02/04/2025 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/03/2025 22:03

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2025 22:01

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:03

Juntada de Petição de certidão
12/02/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 10:58

Juntada de Petição de apelação
22/01/2025 14:52

Publicado Sentença em 22/01/2025.
22/01/2025 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 21:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2025 18:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/01/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Sobradinho
07/01/2025 15:29

Recebidos os autos
07/01/2025 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2024 11:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
11/12/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/12/2024 10:41

Recebidos os autos
11/12/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/11/2024 17:35

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de LUCIENE DE JESUS MARTINS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de LUCIENE DE JESUS MARTINS em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:29

Juntada de Petição de apelação
30/09/2024 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 24/09/2024.
23/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para: 1.

CONDENAR os requeridos, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00 [cem mil reais], sendo R$ 30.000,00 para a companheira e R$ 70.000,00 para o filho menor de idade, corrigidos monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partir do arbitramento [enunciado nº 362 da súmula do Superior Tribunal de Justiça] e ainda, com incidência de juros de mora mês a mês que serão calculados à razão da taxa referencial conforme Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] - [art. 406, § 1°, do Código Civil], a partir do fato danoso [súmula 54 do STJ]. 2.

CONDENAR os requeridos, de forma solidária, ao pagamento de danos materiais, na forma de pensionamento, aos requerentes, no valor de 2/3 do salário mínimo vigente, desde o fato danoso até o menor completar 25 anos de idade e a companheira completar 80 anos de idade [IBGE], ou até sua morte, o que acontecer primeiro, respeitando-se o direito de acrescer quando o menor completar 25 anos de idade. 3.

CONDENAR os requeridos, de forma solidária, ao pagamento de R$ 2.835,00 [dois mil oitocentos e trinta e cinco reais], corrigido monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partir do dia do orçamento juntado aos autos [22/7/2022], e ainda, com incidência de juros de mora mês a mês que serão calculados à razão da taxa referencial conforme Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] - [art. 406, § 1°, do Código Civil], a partir da citação.

Em face da sucumbência de parte mínima do pedido pela parte requerente, condeno a parte requerida, de forma solidária, ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 82, § 2º c.c art. 86, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, não sendo o caso de justiça gratuita deferida, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Dê ciência ao Ministério Público da sentença proferida.

Dê ciência à Defensoria Pública do Distrito Federal da sentença proferida.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
19/09/2024 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Sobradinho
18/09/2024 16:37

Recebidos os autos
18/09/2024 16:37

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2024 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
10/09/2024 22:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/09/2024 17:06

Recebidos os autos
10/09/2024 17:06

Outras decisões
22/07/2024 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/07/2024 13:32

Recebidos os autos
22/07/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/06/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2024 08:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
11/06/2024 08:03

Outras decisões
11/06/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:40

Decorrido prazo de LUCIENE DE JESUS MARTINS em 07/06/2024 23:59.
23/05/2024 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 09:29

Expedição de Mandado.
21/05/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 20:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2024 03:27

Decorrido prazo de LUCIENE DE JESUS MARTINS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 22:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2024 09:15

Recebidos os autos
13/05/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:15

Outras decisões
10/05/2024 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/05/2024 17:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
26/04/2024 14:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 06:33

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708654-76.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCIENE DE JESUS MARTINS, G.

M.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: LUCIENE DE JESUS MARTINS REQUERIDO: SILMAR HENRIQUE LIMA FEITOSA, MARCIA DA COSTA BRANTS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão saneadora ao Id 188826040.

Os réus informaram não possuir interesse na produção de provas.

Os autores juntam documentos e pretendem a produção de prova oral.

O rol de testemunhas foi apresentado ao Id 192530165.

Requerem, ainda, a intimação da segunda ré para que apresente o registro integral dos circuitos de câmeras e cópia do contrato de prestação de instalação das câmeras.

Indefiro o segundo pleito.

A parte não especifica a que câmeras se refere e se a ré seria a responsável pelos equipamentos ou pelos documentos indicados.

Os pontos controvertidos fixados são compatíveis com a prova documental e testemunhal requeridas, razão pela qual defiro a realização.

Designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento.

Caberá ao advogado particular informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada (art. 455 do CPC).

Assim, a parte autora deverá cumprir a determinação do art. 455, caput e §1º do CPC, no que diz respeito à intimação das testemunhas, ou demonstrar a necessidade de intimação pela via judicial (art. 455, I e II, do CPC) com antecedência mínima de 15 dias da data da audiência.

A parte deverá requerer urgência na juntada da petição para que haja tempo hábil para intimar a testemunha.

