04/09/2025 23:16

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
04/09/2025 23:15

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/09/2025 08:05

Juntada de Certidão
03/09/2025 07:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/09/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0708933-92.2023.8.07.0017 AGRAVANTE: ALESSANDRO NASCIMENTO DE SOUSA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
25/08/2025 17:57

Recebidos os autos
25/08/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/08/2025 14:29

Juntada de Certidão
25/08/2025 14:27

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
25/08/2025 13:44

Recebidos os autos
25/08/2025 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/08/2025 13:43

Juntada de Certidão
25/08/2025 13:42

Transitado em Julgado em 22/08/2025
23/08/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 07/08/2025.
07/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:11

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
01/08/2025 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2025 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 18:35

Expedição de Intimação de Pauta.
14/07/2025 18:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2025 14:04

Recebidos os autos
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 16:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
10/07/2025 16:26

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
10/07/2025 14:41

Recebidos os autos
10/07/2025 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
09/07/2025 09:59

Recebidos os autos
09/07/2025 09:59

Juntada de Certidão
09/07/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:27

Recebidos os autos
08/07/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:30

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/07/2025 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2025 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:13

Recebidos os autos
18/06/2025 17:13

Negado seguimento a Recurso
18/06/2025 17:13

Recurso Especial não admitido
17/06/2025 15:35

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:04

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:44

Recebidos os autos
30/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/05/2025 13:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2025.
29/05/2025 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 11:26

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
30/04/2025 22:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/04/2025 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 18:06

Expedição de Intimação de Pauta.
04/04/2025 18:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/04/2025 15:19

Recebidos os autos
26/03/2025 13:51

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
26/03/2025 13:50

Recebidos os autos
14/01/2025 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
14/01/2025 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:04

Juntada de Certidão
17/12/2024 09:55

Recebidos os autos
17/12/2024 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
16/12/2024 19:18

Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
16/12/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/12/2024 15:17

Recebidos os autos
16/12/2024 15:17

Processo Reativado
13/05/2024 14:55

Baixa Definitiva
13/05/2024 14:55

Transitado em Julgado em 26/04/2024
07/05/2024 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
22/04/2024 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:34

Recebidos os autos
17/04/2024 11:34

Outras Decisões
03/04/2024 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
02/04/2024 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:54

Juntada de Certidão
22/03/2024 13:06

Recebidos os autos
22/03/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
20/03/2024 23:42

Recebidos os autos
20/03/2024 23:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/03/2024 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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