17/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Trata-se de embargos de declaração (ID 75439860) opostos pelo sINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF em face à decisão (ID 75044130) que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária.

Tendo em vista que os aclaratórios foram opostos em face de decisão monocrática e, sob o pálio do princípio da fungibilidade recursal, converto os embargos declaratórios em agravo interno.

Intime-se o recorrente para emendar a inicial e complementar os fundamentos do recurso, caso seja do seu interesse, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1.024, §3º, do Código de Processo Civil.

Exaurido o lapso temporal, certifique-se e retornem os autos conclusos.

Intimem-se Publique-se.

Brasília/DF, 15 de setembro de 2025.

LUIS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA Relator 2906
15/09/2025 18:29

Recebidos os autos
15/09/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
09/09/2025 13:19

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/08/2025 05:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 17:24

Recebidos os autos
13/08/2025 17:24

Gratuidade da Justiça não concedida a #Não preenchido#.
12/08/2025 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
12/08/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 18:28

Recebidos os autos
30/07/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
23/07/2025 16:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/07/2025 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/07/2025 16:26

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:16

Recebidos os autos
16/07/2025 13:16

Processo Reativado
24/11/2023 11:50

Baixa Definitiva
24/11/2023 11:49

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:48

Transitado em Julgado em 22/11/2023
23/11/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
28/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 28/09/2023.
27/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:57

Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE DE SOUZA - CPF: *96.***.*80-49 (APELANTE) e provido
06/09/2023 18:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2023 10:17

Publicado Certidão em 04/09/2023.
02/09/2023 21:06

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE NUNES em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 21:06

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE VASCONCELOS em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 21:06

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES SIQUEIRA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 21:06

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 21:06

Decorrido prazo de ANTONIO LEMOS NETO em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 21:06

Decorrido prazo de ANTONIO LIBERIO COELHO em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 21:06

Decorrido prazo de ANTONIO LINO BARBOZA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 21:06

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DA SILVA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 21:06

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE BRITO em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 21:06

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUZA em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:16

Juntada de Certidão
15/08/2023 14:10

Expedição de Certidão.
15/08/2023 13:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/05/2023 18:54

Juntada de Certidão
24/05/2023 18:32

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
23/05/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO LIBERIO COELHO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUZA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE VASCONCELOS em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DA SILVA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE NUNES em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO LEMOS NETO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES SIQUEIRA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO LINO BARBOZA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE BRITO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:07

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
28/04/2023 13:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/04/2023 15:17

Deliberado em Sessão - Retirado
03/04/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/03/2023 14:27

Recebidos os autos
14/11/2022 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
14/11/2022 17:15

Recebidos os autos
14/11/2022 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
11/11/2022 06:32

Recebidos os autos
11/11/2022 06:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/11/2022 06:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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