04/07/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 09:42

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/07/2025 15:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES em 18/06/2025 23:59.
16/06/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:54

Juntada de Certidão
06/06/2025 13:58

Recebidos os autos
05/12/2024 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/12/2024 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
30/10/2024 15:49

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:11

Juntada de Petição de apelação
11/09/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 09/08/2024.
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
06/08/2024 18:04

Recebidos os autos
06/08/2024 18:04

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2024 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
29/07/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2024 14:05

Recebidos os autos
10/10/2023 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/10/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:38

Decorrido prazo de JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 18:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/09/2023 14:19

Juntada de Petição de réplica
19/09/2023 03:40

Decorrido prazo de JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES em 18/09/2023 23:59.
30/08/2023 02:20

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
24/08/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:24

Juntada de Certidão
24/08/2023 14:12

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 00:16

Publicado Certidão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 16:02

Juntada de Certidão
18/07/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 15:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2023 14:13

Recebidos os autos
05/07/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:13

Outras decisões
20/06/2023 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/06/2023 17:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/06/2023 10:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2023 18:40

Recebidos os autos
24/04/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:40

Determinada a emenda à inicial
20/04/2023 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/04/2023 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/04/2023 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/02/2023 15:50

Recebidos os autos
23/02/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:50

Determinada a emenda à inicial
04/02/2023 01:16

Decorrido prazo de WANDER GUALBERTO FONTENELE em 03/02/2023 23:59.
02/02/2023 15:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/12/2022 15:38

Publicado Certidão em 12/12/2022.
13/12/2022 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/12/2022 19:21

Juntada de Certidão
06/12/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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