14/05/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 16:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708745-09.2021.8.07.0005 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: EDENILTON ALVES DE BRITO REU: MARIA DE FATIMA GUEDES DA SILVA DECISÃO A decisão de ID n. 122246001 deferiu a gratuidade de justiça à parte requerida e a sentença de ID n. 140567430 suspendeu a exigibilidade da cobrança das verbas de sucumbência frente à ré, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Assim, os honorários de sucumbência embora devidos, são inexigíveis, até comprovação de fatos que autorizem a revogação do benefício concedido à requerida, o que não ocorreu.

Nestes termos, indefiro o pedido de cumprimento de sentença formulado no ID n. 177536531.

Autorizo a restituição das custas recolhidas pelo advogado no ID n. 186127548.

O requerimento de devolução de custas processuais deverá ser apresentado administrativamente, mediante formulário de devolução disponibilizado no site do E.

TJDFT, conforme disciplinado na Portaria Conjunta 50 de 20 de junho de 2013.

Em caso de dúvida, quanto à devolução de custas, encaminhar mensagem para [email protected], no horário das 12h às 19h.

Considerando que a reintegração de posse prevista na sentença de ID n. 140567430 foi cumprida (ID n. 172665517), dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
16/03/2024 17:04

Recebidos os autos
16/03/2024 17:04

Determinado o arquivamento
16/03/2024 17:04

Indeferido o pedido de EDENILTON ALVES DE BRITO - CPF: *04.***.*40-44 (AUTOR)
07/03/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/02/2024 20:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/02/2024 20:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/12/2023 02:49

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 11:35

Recebidos os autos
13/12/2023 11:35

Outras decisões
11/12/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/11/2023 11:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/10/2023 02:22

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 10:20

Expedição de Certidão.
17/10/2023 04:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GUEDES DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GUEDES DA SILVA em 04/10/2023 23:59.
02/10/2023 16:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/09/2023 09:40

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 22:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/09/2023 14:05

Recebidos os autos
22/09/2023 14:05

Outras decisões
21/09/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/09/2023 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 13:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/09/2023 02:21

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 14:24

Recebidos os autos
11/09/2023 14:24

Deferido o pedido de EDENILTON ALVES DE BRITO - CPF: *04.***.*40-44 (AUTOR).
25/08/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/08/2023 22:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/08/2023 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 16:35

Expedição de Mandado.
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GUEDES DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 11:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 13:30

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:24

Recebidos os autos
23/01/2023 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/01/2023 19:23

Expedição de Certidão.
19/01/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
13/01/2023 17:05

Recebidos os autos
13/01/2023 17:05

Indeferido o pedido de EDENILTON ALVES DE BRITO - CPF: *04.***.*40-44 (AUTOR)
27/12/2022 18:04

Publicado Certidão em 16/12/2022.
17/12/2022 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/12/2022 16:34

Expedição de Certidão.
23/11/2022 20:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/11/2022 17:01

Juntada de Petição de apelação
27/10/2022 00:36

Publicado Sentença em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Publicado Sentença em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 09:31

Recebidos os autos
24/10/2022 09:31

Julgado procedente o pedido
06/10/2022 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
06/10/2022 17:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2022 16:00, Vara Cível de Planaltina.
06/10/2022 17:46

Juntada de Certidão
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 17:55

Recebidos os autos
30/08/2022 17:55

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2022 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/08/2022 18:51

Juntada de Petição de especificação de provas
29/07/2022 00:09

Publicado Certidão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:09

Publicado Certidão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 14:05

Expedição de Certidão.
26/07/2022 14:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2022 16:00, Vara Cível de Planaltina.
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GUEDES DA SILVA em 21/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 13:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
23/05/2022 16:17

Expedição de Certidão.
19/05/2022 00:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GUEDES DA SILVA em 18/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 16:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/04/2022 00:43

Publicado Decisão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
23/04/2022 16:05

Recebidos os autos
23/04/2022 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/03/2022 21:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GUEDES DA SILVA em 03/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 17:32

Juntada de Certidão
25/02/2022 19:17

Juntada de Petição de contestação
25/02/2022 18:47

Juntada de Petição de contestação
25/02/2022 18:40

Juntada de Petição de contestação
23/02/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 15:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/12/2021 02:21

Publicado Certidão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 15:31

Expedição de Certidão.
03/12/2021 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2021 09:42

Juntada de Certidão
17/11/2021 19:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/10/2021 12:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/10/2021 15:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2021 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2021 02:33

Publicado Decisão em 04/10/2021.
01/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2021 17:36

Recebidos os autos
28/09/2021 17:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2021 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/09/2021 23:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
07/09/2021 15:55

Recebidos os autos
07/09/2021 15:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/09/2021 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/09/2021 16:26

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
31/08/2021 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/08/2021 14:48

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
27/08/2021 18:33

Recebidos os autos
27/08/2021 18:33

Decisão interlocutória - indeferimento
27/08/2021 18:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2021 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/08/2021 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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