29/08/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/08/2024 23:59.
02/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:47

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:28

Recebidos os autos
02/08/2024 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
30/07/2024 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/07/2024 17:15

Transitado em Julgado em 24/07/2024
25/07/2024 05:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/07/2024 23:59.
21/07/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:40

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:40

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2024 03:11

Publicado Sentença em 02/07/2024.
01/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
25/06/2024 11:39

Recebidos os autos
25/06/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/05/2024 23:59.
16/05/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/05/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
18/04/2024 17:27

Recebidos os autos
18/04/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/04/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/04/2024 09:55

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
16/04/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
12/04/2024 16:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/03/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 05:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/03/2024 23:59.
09/03/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 13:09

Juntada de Certidão
07/03/2024 13:09

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709131-57.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CAROLINA FORTES PAGANI REU: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte requerida deixou impugnar a penhora de disponibilidades financeiras, não se opondo ao bloqueio via SISBAJUD.

Fica dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Os valores já foram transferidos para conta deste Juízo.

EXPEÇA-SE alvará ou ordem de transferência dos valores bloqueados ao ID 184756237 (R$ 17.101,56, mais acréscimos legais) para: - Banco do Brasil, Agência 1022-7, conta corrente 1010014-8 - titularidade: CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE CPF *36.***.*87-20 (procuração ao ID 125814474).

Intime-se a parte executada para, em 10 dias, dizer e/ou efetuar o pagamento do saldo remanescente (R$ 4.173,43), devidamente atualizado, na forma da decisão de recebimento de ID 176566941, sob pena de novo bloqueio.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
06/03/2024 18:56

Juntada de Certidão
01/03/2024 16:44

Recebidos os autos
01/03/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:44

Outras decisões
15/02/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/02/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:54

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
29/01/2024 08:30

Recebidos os autos
29/01/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 08:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/01/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/01/2024 09:59

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
25/01/2024 10:10

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
22/01/2024 18:14

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/12/2023 04:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/12/2023 23:59.
10/11/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
31/10/2023 17:02

Recebidos os autos
31/10/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:02

Deferido o pedido de CAROLINA FORTES PAGANI - CPF: *03.***.*72-49 (AUTOR).
27/10/2023 13:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2023 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/10/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:26

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
27/09/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:52

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:40

Recebidos os autos
26/04/2023 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/04/2023 17:01

Expedição de Certidão.
25/04/2023 01:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 19:32

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 16:28

Expedição de Certidão.
23/03/2023 18:18

Juntada de Petição de apelação
18/03/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:10

Publicado Sentença em 02/03/2023.
01/03/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
17/02/2023 11:58

Recebidos os autos
17/02/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 11:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
01/02/2023 03:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 31/01/2023 23:59.
27/01/2023 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/01/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 01:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/12/2022 23:59.
15/12/2022 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2022 02:39

Publicado Certidão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
07/12/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 10:59

Expedição de Certidão.
07/12/2022 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2022 23:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2022 01:41

Publicado Sentença em 01/12/2022.
30/11/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 19:17

Recebidos os autos
28/11/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 19:17

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/10/2022 00:11

Publicado Despacho em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 07:41

Recebidos os autos
11/10/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 07:41

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/10/2022 22:17

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 22:10

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 10:41

Recebidos os autos
22/09/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 10:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/09/2022 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/09/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 22:24

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 10:27

Recebidos os autos
17/08/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 10:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2022 00:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/07/2022 18:07

Juntada de Petição de réplica
24/06/2022 00:24

Publicado Certidão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 13:49

Juntada de Certidão
03/06/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 08:34

Recebidos os autos
30/05/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 08:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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