Sobradinho, DF, 16 de abril de 2024 16:47:11.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
17/04/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2024 10:34

Recebidos os autos
17/04/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:34

Deferido em parte o pedido de LUCIENE DE JESUS MARTINS - CPF: *13.***.*06-05 (REQUERENTE)
11/04/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/04/2024 16:02

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 12:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708654-76.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCIENE DE JESUS MARTINS, G.

M.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: LUCIENE DE JESUS MARTINS REQUERIDO: SILMAR HENRIQUE LIMA FEITOSA, MARCIA DA COSTA BRANTS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anoto que a ação penal nº 0708255-47.2022.8.07.0006 ainda não transitou em julgado.

Os requeridos não concordam com a alteração dos polos ativo e passivo.

Rejeito, portanto, o pedido de aditamento realizado pela parte autora.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, tendo em vista que a parte autora apresentou sentença que reconheceu a existência de união estável entre Luciene e Alessandro (Id 184298746).

A certidão de trânsito em julgado consta ao Id 178252608.

Rejeito a impugnação à concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, tendo em vista que o comprovante de rendimentos apresentados e os esclarecimentos prestados em sede de réplica são suficientes para demonstrar que a parte faz jus ao benefício.

Ainda, não foi apresentada prova em sentido diverso.

As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.

Inexistem questões processuais pendentes.

Declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Fixo como pontos controvertidos em relação à matéria de fato: 1) Se houve culpa da vítima no acidente e qual sua extensão; 2) Se Márcia autorizou Silmar a utilizar o veículo que ocasionou o acidente; 3) Se a autora arcou com as despesas do sepultamento e qual seu valor; 4) O valor devido pelo reparo da moto; 5) O valor devido a título de pensão.

A distribuição do ônus da prova se dá pela regra ordinária (art. 373, I e II, do CPC).

As partes deverão indicar as provas que pretendem produzir.

Caso pretendam a produção de prova pericial, já deverão apresentar quesitos e indicar assistente técnico, sob pena de preclusão.

Caso pretendam a produção de prova testemunhal, deverão apresentar o rol de testemunhas e indicar qual o objeto da prova testemunhal, sob pena de preclusão.

Eventuais documentos deverão ser juntados no mesmo prazo.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 5 de março de 2024 16:07:20.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta 9
08/03/2024 15:02

Recebidos os autos
08/03/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/02/2024 16:28

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:52

Decorrido prazo de LUCIENE DE JESUS MARTINS em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/01/2024 02:46

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:03

Recebidos os autos
18/12/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:03

Outras decisões
23/11/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
23/11/2023 14:46

Juntada de Certidão
14/11/2023 21:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/10/2023 02:20

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
17/10/2023 19:41

Recebidos os autos
17/10/2023 19:41

Concedida a gratuidade da justiça a SILMAR HENRIQUE LIMA FEITOSA - CPF: *21.***.*79-73 (REQUERIDO).
09/10/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/10/2023 16:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/09/2023 07:01

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:53

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:17

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:14

Juntada de Petição de réplica
21/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 14:04

Expedição de Certidão.
18/07/2023 17:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/05/2023 17:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 13:33

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:53

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2023 16:38

Expedição de Certidão.
22/05/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/05/2023 15:39

Expedição de Certidão.
15/05/2023 11:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2023 17:44

Juntada de Petição de contestação
02/05/2023 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/05/2023 22:43

Juntada de Certidão
17/04/2023 15:18

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2023 17:10

Expedição de Certidão.
26/01/2023 18:10

Expedição de Certidão.
26/01/2023 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2023 16:06

Expedição de Certidão.
23/12/2022 05:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2022 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 12:17

Recebidos os autos
25/10/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/10/2022 13:33

Expedição de Certidão.
14/10/2022 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2022 12:21

Expedição de Certidão.
23/09/2022 07:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/09/2022 05:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/09/2022 06:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 06:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2022 19:43

Recebidos os autos
01/09/2022 19:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a G. M. D. S. - CPF: *84.***.*10-41 (REQUERENTE) e LUCIENE DE JESUS MARTINS - CPF: *13.***.*06-05 (REQUERENTE).
01/09/2022 19:43

Decisão interlocutória - deferimento
30/08/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/08/2022 07:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
29/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
25/07/2022 15:53

Recebidos os autos
25/07/2022 15:53

Determinada a emenda à inicial
22/07/2022 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/07/2022 18:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/07/2022 07:08

Cancelada a movimentação processual
20/07/2022 07:08

Desentranhado o documento
19/07/2022 09:57

Recebidos os autos
19/07/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 14:00

Recebidos os autos
04/07/2022 14:00

Determinada a emenda à inicial
04/07/2022 13:28

Juntada de Certidão
04/07/2022 13:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/07/2022 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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