24/05/2024 09:30

Baixa Definitiva
24/05/2024 09:29

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:29

Transitado em Julgado em 23/05/2024
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 23/05/2024 23:59.
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CRISTINA SOARES DAS NEVES em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 25/04/2024.
24/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA.

EXCLUSÃO DO NOME NO CADASTRO SERASA LIMPA NOME.

PRESCRIÇÃO.

COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL.

DANO MORAL.

DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

I – O pedido de declaração de inexigibilidade judicial e extrajudicial da obrigação prescrita procede, por consequência, o nome da autora deve ser excluído da plataforma digital da Serasa Limpa Nome.

II - A inscrição do nome da autora na plataforma digital de negociação de obrigações prescritas, Serasa Limpa Nome, não causa automática lesão aos direitos de personalidade e, nos autos, não há prova de que a autora tenha sofrido lesão, por consequência, improcede o pedido de reparação moral.

III – O pedido de indenização por danos morais foi julgado improcedente, portanto, a sucumbência da autora não foi mínima, mas recíproca e proporcional.

IV - Na demanda, observada a natureza eficacial do pronunciamento judicial e os parâmetros para fixação dos honorários - condenação, proveito econômico e valor atualizado da causa - a verba honorária incide sobre esse último.

O pedido de fixação por apreciação equitativa não procede, § 8º do art. 85 do CPC, pois a causa não tem proveito econômico inestimável ou irrisório, e o valor da causa não é muito baixo.

Art. 85, § 6º-A, do CPC.

V – Apelação da autora e da ré desprovidas.
22/04/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:23

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 (APELANTE) e não-provido
11/04/2024 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2024 15:19

Recebidos os autos
18/12/2023 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
18/12/2023 14:03

Recebidos os autos
18/12/2023 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
11/12/2023 19:05

Recebidos os autos
11/12/2023 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/12/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708416-60.2022.8.07.0005

Mauricio Vasconcelos Damasceno

Express Servico de Entrega Rapida LTDA. ...

Advogado: Cleber Alves de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2024 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0708463-22.2022.8.07.0009

Adriana Furtado Frasao

Lelio Gomes Pereira Junior

Advogado: Rosele Luiza Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/06/2022 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0708419-72.2023.8.07.0007

Fabio Marques Barros

Multimarcas Administradora de Consorcios...

Advogado: Ercilia Alessandra Steckelberg

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2023 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0708367-43.2023.8.07.0018

Em Segredo de Justica

Instituto de Assistencia a Saude dos Ser...

Advogado: Samuel Ricardo de Paulo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2024 19:32

Exibir Processo

Processo nº 0708417-63.2023.8.07.0020

Cooperativa Habitacional Economica dos E...

Elem Cristina Soares Mota

Advogado: Marco Antonio Fernandes Mendonca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2023 12:30

Exibir Processo