05/09/2025 16:06

Recebidos os autos
05/09/2025 16:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/09/2025 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
05/09/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 23:16

Recebidos os autos
16/12/2024 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/12/2024 15:16

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:31

Recebidos os autos
13/12/2024 18:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/12/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
13/12/2024 17:10

Juntada de Certidão
13/12/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:03

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:06

Recebidos os autos
27/11/2024 15:06

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 19:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
14/11/2024 19:35

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/11/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:50

Juntada de intimação
23/10/2024 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 07:24

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 16:50, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
18/10/2024 07:24

Deferido o pedido de Sob sigilo.
16/10/2024 18:14

Juntada de Certidão
15/10/2024 08:49

Juntada de comunicação
15/10/2024 08:47

Juntada de comunicação
08/10/2024 09:11

Juntada de comunicação
07/10/2024 08:03

Expedição de Ofício.
04/10/2024 08:48

Recebidos os autos
04/10/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
03/10/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 08:16

Juntada de Certidão
03/10/2024 08:13

Juntada de comunicação
24/09/2024 16:06

Juntada de comunicação
23/09/2024 14:59

Juntada de comunicação
21/09/2024 11:07

Expedição de Ofício.
21/09/2024 11:05

Expedição de Ofício.
21/09/2024 10:59

Expedição de Ofício.
28/08/2024 18:02

Juntada de Certidão
28/08/2024 18:01

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 16:50, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/08/2024 18:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 16:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/08/2024 18:00

Deferido o pedido de Sob sigilo.
26/07/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 17:24

Juntada de comunicações
07/07/2024 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 13:16

Expedição de Ofício.
05/07/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:56

Juntada de Certidão
28/06/2024 09:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2024 16:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
27/06/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:34

Juntada de Certidão
27/06/2024 18:29

Juntada de Certidão
27/06/2024 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 15:33

Expedição de Mandado.
29/05/2024 12:30

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:38

Recebidos os autos
28/05/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
28/05/2024 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 15:22

Expedição de Mandado.
15/05/2024 10:20

Recebidos os autos
15/05/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
13/05/2024 14:55

Recebidos os autos
20/03/2024 23:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/03/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARENTODF 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103 8310 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0708933-92.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉU: ALESSANDRO NASCIMENTO DE SOUSA DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público (ID 183538948) contra decisão deste juízo que franqueou o contraditório à Defesa antes de apreciar representação por prisão preventiva requerida em razão do descumprimento de medidas cautelares diversas da prisão (ID 183159712).

Recebido o recurso (ID 183625577), bem como oferecidas as razões (ID 183538948) e contrarrazões (ID 189232197), os autos vieram conclusos para análise sobre eventual juízo de retratação da matéria debatida na decisão vergastada. É o relato do necessário.

DECIDO.

De saída, entendo que com a constituição de advogado e o comparecimento espontâneo ao processo, perde o objeto a questão relacionada à representação pela prisão, que até então não havia sido decidida por este juízo.

Dessa forma, a decisão, é possível adiantar não merece reforma neste juízo de retratação.

Com efeito, este juízo analisou a situação processual e concluiu que para viabilizar a análise da representação pela prisão haveria a necessidade de franquear o contraditório com a Defesa à época nomeada, de sorte que a questão de fundo (pedido de prisão), sequer foi objeto de deliberação judicial até o momento da interposição do recurso.

De mais a mais, conforme acima registrado, após a interposição do recurso o acusado constituiu advogado, compareceu ao processo e ofereceu suas justificativas sobre o alegado descumprimento das condições, de sorte que sem embargo de não ingressar propriamente na análise sobre a alegada violação do monitoramento eletrônico, me parece que perdeu o objeto a questão da prisão em razão do comparecimento do acusado, viabilizando o avanço da marcha processual.

Assim, os requisitos de admissibilidade restaram preenchidos, todavia, analisando detidamente as razões e contrarrazões apresentadas, verifico a inexistência de fato que autorize a modificação da decisão recorrida, a qual se pautou na análise da realidade processual, legislação e jurisprudência aplicáveis à hipótese, razão pela qual a mantenho por seus próprios fundamentos.

Remetam-se os autos ao e.TJDFT com as homenagens e cautelas de estilo.

Por outro lado, intime-se novamente a Defesa para atualizar o endereço do denunciado.

Intimem-se.

Datado e assinado digitalmente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
13/03/2024 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:52

Recebidos os autos
11/03/2024 09:52

Outras decisões
08/03/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
08/03/2024 00:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 03:42

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
28/02/2024 17:39

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
27/02/2024 18:05

Recebidos os autos
27/02/2024 18:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2024 18:05

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/02/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
27/02/2024 16:47

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:21

Juntada de Certidão
26/02/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:17

Juntada de Certidão
25/02/2024 01:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 17:50

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 05:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:44

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
19/01/2024 17:47

Mandado devolvido dependência
15/01/2024 12:26

Recebidos os autos
15/01/2024 12:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/01/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
12/01/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 19:01

Recebidos os autos
09/01/2024 19:01

Outras decisões
08/01/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
08/01/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:59

Juntada de Certidão
08/01/2024 16:57

Juntada de comunicações
20/12/2023 17:19

Recebidos os autos
20/12/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
20/12/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/12/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 22:50

Recebidos os autos
18/12/2023 22:50

Declarada incompetência
18/12/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
18/12/2023 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2023 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 21:26

Recebidos os autos
27/11/2023 21:26

Outras decisões
27/11/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
26/11/2023 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo
26/11/2023 09:37

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/11/2023 16:20

Expedição de Alvará de Soltura .
25/11/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2023 12:21

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/11/2023 12:20

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
25/11/2023 09:55

Juntada de gravação de audiência
25/11/2023 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2023 08:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 19:46

Juntada de Certidão
24/11/2023 19:46

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/11/2023 18:05

Juntada de laudo
24/11/2023 11:29

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/11/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 07:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
24/11/2023 07:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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