TJDFT - 0708308-77.2021.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ: 92.693.118/0001-60

Advogados

LUCAS REIS LIMA

OAB: 52320/DF

CPF *37.***.*00-74

GUILHERME SILVEIRA COELHO

OAB: 33133/DF

CPF *00.***.*84-95

VINICIUS SILVA CONCEICAO

OAB: 56123/DF

CPF *13.***.*73-53

Polo Passivo

Partes

HELEN DE SOUSA MEDEIROS

CPF *28.***.*09-65

Advogados

IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR

OAB: 53668/DF

CPF *22.***.*07-95

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *03.***.*88-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2024 15:48

    Baixa Definitiva

  • 05/04/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 15:47

    Transitado em Julgado em 04/04/2024

  • 05/04/2024 02:17

    Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 04/04/2024 23:59.

  • 05/03/2024 02:20

    Publicado Ementa em 05/03/2024.

  • 04/03/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CÍVEL.

    DIREITO CIVIL.

    PLANO DE SAÚDE.

    CIRURGIA BARIÁTRICA.

    CIRURGIA PLÁSTICA DE CARÁTER REPARADOR.

    NEGATIVA INJUSTIFICADA.

    DANOS MORAIS.

    CONFIGURADOS.

    SENTENÇA MANTIDA. 1.

    A cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional é parte do tratamento da obesidade mórbida, conforme Tema nº 1.069 do STJ.

    Comprovado nos autos que houve deformidades após a cirurgia bariátrica e sendo indicada a correção cirúrgica, deve a operadora de saúde cobrir os custos do procedimento. 2.

    Em regra o descumprimento contratual não é capaz de produzir ofensa moral.

    Porém, como reiteradamente decidido pela Corte e em face da orientação do STJ, os casos de negativa de cobertura de tratamento de saúde, estes, sim, provocam grande sofrimento e aflição nos contratantes pelo fato de se verem obrigados a suportar o incômodo de saúde. 3.

    O quantum fixado a título de reparação de danos morais deve observar os parâmetros da proporcionalidade, razoabilidade e do bom senso, a fim de assegurar o caráter punitivo da medida e evitar o enriquecimento ilícito da parte ofendida. 4.

    Recurso não provido.

  • 29/02/2024 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 12:42

    Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido

  • 29/02/2024 12:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/01/2024 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 17:07

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/01/2024 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 17:03

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 31/12/2023 18:58

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 17:51

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 20/11/2023 17:45

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 16/11/2023 19:32

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 19:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 16/11/2023 19:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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