19/03/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:57

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 19:09

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:48

Expedição de Carta.
11/03/2025 14:18

Recebidos os autos
11/03/2025 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Ceilândia.
25/02/2025 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/02/2025 15:33

Juntada de Certidão
24/02/2025 23:04

Recebidos os autos
19/06/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/06/2024 14:56

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:55

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 03:11

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
11/06/2024 14:43

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 13:41

Recebidos os autos
06/06/2024 13:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/06/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
06/06/2024 09:57

Juntada de Certidão
06/06/2024 05:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:06

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 04/06/2024 09:30 Tribunal do Júri de Ceilândia.
05/06/2024 13:10

Expedição de Alvará de Soltura .
04/06/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:09

Recebidos os autos
04/06/2024 17:09

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2024 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
04/06/2024 12:02

Juntada de gravação de audiência
03/06/2024 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0708854-58.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: BRENO FARIAS DE SOUSA DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela Defesa para a utilização de trajes civis pelo acusado durante a sessão plenária, a utilização de equipamentos e recursos audiovisuais e disponibilização da lista dos 25 jurados sorteados (Id. 198257443). É o relato do necessário.

DECIDO.

Defiro em parte as diligências requeridas.

Autorizo a utilização dos aparelhos digitais disponíveis na Sala do Plenário.

Em atenção ao princípio da plenitude de defesa, defiro o pedido do acusado de trocar o uniforme prisional por roupas próprias, as quais devem ser fornecidas por seus familiares à Defesa.

Entretanto, a fim de reduzir ao máximo quaisquer riscos à segurança de todos os presentes, as roupas a serem utilizadas limitar-se-ão a: 1.

Uma calça, sem bolsos laterais nas pernas; 2.

Uma camisa, blusa ou camiseta; 3.

Um casaco ou jaqueta; 4.

Um sapato ou tênis, sem compartimentos.

Registro que fica proibido o uso de cinto, correntes, colares, brincos, pulseiras, relógios ou qualquer outro acessório, bem como de detalhe metálico, nas vestes mencionadas, que acione o detector a ser utilizado.

Saliento que as roupas deverão ser repassadas pelo advogado à polícia penal antes do início da sessão, para que seja feita a adequada revista.

O descumprimento das regras acima estabelecidas importará a permanência do acusado com o uniforme branco.

Comunique-se, inclusive à segurança deste Fórum e à SESIPE.

Quanto ao pedido de disponibilização da lista dos 25 jurados sorteados, deve a parte interessada fazer a solicitação por e-mail à secretaria deste juízo, tendo em vista que a lista dos sorteados é disponibilizada bimestralmente, por publicação de ata no início do mês.

Concedo força de ofício à presente decisão.

Intimem-se. (documento datado e assinado eletronicamente) CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto
29/05/2024 14:56

Juntada de Certidão
28/05/2024 19:14

Recebidos os autos
28/05/2024 19:14

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
28/05/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
27/05/2024 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 15:22

Recebidos os autos
20/05/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:22

Mantida a prisão preventida
20/05/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
20/05/2024 13:30

Juntada de Certidão
06/05/2024 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 15:48

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/04/2024 14:21

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0708854-58.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BRENO FARIAS DE SOUSA DECISÃO Os autos vieram conclusos para reanálise, de ofício, da necessidade de manutenção da prisão decretada, por força do artigo 316, parágrafo único, do CPP, com a redação dada pela Lei nº 13.964/19 (Pacote Anticrime).

A prisão foi decretada com fundamento na garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. É o relatório.

Fundamento e decido.

Dispõe o artigo 316 do CPP que o juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

Voltando a análise ao acervo processual, não se verifica qualquer circunstância fática e/ou jurídica superveniente que venha infirmar as razões de convicção externadas na decisão que decretou a prisão preventiva, restando, pois, seus fundamentos intactos. - Gravidade concreta da conduta.

De fato, a gravidade concreta da conduta praticada, consistente no fato de ter supostamente cometido o homicídio tentado, por motivo fútil e de modo a dificultar a defesa da vítima, contra mulher, em razão da sua condição do sexo feminino, com emprego de faca, e praticado na presença física de descendente da vítima, demonstra, por si só, que a ordem pública merece ser resguardada.

Nesse sentido: "HABEAS CORPUS.

CRIMES DE FEMINICÍDIO TENTADO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO.

