17/06/2024 17:24

Baixa Definitiva
17/06/2024 17:23

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:23

Transitado em Julgado em 14/06/2024
17/06/2024 17:20

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
15/06/2024 02:18

Decorrido prazo de CARMELINA GOMES DE SOUZA em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 22/05/2024.
22/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 19:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2024 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2024 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 17/04/2024.
17/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 19:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:23

Expedição de Intimação de Pauta.
15/04/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/04/2024 22:17

Recebidos os autos
08/04/2024 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
06/04/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO C6 Consignado S.A. em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO C6 Consignado S.A. em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:37

Juntada de ato ordinatório
25/03/2024 13:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/03/2024 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2024 02:16

Publicado Ementa em 13/03/2024.
12/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL.

CONTRATO BANCÁRIO.

FRAUDE.

GOLPE DO CONSIGNADO.

INOVAÇÃO RECURSAL.

PRELIMINAR ACOLHIDA EM PARTE.

VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL.

APELAÇÃO POR NEGATIVA GERAL.

AUSÊNCIA DE INTERESSE.

NÃO VERIFICADA.

CITAÇÃO POR EDITAL.

NULIDADE.

ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE.

INOBSERVÂNCIA.

TENTATIVA DE CITAÇÃO POR VIA POSTAL.

RÉU AUSENTE TRÊS VEZES.

NECESSIDADE DE CITAÇÃO PESSOAL VIA OFICIAL DE JUSTIÇA OU CARTA PRECATÓRIA. 1.

Se as teses jurídicas não foram suscitadas pela ré perante o d. magistrado de origem no momento processual adequado, não podem ser deduzidas somente nesta instância recursal. 2.

Por outro lado, não há falar em inovação recursal a obstar o conhecimento da apelação, na hipótese em que o apelante, nas razões recursais, impugna o fundamento adotado pelo sentenciante. 3.

Incabível a interposição de recurso por negativa geral, pois ao não impugnar especificamente as razões do julgado, há ofensa à dialeticidade recursal. 4.

Há interesse recursal quando a parte interpõe recurso visando a majoração do valor fixado a título de danos morais. 5.

Em que pese a citação editalícia ser medida excepcional, para a sua validade, não se mostra imprescindível a comprovação de esgotamento absoluto dos meios de localização da parte ré, sendo necessária contudo a demonstração de que foram frustrados os meios razoavelmente possíveis para a realização da citação de forma diversa da ficta, sendo ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontram os citandos. 6.

Não tendo sido realizada qualquer diligência a fim de verificar o endereço da empresa ré, efetivadas poucas pesquisas em nome de seu representante legal, não é possível entender terem sido empreendidos esforços suficientes para citação da parte. 7.

Impõe-se a citação pessoal (oficial de justiça/carta precatória) no endereço da parte, cuja diligência postal com aviso de recebimento retornou com a informação “ausente por três vezes”. 8.

Não se pode considerar que o réu se encontra em local incerto, ignorado ou inacessível, quando não foram esgotados os meios existentes para sua localização, o que implica em nulidade da citação editalícia. 9.

Apelação da segunda ré parcialmente conhecida e provida.

Prejudicados os recursos do primeiro réu e da autora.
09/03/2024 12:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/03/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 19:02

Conhecido o recurso de SELECT CRED ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-16 (APELANTE) e provido
06/03/2024 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2024 02:19

Publicado Intimação de Pauta em 20/02/2024.
20/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024 02:18

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 22:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/02/2024 14:51

Juntada de intimação de pauta
15/02/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:47

Juntada de Certidão
15/02/2024 18:44

Deliberado em Sessão - Retirado
15/02/2024 18:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/02/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2024 19:10

Recebidos os autos
06/12/2023 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
06/12/2023 13:12

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 22:16

Recebidos os autos
21/11/2023 22:16

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
09/11/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2023 02:18

Publicado Despacho em 31/10/2023.
31/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 22:21

Recebidos os autos
26/10/2023 22:21

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 17:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
25/10/2023 17:25

Recebidos os autos
25/10/2023 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
20/10/2023 15:19

Recebidos os autos
20/10/2023 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/10/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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