13/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 17:38

Juntada de Certidão
09/09/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 02:42

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 21:11

Recebidos os autos
03/09/2025 21:11

Outras decisões
20/08/2025 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/08/2025 22:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/07/2025 16:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/05/2025 17:37

Recebidos os autos
14/05/2025 17:37

Recebidos os autos
14/05/2025 17:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/05/2025 13:26

Remetidos os Autos (substituto legal) para 16ª Vara Cível de Brasília
13/05/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
29/04/2025 02:50

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 18:16

Recebidos os autos
23/04/2025 18:16

Recebidos os autos
23/04/2025 18:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/04/2025 16:12

Juntada de Petição de substabelecimento
23/04/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/04/2025 15:23

Remetidos os Autos (substituto legal) para 16ª Vara Cível de Brasília
23/04/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/04/2025 12:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/04/2025 12:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 13:10

Recebidos os autos
28/03/2025 13:10

Recebidos os autos
28/03/2025 13:10

Indeferido o pedido de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A - CNPJ: 13.***.***/0001-25 (EXECUTADO)
27/03/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/03/2025 18:01

Remetidos os Autos (substituto legal) para 16ª Vara Cível de Brasília
24/03/2025 19:20

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
19/03/2025 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/03/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:28

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/03/2025 14:12

Recebidos os autos
13/03/2025 14:12

Recebidos os autos
13/03/2025 14:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/03/2025 18:45

Remetidos os Autos (substituto legal) para 16ª Vara Cível de Brasília
11/03/2025 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/03/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 10/03/2025.
07/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 16:27

Recebidos os autos
28/02/2025 16:27

Recebidos os autos
28/02/2025 16:27

Outras decisões
28/02/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/02/2025 15:21

Remetidos os Autos (substituto legal) para 16ª Vara Cível de Brasília
28/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 08:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708814-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SMART SOLUCOES LTDA, MARIANNE BARBOZA DOS SANTOS EXECUTADO: JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para a parte executada efetuar o pagamento da obrigação.

Fica a parte exequente intimada a trazer aos autos planilha atualizada do débito, com incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso o devedor/executado seja beneficiário da gratuidade de justiça, não deverá incidir os 10% (dez por cento) de honorários acima referidos.

BRASÍLIA, DF, 25 de fevereiro de 2025 12:36:17.

MARLI OLIVEIRA TORRES Servidor Geral
26/02/2025 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/02/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:37

Juntada de Certidão
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de MARIANNE BARBOZA DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de MARIANNE BARBOZA DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de SMART SOLUCOES LTDA em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:42

Publicado Intimação em 03/02/2025.
31/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 14:55

Recebidos os autos
29/01/2025 14:55

Recebidos os autos
29/01/2025 14:55

Embargos de declaração não acolhidos
29/01/2025 02:35

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/01/2025 18:01

Remetidos os Autos (substituto legal) para 16ª Vara Cível de Brasília
28/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/01/2025 16:55

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
20/01/2025 16:22

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708814-82.2023.8.07.0001 (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SMART SOLUCOES LTDA EXEQUENTE: MARIANNE BARBOZA DOS SANTOS REQUERIDO: JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao cumprimento de Sentença apresentada por JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em face de SMART SOLUCOES LTDA e MARIANNE BARBOZA DOS SANTOS, partes já qualificadas nos autos.

O impugnante alega excesso na execução, sob o argumento de que os valores indicados no ID 150924152 devem ser atualizados de acordo com a data de vencimento de cada prestação.

Resposta no ID 219095079. É o breve relatório.

Decido.

O presente processo encontra-se na fase de cumprimento de sentença, que consiste em procedimento judicial que obriga a parte condenada a cumprir as determinações estipuladas em Sentença.

Tratando-se de mera execução do título judicial proferido nestes autos, faz-se necessário observar a Sentença de ID 165824958, a qual possui o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 114.778,02 (cento e quatorze mil, setecentos e setenta e oito reais e dois centavos), com acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, bem como de correção monetária, segundo a tabela prática do e.

TJDFT, a partir da data da última atualização (01/02/2023 – id 150924152).

