TJDFT - 0708349-96.2021.8.07.0016

1ª instância - 3º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO RABELO DA SILVA

CPF *27.***.*24-92

Advogados

NAD JANE DA FONSECA MAGALHAES

OAB: 41157/DF

CPF *90.***.*41-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2024 16:11

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 18:48

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 18:48

    Determinado o arquivamento

  • 12/01/2024 17:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

  • 12/01/2024 17:15

    Transitado em Julgado em 13/12/2023

  • 13/12/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 13:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 15/09/2023 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 00:17

    Publicado Decisão em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 31/08/2023 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 08:45

    Publicado Intimação em 24/08/2023.

  • 23/08/2023 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 16/08/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 16:48

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/08/2023 16:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

  • 09/08/2023 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 16:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/08/2023 15:32

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

  • 26/06/2023 22:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 01:52

    Publicado Certidão em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 19/06/2023 12:05

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 19:03

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 19:02

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2023 16:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 10/05/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 00:29

    Publicado Certidão em 09/05/2023.

  • 08/05/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 05/05/2023 18:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 18:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 01:17

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 01:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2023 16:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 05/11/2022 12:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2022 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 00:21

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2022 15:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 27/10/2022 00:21

    Decretada a revelia

  • 27/10/2022 00:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2022 22:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 20:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 02:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 14:14

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 11:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO

  • 30/09/2022 11:32

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 23:19

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 23:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2022 15:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 03/06/2022 23:13

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 11:42

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 11:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2022 15:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 17/05/2022 11:40

    Prorrogada a medida protetiva de a #{destinatario_da_medida_protetiva}

  • 17/05/2022 11:40

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 17/05/2022 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 17:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2022 03:03

    Decorrido prazo de #Oculto# em 09/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 03:03

    Decorrido prazo de #Oculto# em 09/05/2022 23:59:59.

  • 04/05/2022 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 11:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2022 00:39

    Publicado Certidão em 18/04/2022.

  • 12/04/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 11/04/2022 21:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2022 22:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2022 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2021 15:10

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2022 15:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 19/11/2021 18:40

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 18:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/11/2021 13:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

  • 13/11/2021 13:58

    Transitado em Julgado em 09/11/2021

  • 10/11/2021 00:32

    Decorrido prazo de #Oculto# em 09/11/2021 23:59:59.

  • 09/11/2021 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2021 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2021 00:43

    Publicado Sentença em 04/11/2021.

  • 03/11/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

  • 01/10/2021 11:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2021 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 22:34

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 22:34

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 23/09/2021 22:34

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

  • 23/09/2021 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2021 10:46

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 02:46

    Publicado Despacho em 21/09/2021.

  • 20/09/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

  • 14/09/2021 18:59

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 02:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2021 23:59:59.

  • 03/09/2021 18:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2021 19:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

  • 31/08/2021 19:37

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2021 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2021 09:13

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 18:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2021 22:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2021 19:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2021 18:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 15:26

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 15:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/06/2021 14:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/06/2021 14:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/05/2021 21:37

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 28/05/2021 21:36

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 10:50

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 12/04/2021 20:09

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 20:09

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 07/04/2021 18:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

  • 05/04/2021 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2021 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 19:09

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 19:09

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 17:45

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 12/03/2021 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 17:17

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2021 17:58

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 17:58

    Declarada incompetência

  • 03/03/2021 13:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

  • 02/03/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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