24/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BERENICE COELHO DE SOUSA em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:23

Recebidos os autos
28/08/2024 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/08/2024 17:23

Recebidos os autos
28/08/2024 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/08/2024 17:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
28/08/2024 17:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
28/08/2024 13:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/08/2024 13:45

Recebidos os autos
28/08/2024 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/08/2024 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:35

Juntada de Certidão
09/07/2024 09:35

Juntada de Certidão
09/07/2024 09:34

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:20

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:19

Recebidos os autos
08/07/2024 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/07/2024 14:19

Juntada de Certidão
08/07/2024 12:28

Juntada de Petição de recurso extraordinário
08/07/2024 12:27

Juntada de Petição de recurso especial
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:27

Publicado Ementa em 21/06/2024.
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO OBSCURIDADE.

INEXISTÊNCIA.

REEXAME DA CONTROVÉRSIA.

PRÉQUESTIONAMENTO. 1.

Os embargos de declaração apenas se prestam para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material contida na sentença ou no acórdão (artigo 1.022, CPC), não sendo permitido a pretensão de reexame de decisão anterior e, em consequência, a inversão do resultado final. 2.

A omissão a ser sanada por meio dos embargos de declaração ocorre quando o julgado deixa de apreciar questão fundamental ao desate da lide. 3.

O vício de obscuridade, pode ser verificado tanto na fundamentação quanto no dispositivo, uma vez que decorre da falta de clareza e precisão da decisão, suficiente a não permitir a certeza jurídica a respeito das questões resolvidas. 4.

A contradição que os embargos de declaração se propõem a sanar deve ser interna, verificada no corpo textual do acórdão, que apresente incoerência entre os fundamentos expostos ou entre estes e a parte dispositiva do julgado. 5.

Não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade no julgado quando apreciadas as matérias de forma ampla, clara e coerente, constando a respectiva fundamentação, mesmo que contrária ao entendimento da parte. 6.

O Colegiado não está obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os pontos aduzidos pelas partes, bastando que demonstre com clareza os fundamentos de sua convicção. 7.

Para fins de pré-questionamento, o artigo 1.025 do CPC/15 estabelece que os pontos suscitados pelo embargante passam a ser considerados pré-questionados, ainda que os embargos tenham sido inadmitidos ou rejeitados. 8.

Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
19/06/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2024 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024 02:19

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2024.
04/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708652-70.2022.8.07.0018 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 10ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV De ordem do Excelentíssimo Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente em substituição da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 19 de junho de 2024 (Quarta-feira) com início às 13h30 - treze horas e trinta minutos, na 5TCV - Sala de Sessão nº 301, Palácio de Justiça, realizar-se-á a 10ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV.

O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição e/ou ratificação para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato (artigo 2º, § 1º da Portaria GPR 242/2019).

Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].

Brasília/DF, 29 de maio de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
29/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:12

Juntada de intimação de pauta
29/05/2024 14:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 19:01

Juntada de Certidão
20/05/2024 19:00

Deliberado em Sessão - Retirado
20/05/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2024.
18/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:29

Expedição de Intimação de Pauta.
15/05/2024 18:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2024 17:38

Recebidos os autos
08/05/2024 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
06/05/2024 19:45

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 21:11

Juntada de ato ordinatório
14/04/2024 21:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/04/2024 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2024 02:16

Publicado Ementa em 25/03/2024.
23/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:39

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BERENICE COELHO DE SOUSA - CPF: *73.***.*16-87 (APELANTE)
20/03/2024 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/03/2024 02:21

Publicado Intimação de Pauta em 05/03/2024.
04/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 19:14

Juntada de intimação de pauta
29/02/2024 17:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/02/2024 14:16

Deliberado em Sessão - Adiado
23/01/2024 02:29

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:44

Juntada de Certidão
17/01/2024 13:42

Deliberado em Sessão - Retirado
16/01/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2023 18:51

Recebidos os autos
17/11/2023 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
16/11/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 08/11/2023.
08/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 07:15

Recebidos os autos
06/11/2023 07:15

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
09/10/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 02:31

Publicado Despacho em 20/09/2023.
20/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
20/09/2023 02:30

Publicado Despacho em 20/09/2023.
20/09/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 14:56

Recebidos os autos
18/09/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
18/09/2023 13:26

Juntada de Certidão
18/09/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 20:44

Recebidos os autos
15/09/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
15/09/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:18

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 07:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/09/2023 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/09/2023 16:39

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:36

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:40

Deliberado em Sessão - Retirado
05/09/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2023 16:42

Recebidos os autos
19/07/2023 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
19/07/2023 18:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/07/2023 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/07/2023 11:00

Juntada de Certidão
07/07/2023 19:05

Recebidos os autos
07/07/2023 19:05

Processo Reativado
10/03/2023 17:01

Baixa Definitiva
10/03/2023 17:01

Expedição de Certidão.
10/03/2023 17:00

Transitado em Julgado em 09/03/2023
10/03/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
15/12/2022 00:06

Publicado Ementa em 15/12/2022.
15/12/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 16:13

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e provido
07/12/2022 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2022 00:07

Publicado Certidão em 25/11/2022.
25/11/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 12:14

Juntada de Certidão
23/11/2022 10:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/11/2022 00:11

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 17:20

Juntada de Certidão
18/11/2022 17:18

Deliberado em Sessão - Retirado
18/11/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/10/2022 10:24

Recebidos os autos
05/10/2022 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
05/10/2022 08:59

Recebidos os autos
05/10/2022 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
04/10/2022 15:59

Recebidos os autos
04/10/2022 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/10/2022 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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