrido prazo de ACONTECE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA - EPP em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:12

Decorrido prazo de IEDA OLIVEIRA DE ARAUJO em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 17:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 20:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:42

Recebidos os autos
11/03/2024 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/03/2024 15:20

Expedição de Certidão.
07/03/2024 22:02

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2024 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2024 02:25

Publicado Certidão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
07/02/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:33

Expedição de Certidão.
02/02/2024 04:07

Decorrido prazo de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. em 01/02/2024 23:59.
27/01/2024 04:31

Decorrido prazo de IEDA OLIVEIRA DE ARAUJO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:31

Decorrido prazo de ACONTECE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA - EPP em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 20:36

Juntada de Petição de apelação
04/12/2023 08:49

Publicado Sentença em 04/12/2023.
03/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 15:12

Recebidos os autos
30/11/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:12

Julgado improcedente o pedido
22/09/2023 12:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/09/2023 03:57

Decorrido prazo de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:49

Decorrido prazo de ACONTECE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA - EPP em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:46

Decorrido prazo de IEDA OLIVEIRA DE ARAUJO em 21/09/2023 23:59.
18/09/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:46

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
04/09/2023 16:34

Recebidos os autos
04/09/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/08/2023 04:01

Decorrido prazo de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:11

Publicado Despacho em 09/08/2023.
08/08/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
02/08/2023 15:36

Recebidos os autos
02/08/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/07/2023 15:35

Juntada de Petição de réplica
27/06/2023 00:37

Publicado Certidão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 16:38

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:17

Decorrido prazo de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 12:06

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:14

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 17:31

Expedição de Certidão.
27/05/2023 05:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/05/2023 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:58

Recebidos os autos
16/05/2023 14:58

Não Concedida a Medida Liminar
15/05/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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