03/12/2024 17:30

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 13:30

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: (61) 3103-2656; Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0708999-96.2023.8.07.0009 Inquérito nº: 699/2023 da 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Sul) Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: FERNANDA LOUISE OLIVEIRA SILVA CERTIDÃO Certifico que distribuí no SEEU o ofício de complementação e o cadastrei no BNMP.

Certifico que alterei a competência da guia de recolhimento definitiva cadastrada no BNMP, a fim de vinculá-la à Vara de Execuções Penais do DF.

Certifico que cadastrei o perdimento da arma branca (item 6, ID 161597603) no SIGOC.

Certifico que o(s) bem(ns) apreendido(s) (itens 1, 2 e 5, ID 161597603) foi(ram) restituído(s) (IDs 161597604, 161597605 e 161597606).

Quanto aos itens 3 e 4 (ID 161597603), de ordem, aguarde-se o transcurso do prazo do art. 123 do CPP, que se encerrará no dia 02/12/2024.

Certifico que a decisão condenatória definitiva foi cadastrada no ePol-SINIC (ID 211053934) e que registrei o nome da ré condenada no sistema INFODIPWEB do TRE/DF.

Certifico que a decisão relativa aos autos associados nº 0714837-20.2023.8.07.0009 foi juntada no ID 172953314.

De ordem, intimem-se as vítimas acerca da Sentença e do Acórdão (últimas intimações nos IDs 171430317 e 171982731).

Ademais, faço vista dos autos à Polícia Civil do Distrito Federal - CGP para ciência quanto à condenação, nos termos da Sentença de ID 173156463 e Acórdão de ID 199694247.

Por fim, dou vista às partes para ciência.

Sexta-feira, 11 de Outubro de 2024 THIAGO DE AZEVEDO ALMEIDA Servidor Geral
13/10/2024 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:44

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:08

Juntada de guia de recolhimento
11/10/2024 12:28

Juntada de Ofício
11/10/2024 11:04

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/10/2024 17:08

Recebidos os autos
10/10/2024 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Samambaia.
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0708999-96.2023.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Roubo Majorado (5566) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FERNANDA LOUISE OLIVEIRA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do Acórdão prolatado pela 2ª Turma Criminal (ID 199694247), que NEGOU PROVIMENTO ao recurso interposto pela sentenciada, bem como das decisões posteriores, que inadmitiram ou não conheceram dos recursos interpostos perante as instâncias extraordinárias (ID 199722114).

Remetam-se os autos à Contadoria.

Expeça-se ofício à Vara de Execuções Penais encaminhando informações complementares à carta de guia expedida no ID 175949325.

Quanto aos bens apreendidos, observado que aqueles que pertencem às vítimas já foram devidamente restituídos.

Já em relação aos demais bens que estejam pendentes de restituição (ID 161597603), aguarde-se o prazo de 90 (noventa) dias do trânsito em julgado do acórdão condenatório e, caso não havia requerimentos, fica decretado o perdimento em favor da União, com fulcro no art. 123 do Código de Processo Penal.

Por fim, no tocante à arma branca apreendida (ID 161597603, item "6"), por consistir em artefato utilizado como instrumento do crime, DECRETO o perdimento em favor da União, com fulcro no art. 91, inciso II, alínea "a", do Código Penal, e autorizo, desde logo, a sua destruição.

Procedam-se às comunicações pertinentes, atualizando-se o sistema informatizado.

Após, arquivem-se.

