TJDFT - 0708370-66.2021.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria Ivatonia Barbosa dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2024 15:45
Baixa Definitiva
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18/09/2024 15:45
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 15:37
Transitado em Julgado em 06/09/2024
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08/09/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
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10/08/2024 02:16
Decorrido prazo de DAIANA MACEDO LOPO BORGES em 09/08/2024 23:59.
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19/07/2024 02:17
Publicado Ementa em 19/07/2024.
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19/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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18/07/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE RESSARCIMENTO.
ACORDO HOMOLOGADO.
FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. “Quando o parcelamento administrativo do débito ocorrer durante o curso do processo da ação de ressarcimento, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios é solucionada pelo princípio da causalidade. 4.
Recurso conhecido e provido.” (Acórdão 1859103, 07066737320228070018, Relator(a): DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 7/5/2024, publicado no DJE: 17/5/2024.
Pág.: Sem Página Cadastrada.). 1.1.
Na espécie, a ré/apelada, ao não ressarcir os valores recebidos indevidamente ao Distrito Federal, deu causa ao ajuizamento da ação de ressarcimento, razão pela qual deve arcar com o pagamento integral dos honorários advocatícios. 2.
Recurso conhecido e parcialmente provido. -
17/07/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 18:14
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
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12/07/2024 14:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/06/2024 02:30
Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2024.
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18/06/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
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18/06/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
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14/06/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 14:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/06/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 14:07
Expedição de Intimação de Pauta.
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12/06/2024 00:51
Recebidos os autos
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13/05/2024 12:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
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10/05/2024 20:01
Juntada de Petição de petição
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22/04/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 15:13
Recebidos os autos
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22/04/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2024 12:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
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19/04/2024 08:33
Recebidos os autos
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19/04/2024 08:33
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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17/04/2024 22:06
Recebidos os autos
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17/04/2024 22:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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17/04/2024 22:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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