20/06/2024 15:23

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:58

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:36

Recebidos os autos
24/05/2024 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
24/05/2024 14:36

Outras decisões
20/05/2024 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/05/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 14:45

Recebidos os autos
30/04/2024 14:45

Outras decisões
16/04/2024 19:02

Juntada de Certidão
15/04/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
09/04/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:10

Arquivado Provisoramente
08/04/2024 15:10

Expedição de Certidão.
05/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709087-72.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BRUNA CAROLINE PEREIRA BARRETO SANTOS EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 921, §3º, do CPC, “Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.” No caso, os autos estavam arquivados sem extinção e sem baixa, consoante decisão de ID 168490638.

O credor, entretanto, requereu o prosseguimento da execução, sem indicar bens à penhora.

Não se pode suprimir que o normativo legal acima transcrito permite o desarquivamento dos autos a qualquer tempo, mas apenas na hipótese de o credor ter localizado bens passíveis de penhora, o que justificaria a retomada da execução para expropriação de bens e pagamento da dívida.

Confira-se o precedente do e.

TJDFT, abaixo delineado: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

BENS PENHORÁVEIS.

DILIGÊNCIAS INÚTEIS.

SUSPENSÃO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1.

O art. 921 do Código de Processo Civil/2015 impõe ao credor a realização de diligências para fins de perseguir o crédito, sendo seu ônus conduzir a marcha processual, para não fluir o prazo da prescrição intercorrente.

Para essa finalidade, contudo, não basta qualquer ato praticado pelo credor, mas somente aqueles efetivos para a satisfação do seu crédito. 2.

A simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados pelo Juízo, como o BacenJud e o Renajud, não se coaduna com o disposto no art. 921, § 3º, do CPC, que impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Do contrário, se eternizaria o litígio, sem que haja a pacificação social, fim precípuo do Direito, em detrimento da celeridade, da efetividade processual e da duração razoável do processo. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.(Acórdão n.1089884, 07000594820188070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 18/04/2018, Publicado no DJE: 07/05/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)

Ante ao exposto, por não se tratar de providência urgente ou apontamento quanto à existência de bens em nome do devedor, INDEFIRO o prosseguimento do feito.

Retornem os autos ao arquivo provisório.

Intime-se. Águas Claras, DF, 2 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
02/04/2024 19:18

Recebidos os autos
02/04/2024 19:18

Indeferido o pedido de BRUNA CAROLINE PEREIRA BARRETO SANTOS - CPF: *11.***.*64-10 (AUTOR)
20/03/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
08/03/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 13:31

Arquivado Provisoramente
18/08/2023 13:30

Expedição de Certidão.
17/08/2023 07:38

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 16:27

Recebidos os autos
14/08/2023 16:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/08/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/08/2023 10:28

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE PEREIRA BARRETO SANTOS em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 16:21

Recebidos os autos
28/07/2023 16:21

Indeferido o pedido de BRUNA CAROLINE PEREIRA BARRETO SANTOS - CPF: *11.***.*64-10 (AUTOR)
14/07/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 19:09

Recebidos os autos
12/07/2023 19:09

Indeferido o pedido de BRUNA CAROLINE PEREIRA BARRETO SANTOS - CPF: *11.***.*64-10 (AUTOR)
10/07/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/07/2023 14:42

Juntada de Certidão
06/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 17:01

Recebidos os autos
03/07/2023 17:01

Outras decisões
23/06/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/06/2023 11:06

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
22/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 14:49

Recebidos os autos
19/06/2023 14:49

Outras decisões
12/06/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/06/2023 23:04

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:08

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
30/05/2023 16:11

Recebidos os autos
30/05/2023 16:10

Outras decisões
29/05/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/05/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:42

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
18/05/2023 14:15

Recebidos os autos
18/05/2023 14:14

Outras decisões
17/05/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/05/2023 03:26

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 12/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 14:50

Recebidos os autos
02/05/2023 14:50

Outras decisões
27/04/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/04/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 11:22

Recebidos os autos
30/03/2023 11:22

Outras decisões
22/03/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/03/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 14:05

