29/08/2024 09:25

Baixa Definitiva
29/08/2024 09:24

Transitado em Julgado em 29/08/2024
29/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 14/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:17

Recebidos os autos
02/08/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/08/2024 16:17

Recebidos os autos
02/08/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/08/2024 16:17

Recurso Extraordinário não admitido
02/08/2024 16:17

Recurso Especial não admitido
01/08/2024 14:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/08/2024 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/08/2024 14:55

Recebidos os autos
01/08/2024 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/08/2024 14:54

Juntada de Certidão
01/08/2024 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2024 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 04/07/2024 23:59.
13/06/2024 13:17

Publicado Certidão em 13/06/2024.
13/06/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 08:51

Juntada de Certidão
10/06/2024 21:37

Recebidos os autos
10/06/2024 21:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2024 21:36

Juntada de Certidão
07/06/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
09/05/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 08/05/2024 23:59.
07/05/2024 17:33

Juntada de Petição de recurso especial
16/04/2024 02:20

Publicado Ementa em 16/04/2024.
16/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:22

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
09/04/2024 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2024 00:08

Recebidos os autos
04/03/2024 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
04/03/2024 14:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/03/2024 13:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
01/03/2024 09:01

Recebidos os autos
01/03/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/03/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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