17/01/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:23

Expedição de Certidão.
12/01/2025 08:33

Recebidos os autos
12/01/2025 08:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
07/01/2025 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/01/2025 14:47

Transitado em Julgado em 18/12/2024
20/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709077-22.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: MARCIO FROZ MARTINS REPRESENTANTE LEGAL: M.

G.

C.

M.

EXECUTADO: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Regularmente intimada a prover as informações solicitadas em parecer ministerial (ID: 218571776), a parte exequente apresentou a petição do ID: 221316437, em atendimento ao requerimento mencionado.

Desse modo, independentemente do decurso do prazo recursal, expeçam-se os seguintes alvarás eletrônicos para levantamento da importância depositada (ID: 199789331), observando-se os dados bancários apontados na petição em referência: - no valor de R$ 113,25, com as devidas atualizações, em favor da advogada constituída pelo credor; e, - no valor de R$ 2.746,78, com as devidas atualizações, em favor da parte exequente.

Feito isso, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 18 de dezembro de 2024, 12:00:14.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
19/12/2024 16:03

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:03

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 16:02

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:02

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 19:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2024 18:28

Recebidos os autos
18/12/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:28

Deferido o pedido de MARCIO FROZ MARTINS - CPF: *70.***.*40-68 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
18/12/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/12/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 01:07

Recebidos os autos
18/12/2024 01:07

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/11/2024 17:49

Expedição de Certidão.
24/11/2024 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/11/2024 20:00

Recebidos os autos
15/11/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709077-22.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO FROZ MARTINS EXECUTADO: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento da sentença em que foi satisfeita a obrigação pelo pagamento.

No decisum, a transferência da quantia depositada ao exequente, foi condicionada a juntada da procuração atualizada, uma vez que a procuração ID foi outorgada em 23/03/2020.

Em resposta, a causídica informa que o exequente faleceu em 19/08/2022. É o relatório.

Decido.

Verifico que o cumprimento de sentença foi requerido em 03/06/2024, após o falecimento da parte autora, ocorrido em 19/08/2022.

A procuradora não comunicou o falecimento do exequente, se insurgindo apenas após a determinação de juntada da procuração atualizada.

Muito embora o artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB preveja o pagamento direto dos honorários ao causídico contratado, com o falecimento da parte exequente, os débitos e créditos passam automaticamente ao patrimônio do espólio, razão pela qual o pedido deve ser a ele direcionado, nos autos de inventário, por se tratar de dívida pertencente àquele.

O art. 313, §2°, II, do CPC determina: § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Verifico que, de acordo com a certidão de óbito acostada aos autos (ID 207059410), o executado deixou 1 filho menor de idade.

Nesse contexto, suspendo os autos por 60 dias, a fim de que seja noticiada a abertura de inventário ou sobre os herdeiros para figurarem no polo ativo da lide (ID 202650129).

ANOTE-SE a intervenção do Ministério Público.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
18/09/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
18/09/2024 13:03

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/09/2024 19:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:31

Expedição de Certidão.
09/09/2024 18:51

Recebidos os autos
09/09/2024 18:51

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
22/08/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 21/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 01/08/2024.
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:46

Recebidos os autos
29/07/2024 16:46

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
02/07/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
25/06/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:09

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 11:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2024 18:21

Recebidos os autos
11/06/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:06

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 07/06/2024 23:59.
04/06/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/06/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:17

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:08

Recebidos os autos
03/02/2022 20:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/02/2022 20:14

Juntada de Certidão
03/02/2022 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2022 00:27

Publicado Certidão em 24/01/2022.
22/01/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
20/01/2022 15:20

Juntada de Certidão
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de MARCIO FROZ MARTINS em 06/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 03/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 16:28

Juntada de Petição de apelação
12/11/2021 02:22

Publicado Sentença em 12/11/2021.
12/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 15:21

Recebidos os autos
09/11/2021 15:21

Julgado procedente em parte do pedido
21/09/2021 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/09/2021 17:18

Decorrido prazo de MARCIO FROZ MARTINS em 15/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 15:02

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 13/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 02:36

Publicado Despacho em 08/09/2021.
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
01/09/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 14:47

Recebidos os autos
01/09/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/08/2021 20:18

Juntada de Certidão
17/08/2021 02:53

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 16/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:47

Publicado Certidão em 10/08/2021.
09/08/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
05/08/2021 19:14

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 19:14

Juntada de Certidão
12/05/2021 13:32

Juntada de Certidão
06/05/2021 13:30

Juntada de Certidão
04/05/2021 15:51

Expedição de Ofício.
15/12/2020 04:46

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 04:46

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 14/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 11:33

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 03:45

Publicado Certidão em 09/12/2020.
07/12/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
04/12/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 18:17

Juntada de Certidão
12/08/2020 19:15

Juntada de Certidão
21/07/2020 14:38

Expedição de Ofício.
21/06/2020 10:24

Juntada de Certidão
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 01/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 25/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 19:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 17:23

Recebidos os autos
08/05/2020 17:23

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2020 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/05/2020 10:29

Juntada de Petição de réplica
07/05/2020 02:16

Publicado Certidão em 07/05/2020.
06/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 22:55

Juntada de Certidão
30/03/2020 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2020 08:42

Recebidos os autos
30/03/2020 08:42

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2020 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/03/2020 21:13

Expedição de Certidão.
24/03/2020 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2020

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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