21/02/2025 08:22

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 04:58

Processo Desarquivado
11/02/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de JOSE REGINALDO MARIZ em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:35

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:55

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:20

Recebidos os autos
24/06/2024 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/06/2024 15:10

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:17

Juntada de Certidão
04/06/2024 04:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:51

Juntada de Petição de apelação
10/05/2024 02:54

Publicado Sentença em 10/05/2024.
10/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 10:17

Recebidos os autos
08/05/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:17

Julgado improcedente o pedido
07/03/2024 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/03/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 18:35

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
29/02/2024 14:46

Recebidos os autos
29/02/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:46

Outras decisões
28/02/2024 04:20

Decorrido prazo de JOSE REGINALDO MARIZ em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/02/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708429-42.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE REGINALDO MARIZ REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo anexado pela contadoria.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 07:44:36.

YALANA RODRIGUES EL MADI Servidor Geral
20/02/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 07:45

Juntada de Certidão
19/02/2024 20:17

Recebidos os autos
19/02/2024 20:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
01/02/2024 02:54

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: PASEP (6042) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0708429-42.2020.8.07.0001 AUTOR: JOSE REGINALDO MARIZ REU: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que se manifeste sobre os cálculos das partes, bem como para que elabore cálculo no intuito de esclarecer sobre a existência ou não de valores a serem devolvidos à parte autora decorrentes da atualização das quantias depositadas em sua conta PIS/PASEP, utilizando-se dos índices estabelecidos pelo Conselho Diretor, esclarecendo se houve descontos/saques ilegais procedidos pelo réu no decorrer dos anos em que os valores se mantiveram em depósito.

Com a resposta, intimem-se as partes para se manifestar, em 5 dias.

Destituo Hugo Almeida de Freitas.

Desnecessária a realização de perícia judicial nos autos, pois a Contadoria já apresentou os cálculos em atendimento às decisões proferidas pelo Juízo, sendo este órgão auxiliar do Juízo, competindo à parte autora impugnar especificamente e indicar o equívoco nas referidas planilhas.

Veja-se a seguinte ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.

PASEP.

MÁ GESTÃO DO FUNDO.

AFASTAMENTO DAS NORMAS CONSUMERISTAS E IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

BANCO DO BRASIL S.A.

COMPETÊNCIA.

JUSTIÇA ESTADUAL.

PRESCRIÇÃO.

REJEITADA.

PERÍCIA CONTÁBIL.

DESNECESSIDADE. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação à gratuidade de justiça e as preliminares de ilegitimidade passiva e de incompetência absoluta, bem como afastou a prejudicial de prescrição, reconheceu a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, imputou ao autor/agravado o ônus probatório e indeferiu o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial. 2.

Ausente interesse recursal quanto ao pedido de afastamento das normas consumeristas e da inversão do ônus da prova, porquanto a decisão agravada foi favorável ao agravante quanto a estes pontos. 3. "Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento". (Súmula 42 do STJ). 4.

O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que compete à Justiça Estadual processar e julgar os feitos cíveis relativos ao PASEP, cujo gestor é o Banco do Brasil (sociedade de economia mista). 5.

Embora exista debate jurisprudencial acerca do prazo prescricional, a identificação, in casu, da data em que o demandante teve conhecimento da violação ao seu direito - obtenção do extrato completo da conta PASEP ou saque do valor - afasta a incidência da prejudicial de mérito. 6.

Não se mostra necessária a realização de perícia contábil, porquanto o amplo e fácil acesso aos índices e parâmetros a serem utilizados viabiliza a verificação de eventual má administração dos valores (correção irregular do saldo da conta) ou descumprimento das diretrizes do Conselho Diretor do Fundo. 7.

Agravo de instrumento parcialmente conhecido e desprovido. (Acórdão 1260793, 07093483420208070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 1/7/2020, publicado no DJE: 14/7/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2024 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2024 11:22

Recebidos os autos
30/01/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:22

Outras decisões
24/01/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/01/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
14/01/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
04/01/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 18:44

Expedição de Certidão.
04/01/2024 18:35

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
17/07/2023 19:06

Recebidos os autos
17/07/2023 19:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
17/07/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/07/2023 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/11/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 16:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 14/09/2020.
12/09/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 12:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 12:13

Recebidos os autos
10/09/2020 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/09/2020 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/09/2020 22:41

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 02:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 02/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 13:37

Expedição de Certidão.
01/09/2020 10:35

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 13:13

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 02:32

Publicado Certidão em 24/08/2020.
21/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 14:18

Juntada de Certidão
19/08/2020 11:56

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 13:48

Expedição de Certidão.
29/07/2020 02:35

Publicado Decisão em 29/07/2020.
29/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 13:45

Recebidos os autos
27/07/2020 13:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 23:52

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2020 02:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
20/07/2020 14:36

Expedição de Certidão.
16/07/2020 16:12

Juntada de Certidão
16/07/2020 15:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 02:29

Publicado Decisão em 29/06/2020.
27/06/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 16:02

Recebidos os autos
25/06/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 15:52

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2020 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/06/2020 16:52

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 14:32

Juntada de Petição de réplica
24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 02:24

Publicado Certidão em 18/06/2020.
18/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 13:54

Juntada de Certidão
16/06/2020 11:54

Juntada de Petição de contestação
27/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 27/05/2020.
26/05/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 11:18

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 11:18

Expedição de Mandado.
22/05/2020 18:31

Recebidos os autos
22/05/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 17:35

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2020 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/05/2020 16:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/05/2020 02:58

Publicado Decisão em 04/05/2020.
24/03/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 18:58

Recebidos os autos
20/03/2020 18:58

Decisão interlocutória - deferimento
18/03/2020 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
18/03/2020 02:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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