TJDFT - 0708816-81.2021.8.07.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/02/2023 13:31
Baixa Definitiva
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03/02/2023 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
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03/02/2023 13:30
Juntada de Certidão
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02/02/2023 19:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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02/02/2023 19:55
Juntada de Certidão
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31/01/2023 20:00
Juntada de Certidão
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31/01/2023 11:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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31/01/2023 00:11
Decorrido prazo de THIAGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
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25/01/2023 00:09
Publicado Despacho em 25/01/2023.
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25/01/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
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30/12/2022 23:18
Recebidos os autos
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30/12/2022 23:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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30/12/2022 23:18
Recebidos os autos
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30/12/2022 23:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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30/12/2022 23:18
Proferido despacho de mero expediente
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26/12/2022 11:13
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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26/12/2022 11:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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23/12/2022 17:39
Recebidos os autos
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23/12/2022 17:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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23/12/2022 17:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/12/2022 09:56
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2022 09:56
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2022 09:55
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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07/12/2022 15:08
Juntada de Petição de agravo
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30/11/2022 23:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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28/11/2022 00:05
Publicado Decisão em 28/11/2022.
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26/11/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
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23/11/2022 17:31
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2022 17:31
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2022 17:31
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2022 14:17
Recebidos os autos
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23/11/2022 14:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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23/11/2022 14:17
Recebidos os autos
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23/11/2022 14:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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23/11/2022 14:17
Recurso Especial não admitido
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07/11/2022 11:21
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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07/11/2022 11:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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07/11/2022 08:38
Recebidos os autos
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07/11/2022 08:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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04/11/2022 12:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/10/2022 15:54
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2022 15:54
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2022 15:54
Juntada de Certidão
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14/10/2022 15:54
Juntada de Certidão
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14/10/2022 15:53
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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14/10/2022 15:49
Recebidos os autos
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14/10/2022 15:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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14/10/2022 15:49
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 04/10/2022.
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06/10/2022 15:50
Juntada de Petição de recurso especial
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21/09/2022 00:05
Publicado Ementa em 21/09/2022.
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21/09/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
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19/09/2022 18:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/09/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2022 15:41
Conhecido o recurso de THIAGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *06.***.*10-28 (APELANTE) e não-provido
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15/09/2022 14:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/08/2022 15:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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29/08/2022 14:53
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2022 14:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/08/2022 16:24
Recebidos os autos
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20/07/2022 15:30
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
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17/05/2022 12:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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17/05/2022 00:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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05/05/2022 12:12
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2022 12:12
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2022 12:12
Juntada de Certidão
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04/05/2022 22:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/05/2022 16:46
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2022 16:45
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2022 16:42
Juntada de Certidão
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04/05/2022 15:08
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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26/04/2022 00:05
Publicado Certidão em 26/04/2022.
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26/04/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
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22/04/2022 14:11
Juntada de Certidão
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22/04/2022 12:56
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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22/04/2022 10:02
Recebidos os autos
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20/04/2022 16:21
Recebidos os autos
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20/04/2022 16:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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20/04/2022 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2022
Ultima Atualização
23/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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