22/04/2025 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/04/2025 08:45

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025 02:54

Decorrido prazo de REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA em 09/04/2025 23:59.
04/04/2025 13:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2025 15:35

Juntada de Petição de certidão
02/04/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:38

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:57

Juntada de Petição de apelação
20/03/2025 02:21

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708908-86.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: EDVAN RAMOS DE OLIVEIRA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Por meio da petição de id. 229311058 a REDE D'OR SÃO LUIZ S.A - HOSPITAL SANTA LUZIA alega a nulidade dos atos posteriores à sentença proferida ao id. 191147491, considerando a ausência da intimação.

Observa-se pela consulta à aba "expedientes" que, de fato, não houve a intimação do hospital para manifestação acerca da sentença respectiva.

Portanto, deve-se regularizar o feito, promovendo-se a devida intimação.

Por consequência, torno sem efeito a certidão de id. 199341720 relativa ao trânsito em julgado do feito.

Intime-se REDE D'OR SÃO LUIZ quanto o teor da presente decisão, bem como da sentença de id. 191147491, restituindo-se o prazo recursal.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
18/03/2025 13:20

Recebidos os autos
18/03/2025 13:20

Outras decisões
17/03/2025 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
17/03/2025 23:54

Processo Desarquivado
17/03/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 23:25

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 23:24

Transitado em Julgado em 16/05/2024
17/05/2024 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
26/03/2024 04:06

Decorrido prazo de REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:53

Recebidos os autos
25/03/2024 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2024 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/03/2024 20:11

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2024 04:14

Decorrido prazo de REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:36

Recebidos os autos
11/03/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/03/2024 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 03:02

Publicado Sentença em 26/02/2024.
23/02/2024 13:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708908-86.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: EDVAN RAMOS DE OLIVEIRA REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de impugnação apresentada pelo DISTRITO FEDERAL em face do cumprimento de sentença proposto por REDE D'OR SÃO LUIZ S/A - HOSPITAL SANTA LUZIA.

O DISTRITO FEDERAL, dentre outros argumentos, alega inadequação da via eleita.

Contraditório em ID 186393012. É a síntese.

Decido.

Este Eg.

TJDFT assim decidiu ao julgar o IRDR 3: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

MÁTERIA PROCESSUAL.

CONFLITOS DE COMPETÊNCIA.

VARA DE FAZENDA PÚBLICA X JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

RESOLUÇÃO 7/2010 TJDFT.

LEI 12.153/2009.

INTERNAÇÃO UTI.

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS.

QUESTÃO PRIMORDIAL.

SAÚDE.

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA.

DEMASIADA PROLIFERAÇÃO DE DEMANDAS COM SOLUÇÕES DISTINTAS.

DIVERGÊNCIA.

ADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE.

IRDR PROCEDENTE.

TESE FIXADA.

APERFEIÇOAMENTO DOS CRITÉRIOS DEFINIDORES DA COMPETÊNCIA. [...] XXIV.

A discussão de valores devidos a rede particular será objeto de procedimento administrativo, e se houver alguma espécie de controvérsia nos valores entre o ente público e o hospital particular poderá haver o ajuizamento, mas, bom que se repise, de outra ação e não aquela do cidadão que, ratifico, apenas discute o direito a prestação do serviço público de saúde. [...] (Acórdão 1023716, 20160020245629IDR, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Câmara de Uniformização, data de julgamento: 29/5/2017, publicado no DJE: 12/6/2017.

Pág.: 534) Logo, a presente execução se amolda, perfeitamente, ao caso, haja vista materialização de controvérsia.

Fato é que o Hospital deve, em outra ação, discutir qual é efetivamente o valor devido, observado o contraditório e a ampla defesa, porquanto o título judicial é genérico.

Assim, EXTINGO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC.

Em razão da sucumbência, condeno a Exequente ao pagamento de custas finais e de 10% do valor executado a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Transitada em julgado esta sentença, não havendo requerimentos em 5 (cinco) dias, arquivem-se os autos.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
21/02/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 19:03

Recebidos os autos
20/02/2024 19:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/02/2024 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/02/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 03:09

Publicado Certidão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
09/01/2024 15:41

Recebidos os autos
09/01/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/01/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:21

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 04:27

Decorrido prazo de REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA em 03/11/2023 23:59.
23/10/2023 13:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/10/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:49

Recebidos os autos
20/10/2023 14:49

Outras decisões
18/10/2023 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/10/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
29/09/2023 19:15

Recebidos os autos
29/09/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/09/2023 15:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 20:11

Recebidos os autos
25/09/2023 20:11

Determinada a emenda à inicial
25/09/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/09/2023 11:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/09/2023 04:10

Processo Desarquivado
18/09/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 11:18

Arquivado Definitivamente
05/07/2019 20:57

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 18:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 06:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 19:10

Recebidos os autos
12/06/2019 19:10

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
10/06/2019 18:04

Juntada de Petição de petição
08/06/2019 11:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2019 23:59:59.
29/05/2019 15:10

Expedição de Outros documentos.
24/05/2019 18:57

Decorrido prazo de REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA em 22/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2019 15:14

Juntada de Certidão
14/05/2019 15:01

Juntada de Petição de petição
30/04/2019 04:24

Publicado Decisão em 30/04/2019.
29/04/2019 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2019 20:49

Recebidos os autos
25/04/2019 20:49

Decisão interlocutória - recebido
11/04/2019 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
11/04/2019 22:41

Expedição de Certidão.
11/04/2019 22:41

Juntada de Certidão
11/04/2019 14:09

Decorrido prazo de REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA em 10/04/2019 23:59:59.
27/03/2019 03:48

Publicado Decisão em 27/03/2019.
26/03/2019 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2019 18:39

