TJDFT - 0708415-02.2023.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2025 15:45
Arquivado Definitivamente
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05/02/2025 03:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 03:34
Decorrido prazo de GIOVANA COUTINHO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 03:34
Decorrido prazo de GIOVANA COUTINHO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
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22/01/2025 15:16
Publicado Certidão em 21/01/2025.
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22/01/2025 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
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20/01/2025 17:04
Juntada de Petição de petição
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20/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0708415-02.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: GIOVANA COUTINHO RODRIGUES DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.
Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta nº 85/2016, deste Tribunal, bem como ao estabelecido no Art. 524 e seguintes do CPC, sobretudo quanto à necessidade de instrução do pedido de cumprimento de sentença com planilha de cálculos atualizados (sem a inclusão da multa e honorários referentes ao cumprimento de sentença, os quais incidem apenas após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação) e recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça. (documento datado e assinado eletronicamente) -
19/12/2024 18:58
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 18:57
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 15:49
Recebidos os autos
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15/08/2024 17:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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15/08/2024 17:18
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 14:40
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/07/2024 02:20
Publicado Certidão em 30/07/2024.
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29/07/2024 15:12
Juntada de Petição de petição
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29/07/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
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29/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708415-02.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GIOVANA COUTINHO RODRIGUES DE OLIVEIRA REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 205364482.
Conforme Portaria deste Juízo, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal.
A fim de promover maior celeridade no trâmite processual, recomenda-se às partes que expressamente informem, em sendo o caso, se dispensam o prazo para contrarrazoar e, na hipótese de não terem se manifestado acerca da sentença retro, o prazo para dela recorrer. (documento datado e assinado digitalmente) -
25/07/2024 17:13
Expedição de Certidão.
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25/07/2024 15:09
Juntada de Petição de apelação
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02/07/2024 05:08
Decorrido prazo de GIOVANA COUTINHO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.
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13/06/2024 14:12
Publicado Sentença em 10/06/2024.
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07/06/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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06/06/2024 11:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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05/06/2024 19:24
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 19:04
Recebidos os autos
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05/06/2024 19:04
Julgado procedente em parte do pedido
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16/04/2024 16:58
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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16/04/2024 16:58
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/04/2024 16:44
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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29/11/2023 07:50
Publicado Decisão em 29/11/2023.
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28/11/2023 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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24/11/2023 20:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/11/2023 18:47
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 18:28
Recebidos os autos
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24/11/2023 18:28
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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10/11/2023 08:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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09/11/2023 16:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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08/11/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 14:07
Expedição de Certidão.
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07/11/2023 19:53
Juntada de Petição de petição
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07/11/2023 16:46
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 14:19
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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04/10/2023 15:04
Expedição de Certidão.
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04/10/2023 10:49
Juntada de Petição de réplica
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21/09/2023 07:45
Publicado Certidão em 21/09/2023.
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20/09/2023 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
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18/09/2023 18:15
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 18:14
Juntada de Certidão
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18/09/2023 18:05
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
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13/09/2023 00:34
Publicado Certidão em 13/09/2023.
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13/09/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
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11/09/2023 13:44
Expedição de Certidão.
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11/09/2023 11:09
Juntada de Petição de contestação
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11/09/2023 08:56
Juntada de Petição de petição
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06/09/2023 01:25
Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 05/09/2023 23:59.
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30/08/2023 03:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
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24/08/2023 09:16
Publicado Certidão em 24/08/2023.
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24/08/2023 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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22/08/2023 16:49
Juntada de Certidão
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17/08/2023 21:17
Juntada de Petição de petição
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16/08/2023 14:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/08/2023 11:09
Expedição de Mandado.
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14/08/2023 16:53
Expedição de Certidão.
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14/08/2023 10:25
Juntada de Petição de petição
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04/08/2023 16:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/08/2023 00:19
Publicado Decisão em 03/08/2023.
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02/08/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
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31/07/2023 18:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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31/07/2023 17:36
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 16:34
Recebidos os autos
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31/07/2023 16:34
Outras decisões
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31/07/2023 13:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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31/07/2023 12:31
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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31/07/2023 09:01
Juntada de Petição de petição
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26/07/2023 00:31
Publicado Decisão em 26/07/2023.
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25/07/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
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22/07/2023 09:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/07/2023 17:25
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
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21/07/2023 17:25
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 16:13
Recebidos os autos
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21/07/2023 16:13
Não Concedida a Antecipação de tutela
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21/07/2023 16:13
Concedida a gratuidade da justiça a GIOVANA COUTINHO RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *72.***.*22-63 (AUTOR).
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21/07/2023 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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