16/07/2025 17:25

Arquivado Provisoramente
15/07/2025 03:34

Decorrido prazo de LEILA ISABEL FREITAS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:34

Decorrido prazo de HELIO CHARLYS FREITAS DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 03:27

Decorrido prazo de LEILA ISABEL FREITAS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:27

Decorrido prazo de HELIO CHARLYS FREITAS DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 12:22

Recebidos os autos
02/07/2025 12:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/07/2025 12:22

Outras decisões
26/06/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0708313-07.2023.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: HELIO CHARLYS FREITAS DOS SANTOS, LEILA ISABEL FREITAS EXECUTADO: VIACAO MOTTA LIMITADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As pesquisas de bens do requerido nos sistemas à disposição deste juízo foram anexadas no ID. 234633397.

Intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer medida útil à satisfação do seu crédito e para informar se deseja a inclusão do nome do devedor em cadastros de proteção ao crédito, nos termos do artigo 782, § 3º, do CPC, advertindo-se que a reiteração de pedidos de consulta aos sistemas já indicados, bem como seu eventual silêncio poderá importar a suspensão da execução nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC.

Ultimado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
24/06/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:16

Recebidos os autos
23/06/2025 17:16

Outras decisões
12/06/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/06/2025 03:12

Decorrido prazo de LEILA ISABEL FREITAS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:12

Decorrido prazo de HELIO CHARLYS FREITAS DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 13:08

Recebidos os autos
29/05/2025 13:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2025 15:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/04/2025 01:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/04/2025 01:23

Juntada de Certidão
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de HELIO CHARLYS FREITAS DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 19:05

Recebidos os autos
21/02/2025 19:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/02/2025 02:42

Publicado Certidão em 17/02/2025.
14/02/2025 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/02/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 09:35

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de VIACAO MOTTA LIMITADA em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:43

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0708313-07.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Direito de Imagem (10437) REQUERENTE: HELIO CHARLYS FREITAS DOS SANTOS REQUERIDO: VIACAO MOTTA LIMITADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Recebo a inicial.

O presente cumprimento de sentença foi formulado pela parte autora e por seu(sua) advogado(a), visando cobrança de quantia certa e honorários sucumbenciais.

Assim, promova-se a retificação da autuação, alterando a classe do processo para cumprimento de sentença, e incluindo o(a) patrono(a) do requerente no polo ativo junto à parte autora.

Promova-se a retificação do valor da causa para dele constar o indicado na inicial de cumprimento de sentença de ID. 217909235, qual seja, R$ 62.288,49.

Retifique-se, incluindo ainda o assunto 9.149, bem como o referente aos honorários (10.655), acaso cobrados no presente cumprimento de sentença.

Excluam-se os assuntos incompatíveis com a fase processual do cumprimento de sentença.

Altere-se o tipo de parte para "exequente" e "executado".

Mantenho a gratuidade de justiça deferida à parte credora nos autos da fase de conhecimento, em apenso.

Ante o exposto: 1) Intime-se o executado por intermédio de seu(sua) advogado(a) pelo DJ-e, na forma do artigo 513, § 2º, I, do CPC, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de pagamento no prazo, ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista ao credor para apresentar planilha de débito com inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC; 1.3) havendo citação por AR, e não sendo localizada a parte requerida no endereço da citação, aplicar-se-á o artigo 513, § 3º, do CPC (“considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274”); 1.4) retornando a diligência por carta com AR contendo informação de "ausente 3x", reitere-se o mandado por Oficial de Justiça, caso o endereço seja no DF, ou por AR, sendo o endereço localizado fora do DF. 2) Vindo nova planilha de débito nos moldes do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, venham os autos conclusos para decisão acerca de medidas constritivas para satisfação do crédito.

Ressalte-se que, não satisfeito o débito no prazo legal, este juízo promoverá, em atenção aos princípios do impulso oficial e da efetividade da execução, consulta aos sistemas informatizados disponíveis a este juízo para localização e penhora de ativos e bens.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
18/12/2024 14:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2024 13:46

Recebidos os autos
18/12/2024 13:46

Outras decisões
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de HELIO CHARLYS FREITAS DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 11:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/11/2024 19:22

Recebidos os autos
14/11/2024 19:22

Determinada a emenda à inicial
14/11/2024 19:22

Outras decisões
19/10/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de VIACAO MOTTA LIMITADA em 18/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:28

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 12:57

Recebidos os autos
26/09/2024 12:57

Outras decisões
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de HELIO CHARLYS FREITAS DOS SANTOS em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 18:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/09/2024 17:13

Recebidos os autos
05/09/2024 17:13

Outras decisões
05/09/2024 17:13

Determinada a emenda à inicial
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de HELIO CHARLYS FREITAS DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/08/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
16/08/2024 13:44

Recebidos os autos
16/08/2024 13:44

Outras decisões
16/08/2024 13:44

Determinada a emenda à inicial
31/07/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/07/2024 04:52

Processo Desarquivado
28/07/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 15:04

Expedição de Certidão.
25/07/2024 03:17

Publicado Intimação em 25/07/2024.
24/07/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 15:39

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:51

Recebidos os autos
15/07/2024 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
14/07/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/07/2024 14:17

Juntada de Certidão
12/07/2024 09:35

Recebidos os autos
05/12/2023 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/12/2023 16:49

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2023 08:52

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 18:12

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:59

Juntada de Petição de apelação
09/11/2023 03:27

Decorrido prazo de HELIO CHARLYS FREITAS DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
18/10/2023 02:23

Publicado Sentença em 18/10/2023.
17/10/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 15:19

Recebidos os autos
11/10/2023 15:19

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2023 02:44

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 20:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/09/2023 20:16

Desentranhado o documento
21/09/2023 20:15

Desentranhado o documento
21/09/2023 20:15

Desentranhado o documento
21/09/2023 16:19

Recebidos os autos
21/09/2023 16:19

Deferido o pedido de VIACAO MOTTA LIMITADA - CNPJ: 55.***.***/0001-95 (REQUERIDO).
06/09/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/09/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
27/08/2023 19:05

Recebidos os autos
27/08/2023 19:05

Outras decisões
26/07/2023 01:45

Decorrido prazo de HELIO CHARLYS FREITAS DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/07/2023 12:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/07/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 12:11

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:32

Juntada de Petição de réplica
12/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 12:37

Expedição de Certidão.
07/07/2023 16:33

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 02:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 17:05

Expedição de Mandado.
05/06/2023 15:01

Recebidos os autos
05/06/2023 15:01

Outras decisões
02/06/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/06/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 10:47

Recebidos os autos
01/06/2023 10:47

Determinada a emenda à inicial
01/06/2023 10:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2023 19:13

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/05/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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