06/08/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 18:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/08/2024 18:39

Juntada de Certidão
02/08/2024 18:39

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:48

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708876-77.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELISABETE RIBEIRO DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria
17/07/2024 15:28

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
04/07/2024 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/07/2024 12:45

Recebidos os autos
03/07/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/07/2024 15:43

Juntada de Certidão
26/06/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
29/04/2024 02:33

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:49

Juntada de Certidão
16/04/2024 19:13

Expedição de Ofício.
21/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708876-77.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELISABETE RIBEIRO DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 03
16/02/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:14

Recebidos os autos
08/02/2024 18:14

Outras decisões
05/02/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/02/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.
06/12/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:29

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:24

Juntada de Certidão
28/11/2023 04:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/11/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:03

Expedição de Ofício.
06/10/2023 19:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/10/2023 19:22

Juntada de Certidão
06/10/2023 19:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/10/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:45

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:41

Juntada de Certidão
22/09/2023 15:00

Recebidos os autos
12/07/2023 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/07/2023 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2023 00:37

Publicado Certidão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 16:59

Expedição de Certidão.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de ELISABETE RIBEIRO DE SOUZA em 20/06/2023 23:59.
09/06/2023 13:10

Juntada de Petição de apelação
05/06/2023 00:20

Publicado Sentença em 05/06/2023.
02/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:44

Recebidos os autos
31/05/2023 18:44

Julgado procedente o pedido
03/05/2023 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/05/2023 13:08

Juntada de Petição de réplica
10/04/2023 00:18

Publicado Certidão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 19:33

Expedição de Certidão.
31/03/2023 10:51

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 03:54

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:51

Recebidos os autos
17/02/2023 14:51

Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2023 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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