28/11/2024 17:45

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
28/11/2024 17:44

Expedição de Certidão.
27/11/2024 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/11/2024 19:38

Juntada de Certidão
21/10/2024 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0708975-78.2022.8.07.0017 AGRAVANTE: ALEXANDRE RIBEIRO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por ALEXANDRE RIBEIRO contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso extraordinário por ele manejado.

De início, cumpre esclarecer que inexiste apelo especial interposto em combate ao acórdão de ID 59513916, proferido por esta Corte e, por conseguinte, juízo de prelibação.

A decisão de admissibilidade contida no processo (ID 62283263) refere-se, tão somente, à não admissão do recurso extraordinário interposto pelo agravante à ID 60252003.

Ainda assim, mesmo diante da inércia da parte recorrente em interpor o recurso especial nos termos citados, insurge-se em sede de agravo, contra uma decisão inexistente.

Como se nota, o recurso manejado afronta o artigo 932, inciso III, do CPC, bem como, o artigo 253, parágrafo único, inciso I, do RISTJ.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo de ID 62990284.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
05/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:15

Recebidos os autos
04/10/2024 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/10/2024 18:15

Recebidos os autos
04/10/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/10/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 18:14

Não conhecido o recurso de Sob sigilo de Sob sigilo
04/10/2024 15:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/10/2024 15:09

Recebidos os autos
04/10/2024 11:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/10/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/10/2024 08:08

Recebidos os autos
04/10/2024 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/10/2024 08:08

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708975-78.2022.8.07.0017 Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) RECORRENTE: ALEXANDRE RIBEIRO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 16 de setembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708975-78.2022.8.07.0017 Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) RECORRENTE: ALEXANDRE RIBEIRO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 27 de agosto de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
27/08/2024 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 17:13

Recebidos os autos
02/08/2024 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/08/2024 17:13

Recebidos os autos
02/08/2024 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/08/2024 17:13

Pedido não conhecido
02/08/2024 14:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/08/2024 14:47

Recebidos os autos
02/08/2024 14:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/08/2024 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/08/2024 14:06

Recebidos os autos
02/08/2024 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/08/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:55

Recebidos os autos
30/07/2024 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/07/2024 18:55

Recebidos os autos
30/07/2024 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/07/2024 18:55

Recurso Extraordinário não admitido
30/07/2024 11:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/07/2024 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/07/2024 09:18

Recebidos os autos
30/07/2024 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/07/2024 09:18

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708975-78.2022.8.07.0017 Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) RECORRENTE: ALEXANDRE RIBEIRO RECORRIDO: ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 10 de julho de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
10/07/2024 10:07

Juntada de Certidão
10/07/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.
14/06/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 19:28

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
14/06/2024 19:27

Juntada de Certidão
14/06/2024 19:26

Juntada de Certidão
14/06/2024 19:22

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/06/2024 18:32

Recebidos os autos
14/06/2024 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 10:52

Publicado Ementa em 28/05/2024.
28/05/2024 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 12:03

Expedição de Ofício.
24/05/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:03

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
23/05/2024 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 13:07

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/05/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 18:34

Expedição de Certidão.
29/04/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:32

Retirado de pauta
29/04/2024 18:24

Juntada de ato ordinatório
19/04/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 13:07

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/04/2024 18:53

Recebidos os autos
15/04/2024 11:17

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
15/04/2024 01:06

Recebidos os autos
04/04/2024 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
04/04/2024 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 12:36

Recebidos os autos
03/04/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
26/03/2024 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:52

Expedição de Certidão.
16/03/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:20

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:10

Recebidos os autos
27/02/2024 17:10

Processo Reativado
02/02/2024 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
02/02/2024 15:49

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:14

Recebidos os autos
02/02/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:56

Cancelada a movimentação processual
02/02/2024 14:56

Desentranhado o documento
01/02/2024 19:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
01/02/2024 18:39

Recebidos os autos
01/02/2024 09:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
29/01/2024 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:09

Expedição de Certidão.
25/01/2024 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
17/01/2024 14:22

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:39

Expedição de Certidão.
15/12/2023 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 23:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 02:17

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 12:25

Expedição de Certidão.
04/12/2023 10:12

Recebidos os autos
04/12/2023 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
01/12/2023 18:22

Recebidos os autos
01/12/2023 14:57

Recebidos os autos
01/12/2023 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/12/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
05/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Gravação de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708955-14.2022.8.07.0009

Jader Machado Valente Lima

Wesley Fernandes Loureiro

Advogado: Jader Machado Valente Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2024 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0708871-30.2019.8.07.0005

Maria Auciliadora da Silva

Vitor Hugo da Silva

Advogado: Maria Auciliadora da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/11/2022 08:29

Exibir Processo

Processo nº 0708771-65.2021.8.07.0018

Rechemam Araujo Sousa

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Guilherme Dequiqui de Assis Borges

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2024 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0708904-03.2022.8.07.0009

Albertina das Neves Soares

Itau Seguros S/A

Advogado: Daniel Augusto Franciscon Reis

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2023 23:23

Exibir Processo

Processo nº 0708979-15.2022.8.07.0018

Sindicato dos Auxiliares de Administraca...

Distrito Federal

Advogado: Ulisses Riedel de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2022 16:38

Exibir Processo