PRISÃO PREVENTIVA.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL.

GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA.

RISCO DE FUGA.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO.

ORDEM DENEGADA. 1.

Deve ser mantida a prisão preventiva do paciente, diante da necessidade para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta, apta a caracterizar a periculosidade do paciente, e para a aplicação da lei penal, ante o risco real de fuga. 2.

No caso dos autos, trata-se de dois delitos, um de feminicídio tentado e o outro de posse ilícita de arma de fogo de uso restrito, tendo o primeiro crime sido praticado no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, mediante disparo de arma de fogo contra o tórax da companheira do paciente, com posterior fuga deste do local de sua residência habitual.

Tais circunstâncias indicam tanto a periculosidade do paciente como o risco de fuga, aptos a justificarem a necessidade e adequação da privação da sua liberdade em prol de se garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, revelando a insuficiência das medidas cautelares alternativas à prisão. 3.

Ordem denegada para manter a prisão preventiva dos pacientes. (Acórdão 1654092, 07422905120228070000, Relator: ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 26/1/2023, publicado no PJe: 1/2/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Destaques) - Reiteração delitiva (CPP, artigo 310, § 2º, com a redação dada pela Lei nº 13.964/19, e artigo 313, II).

O réu possui uma personalidade desviada para o mundo da criminalidade, elemento apto a demonstrar eventual reiteração delitiva, fundamento suficiente para a decretação da prisão preventiva.

Note-se que, segundo a folha de antecedentes penais juntada ao feito, o denunciado responde a outra tentativa de homicídio, em curso neste juízo, também contra a mesma vítima do presente caso.

Nessa esteira: "HABEAS CORPUS.

CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.

DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.

PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR.

FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

NECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

GRAVIDADE CONCRETA.

RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.

CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO.

ORDEM DENEGADA. 1.

Deve ser mantida a prisão preventiva do paciente, dada a presença do fumus comissi delicti e da sua necessidade para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta e do risco de reiteração delitiva, bem como por conveniência da instrução processual e de aplicação da lei penal. 2.

No caso dos autos, trata-se de suposta tentativa de homicídio praticada em plena luz do dia, no interior de uma barbearia, ocasião em que o ofendido foi atingido por disparos de arma de fogo.

Consta que o crime foi praticado com o uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e de forma que gerou perigo comum, pois a vítima teria sido surpreendida pelos disparos enquanto estava cortando o cabelo, o que teria gerado perigo às demais pessoas que estavam no local.

Além disso, o motivo do delito teria sido uma guerra existente entre gangues rivais envolvidas com tráfico de drogas. 3.

As circunstâncias dos autos indicam que a prisão cautelar do paciente se justifica para a garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito e da necessidade de evitar a reiteração criminosa, interrompendo as atividades ilícitas supostamente praticadas por ele e pelos codenunciados. 4.

Além da gravidade concreta da conduta, o fato de o paciente responder a ações penais pelos crimes de tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e desobediência revela que, em liberdade, encontra estímulos para reiterar na prática criminosa e demonstra a insuficiência das medidas cautelares alternativas. 5.

Os elementos dos autos demostram que a prisão cautelar do paciente também se mostra necessária para a conveniência da instrução processual, a fim de evitar eventuais intimidações a testemunhas, pois duas delas requereram o sigilo de seus dados qualificativos, por temerem represálias por parte dos acusados.

Ademais, consta dos autos notícia de que o paciente registra diversos endereços, para dificultar sua localização. 6.

Ordem denegada para manter a prisão preventiva do paciente." (Acórdão 1794932, 07496015920238070000, Relator: ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 7/12/2023, publicado no PJe: 13/12/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.Destaques) Ademais, resta evidente que nenhuma das medidas cautelares dispostas no artigo 319 do Código de Processo Penal mostra-se eficaz, adequada e suficiente para o caso em questão.

Ante o exposto, mantenho, em juízo de revisão obrigatória, a prisão decretada.

Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias, contados da presente data, façam-se os autos conclusos para decisão, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do CPP.

A data da presente decisão deverá ser aposta na tabela de controle do prazo de 90 (noventa) dias, a qual ficará em pasta compartilhada deste Juízo, para acesso de todos.

Aguarde-se a realização da sessão plenária designada para 04/06/2024.

