28/08/2025 10:07

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:09

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/08/2025 09:09

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
08/08/2025 17:53

Juntada de Petição de agravo
29/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ALICE SOARES DE ALENCAR em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 20:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:02

Recebidos os autos
17/07/2025 15:02

Recurso Especial não admitido
15/07/2025 13:46

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/07/2025 22:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2025 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2025 02:16

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:48

Juntada de Certidão
13/06/2025 12:48

Juntada de Certidão
13/06/2025 12:47

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/06/2025 21:59

Recebidos os autos
12/06/2025 21:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/06/2025 21:58

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:28

Juntada de Petição de recurso especial
24/05/2025 22:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2025 22:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 22/05/2025.
22/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 16:23

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 20:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2025 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2025 19:35

Juntada de Petição de manifestações
27/03/2025 02:15

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 20:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2025 20:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2025 20:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2025 20:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:49

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2025 18:52

Recebidos os autos
10/01/2025 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
09/01/2025 21:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2024 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.
29/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:46

Juntada de ato ordinatório
27/11/2024 14:28

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/11/2024 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 20:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2024 08:02

Publicado Ementa em 12/11/2024.
18/11/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 22:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2024 14:38

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:37

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:52

Conhecido o recurso de A. S. D. A. - CPF: *18.***.*71-57 (APELANTE) e provido
06/11/2024 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 17:34

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 22/10/2024.
22/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:40

Juntada de intimação de pauta
18/10/2024 15:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/10/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 22:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:02

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:01

Deliberado em Sessão - Retirado
26/09/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2024 16:48

Recebidos os autos
23/08/2024 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
22/08/2024 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 07:52

Juntada de Certidão
04/07/2024 19:41

Recebidos os autos
04/07/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
04/07/2024 15:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/06/2024 14:03

Recebidos os autos
28/06/2024 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/06/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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