15/09/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 03:24

Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 12/09/2025 23:59.
08/09/2025 02:38

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:04

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:26

Recebidos os autos
03/09/2025 18:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/08/2025 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/07/2025 16:16

Recebidos os autos
02/07/2025 16:16

Outras decisões
02/07/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/07/2025 14:55

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:29

Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708776-87.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar.

Ainda, resta pendente o cumprimento da decisão ID 226023427, que determinou, nos termos do valor homologado em ID 209433080, a expedição de PCT de R$ 42.897,96, 90% (R$ 36.608,15) para a primeira patrona LARISSA VIDA SOARES MOREIRA e 10% (4.289,80) para o escritório ARRUDA & DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS.

A credora LARISSA VIDAL SOARES MOREIRA manifesta renúncia ao seu crédito que excede a 20 salários mínimos para recebê-lo por meio de RPV.

No entanto, o pedido deve ser INDEFERIDO.

Conforme já definido anteriormente, na decisão ID 225990103, o valor dos honorários sucumbenciais é único e indivisível, portanto, não é possível o fracionamento de requisitório em razão de posterior repartição da verba honorária entre os causídicos.

Deste modo não é possível acolher ao pedido de renúncia apenas de uma das credoras.

Para execução do crédito por meio de RPV, os 2 (dois) credores devem renunciar expressa e proporcionalmente à parcela do seu crédito para que o valor total do requisitório se enquadre no limite legal de 20 salários mínimos, para fins de expedição de requisição de pequeno valor.

Diante disso, intimem-se os representantes do escritório ARRUDA & DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS para dizer se aceitam a renúncia para fins de enquadramento do crédito no limite de 20 salários mínimos.

Caso haja renúncia manifesta, deverá se expedida RPV no valor R$ 30.360,00, na proporção de 90% para a primeira patrona LARISSA VIDA SOARES MOREIRA e 10% para o escritório ARRUDA & DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Em caso de negativa da renúncia ou transcorrido o prazo sem manifestação do escritório, a execução deve prosseguir com a expedição de precatório, nos termos já definidos.

Ao CJU: Intime-se o exequente.

Prazo 5 dias.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
18/06/2025 17:41

Recebidos os autos
18/06/2025 17:41

Indeferido o pedido de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-49 (EXEQUENTE)
17/06/2025 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/06/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:05

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADE em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:59

Decorrido prazo de LARISSA VIDAL SOARES MOREIRA em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 15:59

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:35

Expedição de Alvará.
12/04/2025 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 20:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/04/2025 20:06

Recebidos os autos
07/04/2025 20:06

Indeferido o pedido de LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADE - CPF: *19.***.*06-50 (INTERESSADO)
07/04/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/04/2025 10:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/04/2025 09:54

Recebidos os autos
07/04/2025 09:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/04/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/04/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 09:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:51

Recebidos os autos
26/03/2025 18:51

Outras decisões
26/03/2025 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/03/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de LARISSA VIDAL SOARES MOREIRA em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 20:19

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
26/02/2025 14:35

Recebidos os autos
26/02/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/02/2025 09:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 19:57

Recebidos os autos
21/02/2025 19:57

Outras decisões
21/02/2025 19:04

Juntada de termo
21/02/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 19:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/02/2025 15:24

Juntada de Petição de substabelecimento
19/02/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:10

Recebidos os autos
17/02/2025 14:10

Outras decisões
14/02/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/02/2025 14:24

Recebidos os autos
14/02/2025 14:24

Outras decisões
14/02/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/02/2025 13:57

Juntada de Certidão
07/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
05/02/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:48

Recebidos os autos
04/02/2025 08:48

Outras decisões
30/01/2025 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/01/2025 03:10

Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 29/01/2025 23:59.
02/12/2024 21:09

Juntada de Petição de impugnação
02/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 19:58

Recebidos os autos
27/11/2024 19:58

Embargos de declaração não acolhidos
26/11/2024 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/11/2024 07:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:38

Recebidos os autos
19/11/2024 14:38

Deferido o pedido de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-49 (REQUERENTE).
16/11/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/11/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708776-87.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública.

O DF apresentou impugnação (ID 209433079).

O exequente manifestou-se (ID 211358780).

DECIDO.