Intimem-se. (documento datado e assinado eletronicamente) CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz(a) de Direito Substituto(a)
23/02/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 19:06

Recebidos os autos
23/02/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 19:06

Mantida a prisão preventida
23/02/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
23/02/2024 14:39

Juntada de Certidão
15/02/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 16:58

Juntada de Certidão
05/02/2024 02:51

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:36

Juntada de Certidão
01/02/2024 13:32

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 04/06/2024 09:30 Tribunal do Júri de Ceilândia.
13/12/2023 02:42

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 13:29

Recebidos os autos
11/12/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:28

Outras decisões
11/12/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
08/12/2023 15:42

Recebidos os autos
08/12/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/12/2023 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 02:36

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 17:18

Recebidos os autos
28/11/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:18

Mantida a prisão preventida
28/11/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
28/11/2023 11:22

Juntada de Certidão
06/11/2023 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2023 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2023 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 13:26

Juntada de Certidão
17/10/2023 23:36

Expedição de Ofício.
16/10/2023 15:30

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/09/2023 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:02

Juntada de Certidão
19/09/2023 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 17:59

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 14/12/2023 10:30 Tribunal do Júri de Ceilândia.
19/09/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:19

Recebidos os autos
19/09/2023 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2023 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
18/09/2023 23:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 00:31

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 14:07

Juntada de Certidão
05/09/2023 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:21

Transitado em Julgado em 04/09/2023
04/09/2023 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 17:06

Juntada de Certidão
30/08/2023 02:27

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 12:41

Expedição de Certidão.
26/08/2023 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 13:04

Juntada de Certidão
18/08/2023 15:57

Expedição de Ofício.
18/08/2023 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 07:27

Juntada de Certidão
17/08/2023 22:52

Recebidos os autos
17/08/2023 22:52

Proferida Sentença de Pronúncia
10/08/2023 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
03/08/2023 01:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 07:36

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 11:19

Expedição de Certidão.
19/07/2023 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 18:19

Juntada de Certidão
18/07/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2023 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
18/07/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 16:39

Recebidos os autos
05/07/2023 16:39

Mantida a prisão preventida
05/07/2023 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS SALES DA COSTA
04/07/2023 15:23

Juntada de Certidão
04/07/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:47

Juntada de Certidão
04/07/2023 13:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2023 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
29/06/2023 20:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2023 15:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
29/06/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 09:41

Juntada de Certidão
28/06/2023 19:24

Juntada de Certidão
19/06/2023 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 17:55

Juntada de Certidão
04/06/2023 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2023 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 14:27

Juntada de Certidão
10/05/2023 17:45

Juntada de Certidão
10/05/2023 16:01

Expedição de Ofício.
08/05/2023 18:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/05/2023 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 15:42

Juntada de Certidão
05/05/2023 14:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 15:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
04/05/2023 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:07

Recebidos os autos
04/05/2023 11:07

Deferido o pedido de Sob sigilo.
02/05/2023 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
02/05/2023 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2023 23:59.
11/04/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:58

Recebidos os autos
11/04/2023 13:58

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
10/04/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
10/04/2023 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2023 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 15:30

Juntada de Certidão
03/04/2023 14:43

Expedição de Ofício.
03/04/2023 14:32

Juntada de Certidão
03/04/2023 13:32

Juntada de Certidão
03/04/2023 10:08

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
31/03/2023 21:49

Recebidos os autos
31/03/2023 21:49

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
31/03/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS SALES DA COSTA
31/03/2023 12:39

Juntada de Certidão
30/03/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:30

Juntada de Certidão
29/03/2023 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/03/2023 18:40

Juntada de Certidão
29/03/2023 18:31

Juntada de Certidão
29/03/2023 18:30

Juntada de Certidão
27/03/2023 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 07:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
27/03/2023 07:15

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/03/2023 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2023 10:44

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
25/03/2023 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2023 12:37

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/03/2023 12:37

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
25/03/2023 12:37

Homologada a Prisão em Flagrante
25/03/2023 12:34

Juntada de Certidão
25/03/2023 09:15

Juntada de gravação de audiência
25/03/2023 01:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 15:20

Juntada de Certidão
24/03/2023 15:13

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/03/2023 15:12

Juntada de laudo
24/03/2023 07:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 07:40

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/03/2023 01:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 01:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 01:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
24/03/2023 01:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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