Samambaia-DF, sexta-feira, 13 de setembro de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
15/09/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/09/2024 18:50

Recebidos os autos
13/09/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:50

Determinado o arquivamento
13/09/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
13/09/2024 16:28

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 14:46

Recebidos os autos
11/06/2024 14:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/06/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
11/06/2024 13:39

Juntada de Certidão
11/06/2024 11:22

Recebidos os autos
11/06/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/10/2023 13:04

Juntada de Certidão
26/10/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 15:39

Recebidos os autos
26/10/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
26/10/2023 13:37

Juntada de Certidão
26/10/2023 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 18:45

Juntada de Certidão
23/10/2023 15:03

Juntada de Certidão
23/10/2023 13:30

Expedição de Carta.
23/10/2023 13:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/10/2023 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 18:03

Expedição de Ofício.
20/10/2023 17:04

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
19/10/2023 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 07:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 18:41

Recebidos os autos
18/10/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:41

Outras decisões
18/10/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
18/10/2023 14:37

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 14:13

Recebidos os autos
17/10/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
17/10/2023 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 17:28

Recebidos os autos
11/10/2023 17:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/10/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
11/10/2023 14:45

Juntada de Certidão
11/10/2023 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 17:25

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:02

Juntada de Certidão
04/10/2023 18:36

Juntada de Certidão
03/10/2023 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 13:19

Expedição de Certidão.
03/10/2023 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 14:44

Juntada de Certidão
28/09/2023 02:41

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 09:51

Expedição de Certidão.
25/09/2023 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 19:13

Recebidos os autos
25/09/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 19:13

Julgado procedente o pedido
25/09/2023 10:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
25/09/2023 10:23

Expedição de Certidão.
25/09/2023 10:22

Juntada de Certidão
22/09/2023 23:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 19:03

Juntada de Certidão
21/09/2023 08:06

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 15:34

Juntada de Certidão
19/09/2023 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 13:29

Juntada de Certidão
16/09/2023 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 15:10, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
15/09/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 15:33

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:01

Recebidos os autos
15/09/2023 15:01

Outras decisões
15/09/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
15/09/2023 13:46

Juntada de Certidão
15/09/2023 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:28

Juntada de Certidão
14/09/2023 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 17:29

Juntada de Certidão
09/09/2023 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 17:22

Juntada de Certidão
04/09/2023 17:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2023 15:10, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
01/09/2023 00:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 13:15

Recebidos os autos
31/08/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/08/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
31/08/2023 12:48

Juntada de Certidão
30/08/2023 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:05

Juntada de Certidão
30/08/2023 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 16:22

Juntada de Certidão
25/08/2023 10:21

Juntada de Certidão
21/08/2023 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2023 08:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
20/08/2023 08:47

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/08/2023 08:47

Outras decisões
20/08/2023 08:46

Juntada de Certidão
18/08/2023 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 16:24

Juntada de laudo
18/08/2023 15:02

Juntada de Certidão
18/08/2023 15:01

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/08/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
18/08/2023 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 19:53

Juntada de Certidão
26/07/2023 00:39

Publicado Edital em 26/07/2023.
26/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 13:17

Juntada de Certidão
24/07/2023 13:15

Expedição de Edital.
20/07/2023 23:30

Juntada de Certidão
20/07/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:33

Juntada de Certidão
19/07/2023 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 17:59

Recebidos os autos
19/07/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:59

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
19/07/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
19/07/2023 16:45

Juntada de Certidão
19/07/2023 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:28

Juntada de Certidão
19/07/2023 08:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 08:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:54

Juntada de Certidão
05/07/2023 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:56

Juntada de Certidão
29/06/2023 16:29

Juntada de Certidão
29/06/2023 16:16

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/06/2023 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 19:58

Recebidos os autos
28/06/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 19:58

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/06/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
28/06/2023 18:27

Juntada de Certidão
28/06/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 18:45

Juntada de Certidão
12/06/2023 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 13:53

Juntada de Certidão
12/06/2023 02:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2023 21:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
11/06/2023 21:00

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/06/2023 18:36

Expedição de Alvará de Soltura .
11/06/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 12:05

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/06/2023 12:04

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
11/06/2023 12:04

Juntada de Ofício
11/06/2023 11:53

Juntada de Certidão
11/06/2023 10:50

Juntada de gravação de audiência
11/06/2023 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2023 07:17

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/06/2023 07:04

Juntada de Certidão
11/06/2023 07:04

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/06/2023 07:03

Juntada de laudo
10/06/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2023 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
10/06/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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