18/12/2024 15:49

Baixa Definitiva
18/12/2024 15:48

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:25

Transitado em Julgado em 17/12/2024
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2024 23:59.
23/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 23/10/2024.
23/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 19:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:46

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
17/10/2024 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/09/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2024 21:24

Recebidos os autos
20/08/2024 18:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
20/08/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:56

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/08/2024 17:19

Recebidos os autos
15/08/2024 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/08/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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