23/07/2025 12:55

Baixa Definitiva
23/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:55

Transitado em Julgado em 16/05/2025
03/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:58

Recebidos os autos
30/05/2025 15:58

Homologada a Transação
20/05/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO CARNEGIE OLIVEIRA SANTOS em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
13/05/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
11/04/2025 17:05

Conhecido o recurso de PAULO CARNEGIE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *33.***.*82-39 (APELANTE) e não-provido
11/04/2025 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/02/2025 16:51

Recebidos os autos
27/11/2024 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
27/11/2024 13:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/11/2024 09:56

Recebidos os autos
22/11/2024 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/11/2024 09:56

Distribuído por sorteio
06/09/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para confirmar, in totum, a decisão que deferiu a tutela antecipada ( id 166048409).

Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios na proporção de 50% cada.

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa.

Fica, contudo, sobrestada a cobrança da verba de sucumbência em relação ao Requerente, por se tratar de beneficiário da Justiça Gratuita.

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.

Sentença publicada eletronicamente.

R.

I.

Gama, DF, 05 de setembro de 2024 Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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