TJDFT - 0708489-54.2021.8.07.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2024 14:58
Baixa Definitiva
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24/04/2024 14:57
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 19:57
Transitado em Julgado em 22/04/2024
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23/04/2024 02:16
Decorrido prazo de ALLAN DIEGO BARBOSA DA ROCHA FERREIRA DUARTE em 22/04/2024 23:59.
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01/04/2024 02:15
Publicado Ementa em 01/04/2024.
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26/03/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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26/03/2024 00:00
Intimação
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA.
DÉBITOS DO VÉICULO.
NÃO COMPROVAÇÃO TRANSFERÊNCIA DO BEM PERANTE O DETRAN/DF.
IMPOSSIBILIDADE.
DANOS MORAIS.
NÃO CABIMENTO. 1..
Não é possível reconhecer a obrigação de pagar os valores devidos a título de obrigações administrativas e fiscais do bem, se não há provas de sua existência. 2.
Não há como se determinar ao Detran a transferência do veículo e das responsabilidades daí decorrentes, quando não se tem conhecimento de quem, de fato, detém a posse do bem. 3.
A ausência de transferência do veículo pelo comprador, por si só, não tem o potencial de ofender o íntimo da pessoa a ponto de justificar uma indenização por dano moral, notadamente porque não há provas em relação às dívidas do bem. 4.
Apelo não provido. -
09/03/2024 00:43
Conhecido o recurso de ALLAN DIEGO BARBOSA DA ROCHA FERREIRA DUARTE - CPF: *14.***.*75-31 (APELANTE) e não-provido
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08/03/2024 18:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/03/2024 14:58
Juntada de Petição de petição
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29/01/2024 15:13
Expedição de Certidão.
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25/01/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 16:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/01/2024 14:21
Recebidos os autos
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17/10/2023 13:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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17/10/2023 13:52
Recebidos os autos
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17/10/2023 13:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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09/10/2023 20:21
Recebidos os autos
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09/10/2023 20:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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09/10/2023 20:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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