28/08/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 03:21

Decorrido prazo de DAIANA MACEDO LOPO BORGES em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:14

Recebidos os autos
15/08/2025 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/08/2025 19:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/08/2025 03:21

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de DAIANA MACEDO LOPO BORGES em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:34

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0708370-66.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL EXEQUENTE: FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DAIANA MACEDO LOPO BORGES SENTENÇA I - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizado por DISTRITO FEDERAL em face de DAIANA MACEDO LOPO BORGES.

II - Em razão da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC.

III - Intimem-se as partes para ciência e, independentemente de preclusão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 16 de junho de 2025 16:29:09.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
16/06/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:43

Recebidos os autos
16/06/2025 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/06/2025 17:18

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:18

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:15

Decorrido prazo de DAIANA MACEDO LOPO BORGES em 22/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 18:25

Recebidos os autos
22/04/2025 18:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
17/03/2025 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/03/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708370-66.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: DAIANA MACEDO LOPO BORGES CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, intime-se a parte credora para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2025 14:17:08.

DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral
26/02/2025 14:17

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DAIANA MACEDO LOPO BORGES em 17/02/2025 23:59.
05/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 17:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2024 21:52

Recebidos os autos
02/12/2024 21:52

Outras decisões
04/11/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/11/2024 17:29

Processo Desarquivado
04/11/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 11:05

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DAIANA MACEDO LOPO BORGES em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:08

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:45

Recebidos os autos
17/04/2024 22:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/04/2024 22:05

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2024 02:54

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 17:01

Juntada de Certidão
20/03/2024 13:03

Juntada de Petição de apelação
01/03/2024 04:02

Decorrido prazo de DAIANA MACEDO LOPO BORGES em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:45

Recebidos os autos
31/01/2024 16:45

Embargos de declaração não acolhidos
30/01/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/01/2024 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2024 04:51

Decorrido prazo de DAIANA MACEDO LOPO BORGES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:22

Publicado Sentença em 22/01/2024.
18/01/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
12/01/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 19:06

Recebidos os autos
11/01/2024 19:06

Homologada a Transação
15/12/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/08/2023 01:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
12/07/2023 21:50

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 21:49

Juntada de Certidão
12/07/2023 21:45

Juntada de Certidão
12/07/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2023 23:59.
05/07/2023 13:22

Juntada de Certidão
05/07/2023 13:22

Juntada de Alvará de levantamento
28/06/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2023 18:16

Expedição de Certidão.
16/06/2023 18:32

Recebidos os autos
16/06/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/06/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:10

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:02

Juntada de Certidão
02/06/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 16:47

Expedição de Certidão.
01/06/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 19:03

Juntada de Certidão
19/05/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:49

Expedição de Certidão.
27/04/2023 16:49

Juntada de Alvará de levantamento
19/04/2023 17:33

Juntada de Certidão
19/04/2023 13:46

Juntada de Certidão
19/04/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 13:14

Juntada de Certidão
21/03/2023 18:06

Recebidos os autos
21/03/2023 18:06

Outras decisões
15/03/2023 13:28

Juntada de Certidão
08/03/2023 06:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/03/2023 06:55

Expedição de Certidão.
08/03/2023 00:15

Publicado Despacho em 08/03/2023.
07/03/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 01:06

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 13:44

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/03/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:28

Recebidos os autos
02/03/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/02/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 20:24

Expedição de Certidão.
06/02/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 01:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:32

Publicado Certidão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 02:42

Publicado Decisão em 31/01/2023.
31/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 15:26

Expedição de Certidão.
27/01/2023 15:08

Juntada de Certidão
27/01/2023 15:08

Juntada de Alvará de levantamento
27/01/2023 09:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/01/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 22:59

Recebidos os autos
26/01/2023 22:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
11/01/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/01/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
04/01/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 06:51

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 06:51

Expedição de Certidão.
16/12/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 08:51

Juntada de Certidão
01/12/2022 11:37

Recebidos os autos
01/12/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/11/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 11:53

Juntada de Certidão
09/09/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 11:24

Juntada de Certidão
26/08/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 13:47

Juntada de Certidão
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 19:54

Expedição de Carta.
23/08/2022 14:42

Expedição de Carta.
23/08/2022 09:14

Recebidos os autos
23/08/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/08/2022 21:03

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:52

Juntada de Certidão
21/07/2022 09:12

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
21/07/2022 08:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/07/2022 08:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2022 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 14:50

Recebidos os autos
24/06/2022 14:50

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERENTE)
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/06/2022 19:56

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 14:12

Expedição de Certidão.
14/05/2022 23:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/05/2022 05:19

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 19:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2022 19:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 12:30

Juntada de Certidão
29/03/2022 19:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/03/2022 00:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 17:22

Juntada de Certidão
15/02/2022 02:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/01/2022 19:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 15:20

Recebidos os autos
31/01/2022 15:20

Juntada de Certidão
27/01/2022 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/01/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 12:55

Juntada de Certidão
12/01/2022 10:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/12/2021 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 11:41

Recebidos os autos
14/12/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/12/2021 22:07

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 15:40

Juntada de Certidão
26/11/2021 23:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/11/2021 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2021 18:23

Recebidos os autos
03/11/2021 18:23

Decisão interlocutória - recebido
29/10/2021 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/10/2021 15:05

Distribuído por sorteio
29/10/2021 15:04

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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