Expedição de Certidão.
08/03/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 03:31

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 14:49

Recebidos os autos
24/02/2023 14:49

Outras decisões
10/02/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/02/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:34

Publicado Certidão em 06/02/2023.
04/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 09:50

Juntada de Certidão
26/12/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 02:35

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 30/11/2022 23:59.
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE PEREIRA BARRETO SANTOS em 04/11/2022 23:59:59.
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
06/10/2022 23:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2022 14:51

Recebidos os autos
27/09/2022 14:51

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2022 21:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/09/2022 19:54

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 15:32

Recebidos os autos
31/05/2022 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/05/2022 14:28

Expedição de Certidão.
31/05/2022 14:28

Expedição de Certidão.
26/05/2022 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2022 00:11

Publicado Certidão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 10:26

Expedição de Certidão.
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE PEREIRA BARRETO SANTOS em 10/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 14:57

Juntada de Petição de apelação
18/04/2022 00:39

Publicado Sentença em 18/04/2022.
18/04/2022 00:39

Publicado Sentença em 18/04/2022.
12/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 15:24

Recebidos os autos
08/04/2022 15:24

Julgado procedente em parte do pedido
09/03/2022 22:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/03/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:31

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
17/02/2022 16:17

Desentranhado o documento
17/02/2022 15:02

Recebidos os autos
17/02/2022 15:02

Outras decisões
10/02/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/02/2022 22:02

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 14:58

Publicado Decisão em 09/02/2022.
09/02/2022 14:58

Publicado Decisão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
08/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
31/01/2022 16:44

Recebidos os autos
31/01/2022 16:44

Decisão interlocutória - deferimento
27/01/2022 06:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/01/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 12:39

Recebidos os autos
18/01/2022 12:39

Outras decisões
13/12/2021 14:04

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/12/2021 14:25

Recebidos os autos
09/12/2021 14:25

Outras decisões
03/12/2021 05:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/12/2021 00:24

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE PEREIRA BARRETO SANTOS em 02/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
25/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 25/11/2021.
25/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 14:14

Recebidos os autos
23/11/2021 14:14

Outras decisões
11/11/2021 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/11/2021 17:39

Juntada de Petição de réplica
22/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 22/10/2021.
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 19/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 21:29

Expedição de Certidão.
19/10/2021 17:53

Juntada de Petição de contestação
27/09/2021 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2021 19:06

Expedição de Mandado.
21/09/2021 20:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2021 19:57

Mandado devolvido dependência
27/07/2021 00:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2021.
20/07/2021 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 14:25

Publicado Decisão em 20/07/2021.
20/07/2021 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 22:04

Mandado devolvido dependência
16/07/2021 16:33

Recebidos os autos
16/07/2021 16:33

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2021 05:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/07/2021 09:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/07/2021.
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE PEREIRA BARRETO SANTOS em 12/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 17:14

Recebidos os autos
12/07/2021 17:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BRUNA CAROLINE PEREIRA BARRETO SANTOS - CPF: *11.***.*64-10 (AUTOR).
09/07/2021 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/07/2021 15:12

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
25/06/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
18/06/2021 19:23

Recebidos os autos
18/06/2021 19:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/06/2021 11:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/06/2021 11:09

Expedição de Certidão.
15/06/2021 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709053-66.2022.8.07.0019

Policia Civil do Distrito Federal

Haniel Henrique de Oliveira Sousa

Advogado: Marcos William Moreira Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2022 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0709052-78.2022.8.07.0020

Maria das Gracas Romeiro Barbosa

Banco Bmg S.A

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2022 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0709055-66.2022.8.07.0009

Itapeva X Multicarteira Fundo de Investi...

Gilmar da Silva Felix

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2022 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0709121-76.2023.8.07.0020

Associacao dos Adquirentes das Unidades ...

Coaracy Jorge Carneiro Serra

Advogado: Fabiana Andrade Sousa Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/05/2023 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0708988-67.2023.8.07.0009

Mirtes Rodrigues Mendes Bonfim

Regina Alves Santos

Advogado: Bianca Ketlen Souza da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2023 19:45

Exibir Processo