30/07/2024 09:42

Baixa Definitiva
30/07/2024 09:41

Expedição de Certidão.
30/07/2024 09:41

Transitado em Julgado em 26/07/2024
27/07/2024 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO BARROS DA SILVA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:15

Decorrido prazo de LINDOMAR RODRIGUES DO PRADO em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 05/07/2024.
05/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS.

PENHORA.

INEXISTE.

IMPEDIMENTO OPONÍVEL AO COMPRADOR.

IMPROCEDÊNCIA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Caso em que os autores pretendem a transferência de veículo por eles adquirido alegando a negativa do órgão oficial em fazê-lo em razão de penhoras incidentes sobre o bem. 2.

Não sendo comprovada a existência de penhora ou qualquer outro fato oponível ao réu, mas que o impedimento de transferência decorre de débitos posteriores à aquisição do veículo pelos autores, deve ser mantida a sentença que indeferiu os pedidos iniciais. 3.

Apelação conhecida e não provida.
03/07/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:26

Conhecido o recurso de ANTONIO BARROS DA SILVA - CPF: *08.***.*47-81 (APELANTE) e não-provido
20/06/2024 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2024 13:14

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2024 22:00

Recebidos os autos
29/04/2024 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
26/04/2024 16:50

Desentranhado o documento
26/04/2024 16:49

Desentranhado o documento
26/04/2024 16:49

Desentranhado o documento
26/04/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 19:46

Decorrido prazo de CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:46

Decorrido prazo de ANTONIO BARROS DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:46

Decorrido prazo de LINDOMAR RODRIGUES DO PRADO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:38

Decorrido prazo de CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:38

Decorrido prazo de ANTONIO BARROS DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:38

Decorrido prazo de LINDOMAR RODRIGUES DO PRADO em 24/04/2024 23:59.
22/04/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:15

Publicado Despacho em 17/04/2024.
16/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 17:13

Recebidos os autos
12/04/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 11/04/2024 23:59.
08/04/2024 19:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
08/04/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:35

Juntada de Certidão
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 03/04/2024 23:59.
07/03/2024 13:14

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:02

Juntada de Ofício
07/03/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:51

Juntada de Ofício
06/03/2024 17:59

Recebidos os autos
06/03/2024 17:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/02/2024 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
10/02/2024 10:40

Recebidos os autos
10/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
09/02/2024 12:22

Recebidos os autos
09/02/2024 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/02/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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