03/04/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 13:20

Expedição de Certidão.
03/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:37

Juntada de Certidão
02/04/2024 16:32

Desmembrado o feito
02/04/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0709251-02.2023.8.07.0009 Inquérito nº: 734/2023 da 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Sul) Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: FABIANO FERNANDES DA SILVA CERTIDÃO Certifico que distribuí no SEEU a carta de guia expedida nos autos.

Certifico que cadastrei a perda dos objetos (ID 162064393) no SIGOC.

Certifico que a decisão condenatória definitiva foi cadastrada no ePol-SINIC (ID 190184526) e que o nome do réu condenado foi registrado no sistema INFODIPWEB do TRE/DF pela 3ª Turma Criminal do TJDFT (ID 189820599).

De ordem, faço vista dos autos à Polícia Civil do Distrito Federal - CGP para ciência quanto à condenação, nos termos da Sentença de ID 170424646 e Acórdão de ID 189819639.

Por fim, dou vista às partes para ciência.

Terça-feira, 26 de Março de 2024 THIAGO DE AZEVEDO ALMEIDA Servidor Geral
27/03/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 21:20

Recebidos os autos
26/03/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 21:20

Determinado o arquivamento
26/03/2024 21:20

Deferido o pedido de Sob sigilo.
26/03/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
26/03/2024 19:02

Juntada de Certidão
26/03/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:47

Juntada de Certidão
22/03/2024 15:44

Expedição de Carta.
22/03/2024 14:17

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/03/2024 13:51

Recebidos os autos
21/03/2024 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Samambaia.
20/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0709251-02.2023.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FABIANO FERNANDES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do Acórdão prolatado pela 3ª Turma Criminal (ID 189819639), que NEGOU provimento ao recurso interposto pelo sentenciado.

Remetam-se os autos à Contadoria.

Expeça-se carta de guia em relação ao sentenciado.

Em relação à arma de fogo e às munições apreendidas nos autos (ID 162064393), por consistir em artefatos cujo porte constitui fato ilícito, DECRETO o perdimento em favor da União, o que faço com fulcro no art. 91, inciso II, alínea “a”, do Código Penal.

A Secretaria deste juízo deverá proceder conforme dispõe o art. 25 da Lei nº 10.826/2003.

Procedam-se às comunicações pertinentes, atualizando-se o sistema informatizado.

Após, arquivem-se.

Samambaia-DF, sexta-feira, 15 de março de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
18/03/2024 08:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/03/2024 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 19:56

Recebidos os autos
15/03/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 19:56

Determinado o arquivamento
15/03/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
15/03/2024 17:45

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:36

Recebidos os autos
26/09/2023 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/09/2023 13:50

Juntada de Certidão
26/09/2023 10:13

Expedição de Certidão.
26/09/2023 02:57

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 14:43

Recebidos os autos
22/09/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/09/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
22/09/2023 13:45

Expedição de Certidão.
21/09/2023 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 07:59

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 13:50

Recebidos os autos
19/09/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
18/09/2023 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 14:43

Juntada de Certidão
31/08/2023 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 10:31

Recebidos os autos
31/08/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:31

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2023 12:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
30/08/2023 12:07

Expedição de Certidão.
30/08/2023 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:21

Juntada de Certidão
24/08/2023 15:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2023 14:20, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
24/08/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 00:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 13:58

Juntada de Certidão
10/08/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 18:28

Juntada de Certidão
04/08/2023 18:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 14:20, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
04/08/2023 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 18:50

Recebidos os autos
03/08/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/08/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
03/08/2023 18:31

Expedição de Certidão.
03/08/2023 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:18

Expedição de Certidão.
29/07/2023 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2023 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 16:21

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/06/2023 16:20

Juntada de Certidão
29/06/2023 15:22

Juntada de Certidão
28/06/2023 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 14:13

Recebidos os autos
26/06/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:13

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/06/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
26/06/2023 13:34

Juntada de Certidão
24/06/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 14:08

Expedição de Ofício.
22/06/2023 19:42

Recebidos os autos
22/06/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 19:42

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica e recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga
22/06/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
22/06/2023 18:54

Expedição de Certidão.
22/06/2023 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 17:07

Juntada de Certidão
19/06/2023 20:10

Recebidos os autos
19/06/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
19/06/2023 13:49

Juntada de Certidão
19/06/2023 07:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
19/06/2023 07:53

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/06/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 14:24

Expedição de Alvará de Soltura .
16/06/2023 11:38

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/06/2023 11:38

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
16/06/2023 09:36

Juntada de gravação de audiência
16/06/2023 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 17:16

Juntada de Certidão
15/06/2023 17:12

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/06/2023 10:53

Juntada de laudo
15/06/2023 04:25

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/06/2023 01:14

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 01:14

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 01:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
15/06/2023 01:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709048-80.2022.8.07.0007

Policia Civil do Distrito Federal

Paulo Furtado Alvarenga Junior

Advogado: Carlos Abrahao Faiad

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2022 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0709100-15.2023.8.07.0016

Suleima Rodrigues de Castro

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/02/2023 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0709028-55.2023.8.07.0007

Luzielma Silva Santos

Valdina Monteiro Martins

Advogado: Zilda Costa Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/10/2023 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0709248-67.2020.8.07.0004

Defensoria Publica do Distrito Federal

Carlucio Jose dos Santos

Advogado: Rodrigo Mazoni Curcio Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/10/2020 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0709014-62.2023.8.07.0010

Direcional Taguatinga Engenharia LTDA

Valeria Vieira Farias

Advogado: Ana Lidia Nogueira da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/03/2024 15:57

Exibir Processo