O DF impugna os cálculos apresentados pelo exequente, ao argumento de que (i) A parte utilizou período divergente do perito constante no cálculo que resultou no valor de R$ 342.668,15 (proc. nº 0701153-69.2021.8.07.0018, ID nº 1740897877, págs. 1- 5), o qual foi reconhecido como devido; e (ii) utilizou o INPC ao invés do IPCAE.

Por outro lado, o exequente se manifestou no sentido de que cumpriu os valores estabelecidos na sentença e que seria necessário um novo processo para cobrar eventuais diferenças.

Com razão o DF.

A sentença prolatada determinou que (ID 112743898) “Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos à monitória e, em consequência, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido monitório para condenar o DF ao pagamento das diárias de internação da paciente na clínica autora (354 diárias), conforme extrato de ID 108254395, cujos critérios adotados devem ser os mesmos para o ressarcimento do Sistema Único de Saúde por serviços prestados a beneficiários de planos de saúde (Tema 1033 do STF), com correção monetária desde os procedimentos realizados, pelo IPCA-E, e juros de mora desde a citação, pelo índice de remuneração da caderneta de poupança”.

O extrato de ID 108254395 apresenta internações de novembro e dezembro de 2020 e todos os meses do ano de 2021.

No entanto, a planilha de débito juntada pelo exequente apresenta valores devidos no período de dezembro de 2020 a março de 2024 (ID 202661369), o que difere do fixado em sentença e fere a coisa julgada.

Ademais, a atualização foi feita pelo INPC, enquanto que a sentença prolatada determinou a sua atualização por meio do IPCA-E, e juros de mora desde a citação, pelo índice de remuneração da caderneta de poupança”.

Desta forma, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO DO DF e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo DF em ID 209433080.

Intimem-se as partes.

AO CJU: Intimem-se as partes.

Prazo: 15 dias exequentes; 30 dias para o DF, já inclusa dobra.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
19/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:05

Recebidos os autos
18/09/2024 18:05

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/09/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/09/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 07:04

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:11

Juntada de Petição de impugnação
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708776-87.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Intime-se a parte exequente para comprovar o recolhimento de custas, sob pena de arquivamento.

Prazo: 5 dias.

Com o decurso de prazo, ao arquivo, com baixa.

Com o recolhimento de custas, prossiga-se. 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente, bem como a restituição das custas e determino a expedição de requisitórios.

Defiro o destacamento dos honorários contratuais na requisição de pagamento respectiva, nos termos do contrato de prestação de serviço.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Intime-se a parte exequente.

Prazo: 5 dias.

Com o decurso de prazo, ao arquivo, com baixa.

Com o recolhimento de custas, intime-se a Fazenda Pública.

Prazo: 30 dias.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
23/07/2024 13:29

Recebidos os autos
23/07/2024 13:29

Determinada a emenda à inicial
22/07/2024 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/07/2024 08:19

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/07/2024 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
02/07/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:15

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
26/06/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:07

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:41

Recebidos os autos
24/06/2024 15:41

Juntada de Petição de certidão
06/04/2022 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/04/2022 13:26

Juntada de Certidão
17/03/2022 00:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 13:32

Expedição de Certidão.
03/03/2022 22:10

Juntada de Petição de apelação
25/02/2022 12:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 16:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/01/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 08:53

Juntada de Certidão
21/01/2022 07:20

Publicado Despacho em 21/01/2022.
20/01/2022 14:53

Juntada de Petição de apelação
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
13/01/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 15:10

Recebidos os autos
13/01/2022 15:10

Julgado procedente em parte do pedido
13/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
11/01/2022 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/01/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 20:48

Recebidos os autos
10/01/2022 20:48

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/01/2022 08:03

Juntada de Petição de impugnação
18/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 10:52

Juntada de Certidão
16/12/2021 10:40

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:22

Publicado Decisão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021 19:53

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 19:38

Recebidos os autos
01/12/2021 19:38

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2021 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/11/2021 19:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/11/2021 19:07

Expedição de Certidão.
30/11/2021 17:07

Recebidos os autos
30/11/2021 17:07

Declarada incompetência
25/11/2021 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/11/2021 21:00

Cancelada a movimentação processual
24/11/2021 21:00

Desentranhado o documento
24/11/2021 20:54

Recebidos os autos
19/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/11/2021 20:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/11/2021 10:24

Recebidos os autos
16/11/2021 10:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/11/2021 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/11/2021 21:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/11/2021 20:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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