Recebidos os autos
22/03/2019 18:39

Decisão interlocutória - deferimento
19/03/2019 12:27

Decorrido prazo de REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA em 18/03/2019 23:59:59.
18/03/2019 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
18/03/2019 18:03

Juntada de Petição de petição
20/02/2019 03:16

Publicado Despacho em 20/02/2019.
19/02/2019 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2019 14:49

Recebidos os autos
15/02/2019 14:49

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
31/01/2019 15:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2019 16:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2019 15:57

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
30/01/2019 15:08

Recebidos os autos
30/01/2019 15:08

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2019 15:26

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUZIA S A em 25/01/2019 23:59:59.
15/01/2019 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
15/01/2019 15:14

Juntada de Petição de petição
11/01/2019 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2019 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2018 14:06

Recebidos os autos
18/12/2018 14:06

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2018 14:11

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUZIA S A em 06/12/2018 23:59:59.
04/12/2018 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
03/12/2018 15:24

Juntada de Petição de petição
26/11/2018 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2018 22:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2018 17:32

Recebidos os autos
22/11/2018 17:32

Decisão interlocutória - deferimento
13/11/2018 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
13/11/2018 14:04

Juntada de Certidão
11/11/2018 03:24

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUZIA S A em 09/11/2018 23:59:59.
01/11/2018 03:51

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUZIA S A em 31/10/2018 23:59:59.
31/10/2018 04:12

Publicado Decisão em 31/10/2018.
30/10/2018 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2018 15:03

Recebidos os autos
26/10/2018 15:03

Decisão interlocutória - deferimento
17/10/2018 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
16/10/2018 16:54

Juntada de Petição de petição
09/10/2018 03:59

Publicado Certidão em 09/10/2018.
08/10/2018 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2018 12:12

Expedição de Outros documentos.
02/10/2018 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2018 13:59

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
07/06/2018 13:58

Juntada de Certidão
07/06/2018 13:56

Juntada de Certidão
07/06/2018 08:14

Juntada de Certidão
06/06/2018 08:26

Decorrido prazo de EDVAN RAMOS DE OLIVEIRA em 05/06/2018 23:59:59.
06/06/2018 08:14

Decorrido prazo de GDF em 05/06/2018 23:59:59.
11/05/2018 07:45

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUZIA S A em 10/05/2018 23:59:59.
18/04/2018 02:19

Publicado Sentença em 18/04/2018.
17/04/2018 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2018 18:32

Expedição de Outros documentos.
10/04/2018 14:00

Recebidos os autos
10/04/2018 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2018 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
04/04/2018 07:15

Juntada de Certidão
13/03/2018 09:24

Decorrido prazo de GDF em 12/03/2018 23:59:59.
06/03/2018 07:56

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUZIA S A em 05/03/2018 23:59:59.
01/03/2018 11:47

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUZIA S A em 27/02/2018 23:59:59.
20/02/2018 04:31

Publicado Certidão em 20/02/2018.
19/02/2018 13:18

Juntada de Petição de apelação
19/02/2018 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2018 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/02/2018 23:41

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2018 02:25

Publicado Intimação em 07/02/2018.
06/02/2018 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2018 17:19

Expedição de Outros documentos.
02/02/2018 17:14

Recebidos os autos
02/02/2018 17:14

Julgado procedente em parte do pedido
01/02/2018 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
31/01/2018 17:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2018 14:53

Recebidos os autos
31/01/2018 14:53

Decisão interlocutória - indeferimento
30/01/2018 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
30/01/2018 08:34

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUZIA S A em 29/01/2018 23:59:59.
27/01/2018 05:41

Decorrido prazo de GDF em 26/01/2018 23:59:59.
23/01/2018 14:23

Recebidos os autos
23/01/2018 14:23

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2018 16:54

Publicado Despacho em 22/01/2018.
22/01/2018 10:31

Conclusos para decisão para ANDRE SILVA RIBEIRO
17/01/2018 12:45

Juntada de Petição de especificação de provas
17/01/2018 12:42

Juntada de Petição de especificação de provas
09/01/2018 16:53

Juntada de Petição de petição
09/01/2018 16:04

Juntada de Petição de petição
08/01/2018 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/01/2018 14:52

Expedição de Outros documentos.
20/12/2017 04:04

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUZIA S A em 19/12/2017 23:59:59.
19/12/2017 19:12

Expedição de Outros documentos.
18/12/2017 16:52

Recebidos os autos
18/12/2017 16:52

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2017 13:41

Conclusos para decisão para ANDRE SILVA RIBEIRO
15/12/2017 11:27

Juntada de Petição de réplica
15/12/2017 10:54

Expedição de Outros documentos.
15/12/2017 10:52

Juntada de Certidão
29/11/2017 16:11

Juntada de Petição de contestação
27/11/2017 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2017 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2017 13:08

Expedição de Mandado.
11/11/2017 03:17

Decorrido prazo de GDF em 10/11/2017 23:59:59.
25/09/2017 16:00

Expedição de Outros documentos.
18/09/2017 16:36

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2017 18:19

Expedição de Outros documentos.
15/09/2017 15:42

Recebidos os autos
15/09/2017 15:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2017 17:56

Conclusos para decisão para ANDRE SILVA RIBEIRO
14/09/2017 17:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
14/09/2017 14:26

Recebidos os autos
14/09/2017 14:26

Declarada incompetência
12/09/2017 18:04

Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/09/2017 17:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
12/09/2017 16:56

Recebidos os autos
12/09/2017 16:56

Declarada incompetência
12/09/2017 15:51

Conclusos para decisão para ANDRE SILVA RIBEIRO
06/09/2017 12:39

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2017 16:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2017 15:52

Recebidos os autos
21/08/2017 15:52

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2017 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2017

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

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