14/03/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 10:20

Recebidos os autos
12/03/2025 10:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO VALADARES FONSECA em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 20:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/02/2025 20:48

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:44

Recebidos os autos
09/05/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/05/2024 14:31

Juntada de Certidão
08/05/2024 19:33

Expedição de Certidão.
06/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 19:52

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
01/05/2024 08:08

Recebidos os autos
01/05/2024 08:08

Outras decisões
29/04/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/04/2024 17:41

Juntada de Petição de apelação
09/04/2024 02:46

Publicado Sentença em 09/04/2024.
09/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708923-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: SERGIO RICARDO VALADARES FONSECA EMBARGADO: JANILTO LIMA COSTA, MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO, RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 185497284 opostos pela parte ré contra a sentença de ID 182764473.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
05/04/2024 11:07

Recebidos os autos
05/04/2024 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/04/2024 19:33

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:34

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO VALADARES FONSECA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:29

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO VALADARES FONSECA em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:15

Publicado Despacho em 08/02/2024.
07/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708923-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: SERGIO RICARDO VALADARES FONSECA EMBARGADO: JANILTO LIMA COSTA, MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO, RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME DESPACHO Dê-se vista ao autor dos embargos de declaração de ID 185497284.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
03/02/2024 08:07

Recebidos os autos
03/02/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/02/2024 22:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2024 02:20

Publicado Sentença em 25/01/2024.
24/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
26/12/2023 12:13

Recebidos os autos
26/12/2023 12:13

Julgado procedente o pedido
02/08/2023 19:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/08/2023 19:15

Recebidos os autos
02/08/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:09

Juntada de Petição de substabelecimento
01/08/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/08/2023 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2023 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
01/08/2023 15:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2023 12:38

Juntada de Petição de substabelecimento
31/07/2023 00:20

Recebidos os autos
31/07/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/07/2023 01:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:21

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:21

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.
16/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 23:56

Recebidos os autos
13/06/2023 23:56

Indeferido o pedido de JANILTO LIMA COSTA - CPF: *04.***.*38-20 (EMBARGADO)
12/06/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/06/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:20

Publicado Despacho em 05/06/2023.
02/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 22:08

Recebidos os autos
31/05/2023 22:08

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/05/2023 22:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/05/2023 22:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
31/05/2023 22:06

Recebidos os autos
16/05/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/05/2023 01:30

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO VALADARES FONSECA em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:11

Publicado Certidão em 08/05/2023.
05/05/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 12:56

Expedição de Certidão.
03/05/2023 01:10

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO VALADARES FONSECA em 02/05/2023 23:59.
04/04/2023 00:34

Publicado Despacho em 04/04/2023.
04/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 14:21

Recebidos os autos
30/03/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/03/2023 15:41

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 16:16

Juntada de Certidão
08/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 17:39

Recebidos os autos
03/03/2023 17:39

Deferido o pedido de SERGIO RICARDO VALADARES FONSECA - CPF: *25.***.*72-49 (EMBARGANTE).
01/03/2023 22:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
26/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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