Diante da sucumbência, arcará a ré com o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, §2º do CPC." Verifica-se que a condenação, transitada em julgado (ID 175964318), especificou o valor a ser pago, além do modo de incidência de juros e correção monetária, orientação que foi observada pela exequente/impugnada no cálculo apresentado.

Com a fixação dos valores e das orientações para o cálculo definidas em Sentença, caberia ao impugnante ter recorrido no momento oportuno, não sendo possível rediscutir o título executado nesta fase processual.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença de ID 216357714.

Certifique a Secretaria o decurso do prazo para pagamento voluntário, e retornem os autos conclusos para pesquisa de bens.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
12/12/2024 09:39

Recebidos os autos
12/12/2024 09:39

Recebidos os autos
12/12/2024 09:39

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/12/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/12/2024 18:31

Remetidos os Autos (substituto legal) para 16ª Vara Cível de Brasília
28/11/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/11/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 07/11/2024.
08/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
07/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 16:39

Juntada de Certidão
31/10/2024 17:04

Juntada de Petição de impugnação
23/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 23/10/2024.
22/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 15:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2024 14:10

Recebidos os autos
18/10/2024 14:10

Recebidos os autos
18/10/2024 14:10

Outras decisões
18/10/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/10/2024 12:46

Remetidos os Autos (substituto legal) para 16ª Vara Cível de Brasília
10/10/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/10/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 23/09/2024.
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 17:11

Recebidos os autos
18/09/2024 17:11

Recebidos os autos
18/09/2024 17:11

Determinada a emenda à inicial
17/09/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/09/2024 10:55

Remetidos os Autos (substituto legal) para 16ª Vara Cível de Brasília
09/09/2024 12:45

Juntada de Petição de substabelecimento
06/09/2024 15:10

Recebidos os autos
05/09/2024 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/09/2024 18:39

Remetidos os Autos (substituto legal) para 16ª Vara Cível de Brasília
22/08/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/08/2024 18:54

Recebidos os autos
21/08/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:54

Declarado impedimento por #Oculto#
30/07/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
29/07/2024 15:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/07/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 21:12

Recebidos os autos
28/06/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 21:12

Determinada a emenda à inicial
28/06/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/06/2024 12:51

Processo Desarquivado
28/06/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:45

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 16:37

Processo Desarquivado
10/04/2024 15:19

Juntada de Petição de substabelecimento
29/01/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 04:30

Decorrido prazo de SMART SOLUCOES LTDA em 25/01/2024 23:59.
06/12/2023 14:45

Recebidos os autos
06/12/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
05/12/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 04:12

Decorrido prazo de SMART SOLUCOES LTDA em 04/12/2023 23:59.
17/11/2023 20:55

Recebidos os autos
17/11/2023 20:55

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 20:55

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/11/2023 04:24

Processo Desarquivado
14/11/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 17:45

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 15:28

Expedição de Certidão.
26/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 16:08

Recebidos os autos
25/10/2023 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
24/10/2023 08:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/10/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 08:58

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:17

Recebidos os autos
13/09/2023 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/09/2023 18:15

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 21:10

Expedição de Certidão.
29/08/2023 21:09

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:16

Juntada de Petição de apelação
07/08/2023 00:12

Publicado Sentença em 07/08/2023.
04/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 17:04

Recebidos os autos
02/08/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:04

Julgado procedente o pedido
18/07/2023 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
18/07/2023 15:44

Recebidos os autos
18/07/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
17/07/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:11

Expedição de Certidão.
06/07/2023 13:19

Juntada de Petição de réplica
05/06/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:17

Expedição de Certidão.
05/06/2023 12:18

Juntada de Petição de contestação
14/05/2023 04:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 16:29

Recebidos os autos
26/04/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito
26/04/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/04/2023 10:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/04/2023 18:48

Recebidos os autos
11/04/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/03/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:57

Decorrido prazo de SMART SOLUCOES LTDA em 29/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:31

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 07:00

Recebidos os autos
03/03/2023 07:00

Determinada a emenda à inicial
01/03/2023 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/03/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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