11/09/2024 20:08

Baixa Definitiva
11/09/2024 20:08

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:48

Recebidos os autos
10/09/2024 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/09/2024 10:48

Juntada de Certidão
10/09/2024 10:47

Transitado em Julgado em 09/09/2024
10/09/2024 02:15

Decorrido prazo de WALDEMIR REIS PIRES em 09/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 19/08/2024.
16/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

RECURSO ESPECIAL.

ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA “B”, DO CPC.

DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMAS DO STJ (TEMAS 24, 27, 246 E 247).

SEGUIMENTO NEGADO.

RECURSO NÃO PROVIDO.

I – O acórdão recorrido coincide com as orientações firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais 1.061.530/RS 973.827/RS, paradigmas dos Temas 24, 27, 246 E 247 da lista de recursos repetitivos, respectivamente.

II – Agravo interno não provido.
14/08/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:03

Conhecido o recurso de WALDEMIR REIS PIRES - CPF: *79.***.*11-91 (AGRAVANTE) e não-provido
13/08/2024 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 10:35

Recebidos os autos
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) PROCESSO: 0708618-15.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: WALDEMIR REIS PIRES AGRAVADO: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DESPACHO Trata-se de agravo interno interposto contra a decisão de ID 59447226, que negou seguimento ao recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea “b”, do CPC.

Admito o recurso, conforme dispõe o artigo 1.021 do Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os autos ao Conselho da Magistratura para julgamento por meio eletrônico, nos termos do artigo 2º, da Portaria GPR 1848, de 14/10/2016.

Inclua-se em pauta.

Por fim, indefiro o pedido de publicação exclusiva em nome de advogado Ney José Campos, OAB/MG 44.243, feito pela parte agravada em ID 61445720, tendo em vista o convênio firmado com este TJDFT para publicação no portal eletrônico.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
15/07/2024 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
15/07/2024 11:27

Recebidos os autos
15/07/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
15/07/2024 11:27

Juntada de Certidão
15/07/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 09:59

Recebidos os autos
13/07/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2024 09:59

Recebidos os autos
13/07/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/07/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/07/2024 14:59

Recebidos os autos
12/07/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/07/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:43

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
18/06/2024 15:26

Juntada de Petição de agravo interno
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 10:52

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:43

Recebidos os autos
22/05/2024 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/05/2024 18:43

Recebidos os autos
22/05/2024 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/05/2024 18:43

Negado seguimento ao recurso
22/05/2024 11:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/05/2024 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/05/2024 09:55

Recebidos os autos
22/05/2024 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/05/2024 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 22:03

Juntada de Certidão
26/04/2024 22:03

Juntada de Certidão
26/04/2024 22:02

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/04/2024 18:46

Recebidos os autos
26/04/2024 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/04/2024 11:11

Juntada de Petição de recurso especial
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 05/04/2024.
05/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:17

Conhecido o recurso de WALDEMIR REIS PIRES - CPF: *79.***.*11-91 (EMBARGANTE) e provido em parte
15/03/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:52

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2024 14:33

Recebidos os autos
03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
01/02/2024 11:37

Juntada de Petição de impugnação
24/01/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 21:05

Recebidos os autos
23/01/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
23/01/2024 13:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/01/2024 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2023 02:18

Publicado Ementa em 13/12/2023.
13/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:50

Conhecido o recurso de WALDEMIR REIS PIRES - CPF: *79.***.*11-91 (APELANTE) e provido
20/11/2023 09:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2023 12:17

Recebidos os autos
09/10/2023 18:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
09/10/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:19

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 19:56

Recebidos os autos
28/09/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
23/09/2023 10:34

Recebidos os autos
23/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
19/09/2023 09:56

Recebidos os autos
19/09/2023 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/09/2023 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708640-22.2023.8.07.0018

Vanderlei de Alencar Pereira de Souza

Presidente do Conselho dos Direitos da C...

Advogado: Karina de Sousa Cardoso

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/01/2024 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0708554-57.2023.8.07.0016

Felipe Paciencia Miranda dos Santos Feli...

Ifood.com Agencia de Restaurantes Online...

Advogado: Mauro Eduardo Lima de Castro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/10/2023 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0708610-20.2023.8.07.0007

Dablio Eme- Saude Bucal Comunitaria LTDA...

Jose Horta da Silva

Advogado: Dilan Aguiar Pontes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0708520-55.2022.8.07.0004

Brb Banco de Brasilia SA

Elvis Franks Fontenele da Costa

Advogado: Marcel Arthur Borges

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2023 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0708639-95.2022.8.07.0010

Francisco Claudino da Silva

Banco Ole Consignado S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/05/2023 14:36

Exibir Processo