27/06/2025 11:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0708825-94.2022.8.07.0018 RECORRENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Supremo Tribunal Federal afetou o RE 1.412.069/PR (Tema 1.255) com a finalidade de uniformizar a controvérsia “possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes”, matéria debatida nos apelos constitucionais interpostos pelo SINDICATO.

Por sua vez, a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários manejados contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação do mencionado precedente do STF.

Constata-se, pois, que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, pode vir a atingir, diretamente, a tese definida no paradigma do Tema 1.076/STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida.

Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
08/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:23

Recebidos os autos
05/07/2024 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024 09:23

Recebidos os autos
05/07/2024 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024 09:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
05/07/2024 09:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
03/07/2024 17:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/07/2024 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/07/2024 17:34

Recebidos os autos
03/07/2024 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/07/2024 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2024 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:49

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:48

Juntada de Certidão
08/05/2024 10:38

Recebidos os autos
08/05/2024 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/05/2024 10:37

Juntada de Certidão
06/05/2024 23:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/05/2024 23:15

Juntada de Petição de recurso especial
15/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/04/2024.
13/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2024 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2024 02:19

Publicado Intimação de Pauta em 15/03/2024.
15/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708825-94.2022.8.07.0018 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 5ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV De ordem da Excelentíssima Desembargadora MARIA IVATÔNIA, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 10 de abril de 2024 (Quarta-feira) com início às 13h30 - treze horas e trinta minutos, na 5TCV - Sala de Sessão nº 301, Palácio de Justiça, realizar-se-á a 5ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV.

O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato.

Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].

Brasília/DF, 13 de março de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
13/03/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 09:46

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2024 09:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/03/2024 02:22

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:05

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:04

Deliberado em Sessão - Retirado
29/02/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 28/02/2024.
28/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708825-94.2022.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 8ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (21/03/2024 a 01/04/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) , Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 21 de Março de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 8ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (21/03/2024 a 01/04/2024) na qual se encontra pautado o presente processo.

Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].

PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
26/02/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:19

Expedição de Intimação de Pauta.
23/02/2024 17:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2024 15:12

Recebidos os autos
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:24

Publicado Despacho em 22/01/2024.
22/01/2024 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
22/01/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 19:40

Recebidos os autos
08/01/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
28/12/2023 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:04

Juntada de ato ordinatório
19/12/2023 09:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/11/2023 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2023 02:15

Publicado Ementa em 27/11/2023.
24/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:14

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e não-provido
22/11/2023 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023 17:30

Juntada de Certidão
17/11/2023 17:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
31/10/2023 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 31/10/2023.
31/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:49

Juntada de intimação de pauta
27/10/2023 08:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/10/2023 11:26

Recebidos os autos
13/09/2023 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
11/09/2023 13:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/09/2023 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/09/2023 13:05

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:14

Deliberado em Sessão - Adiado
10/08/2023 00:06

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 15:36

Deliberado em Sessão - Retirado
08/08/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:33

Juntada de Certidão
08/08/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2023 11:15

Recebidos os autos
09/05/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:07

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
26/04/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/04/2023 15:38

Recebidos os autos
26/04/2023 15:38

Outras Decisões
25/04/2023 18:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
13/04/2023 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
13/04/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:14

Recebidos os autos
03/04/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 18:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
06/02/2023 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
06/02/2023 14:57

Juntada de Certidão
06/02/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 00:06

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 16:45

Recebidos os autos
25/01/2023 16:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1169)
23/01/2023 17:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
23/01/2023 09:54

Recebidos os autos
19/01/2023 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
19/01/2023 13:15

Recebidos os autos
19/01/2023 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
18/01/2023 15:08

Recebidos os autos
18/01/2023 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/01/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

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