TJDFT - 0708289-83.2022.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708289-83.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MAURICELIO DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme documentação apresentada pelo Distrito Federal, id. 247096907.
Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), no que concerne a obrigação de fazer estabelecida no título judicial.
O executado é isento de custas, por força de Lei.
Trânsito em julgado com a publicação da presente Sentença.
Tudo feito e certificado, arquivem-se os autos de imediato, procedendo a baixa no nome da parte Executada.
Publique-se.
Intimem-se.
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto -
15/09/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 12:22
Recebidos os autos
-
15/09/2025 12:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/09/2025 18:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
10/09/2025 23:08
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2025 02:39
Publicado Certidão em 27/08/2025.
-
27/08/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708289-83.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MAURICELIO DE SOUZA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, abro vista à parte exequente para se manifestar sobre os documentos juntados pelo DISTRITO FEDERAL.
BRASÍLIA, DF, 24 de agosto de 2025 22:10:00.
KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral -
24/08/2025 22:10
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 15:49
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 12:35
Recebidos os autos
-
28/07/2025 12:35
Outras decisões
-
27/07/2025 19:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
25/07/2025 10:20
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
25/07/2025 10:05
Juntada de Petição de certidão
-
25/07/2025 02:43
Publicado Decisão em 25/07/2025.
-
25/07/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
-
22/07/2025 15:44
Recebidos os autos
-
22/07/2025 15:44
Determinada a emenda à inicial
-
22/07/2025 14:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
15/07/2025 12:16
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
15/07/2025 04:33
Processo Desarquivado
-
14/07/2025 15:36
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2025 14:50
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2024 06:31
Arquivado Definitivamente
-
13/06/2024 18:20
Recebidos os autos
-
13/06/2024 18:20
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
12/06/2024 13:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
12/06/2024 13:39
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 14:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 04:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - GDF em 03/06/2024 23:59.
-
23/05/2024 09:17
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 02:44
Publicado Certidão em 16/05/2024.
-
15/05/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
13/05/2024 23:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 23:02
Expedição de Certidão.
-
11/05/2024 16:51
Recebidos os autos
-
28/09/2023 18:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
28/09/2023 18:25
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 10:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/09/2023 00:20
Publicado Certidão em 04/09/2023.
-
01/09/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
30/08/2023 18:02
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 13:59
Juntada de Petição de apelação
-
07/08/2023 10:11
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2023 20:20
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 12:03
Recebidos os autos
-
03/08/2023 12:03
Julgado procedente em parte do pedido
-
02/08/2023 06:48
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2023 18:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
01/08/2023 18:32
Recebidos os autos
-
01/08/2023 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 17:40
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2023 17:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
01/08/2023 07:06
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 18:36
Juntada de Alvará de levantamento
-
29/07/2023 14:28
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 17:21
Recebidos os autos
-
25/07/2023 17:21
Outras decisões
-
25/07/2023 15:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
25/07/2023 11:23
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 18:40
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 18:36
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 18:22
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 00:46
Publicado Decisão em 19/07/2023.
-
18/07/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
-
14/07/2023 00:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 01:27
Recebidos os autos
-
13/07/2023 01:27
Outras decisões
-
12/07/2023 17:37
Juntada de Petição de laudo
-
11/07/2023 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
11/07/2023 15:37
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 06:19
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 16:55
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 08:19
Juntada de Petição de laudo
-
01/06/2023 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 01:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.
-
03/04/2023 12:16
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 09:07
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 17:23
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2023 14:01
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2023 00:27
Publicado Decisão em 24/03/2023.
-
24/03/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
-
17/03/2023 14:41
Recebidos os autos
-
17/03/2023 14:41
Indeferido o pedido de MAURICELIO DE SOUZA - CPF: *59.***.*67-00 (REQUERENTE)
-
17/03/2023 14:41
Outras decisões
-
16/03/2023 17:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
11/03/2023 01:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 16:57
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2023 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 17:25
Recebidos os autos
-
15/02/2023 17:25
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
-
14/02/2023 19:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
10/02/2023 15:33
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2023 15:17
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 02:49
Publicado Certidão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
-
18/01/2023 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 18:21
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 19:03
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
27/12/2022 15:14
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 17:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
-
10/11/2022 10:49
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2022 14:28
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2022 00:38
Publicado Decisão em 26/09/2022.
-
23/09/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
-
21/09/2022 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 18:26
Recebidos os autos
-
21/09/2022 18:26
Nomeado perito
-
21/09/2022 18:26
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
19/09/2022 20:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
19/09/2022 10:48
Juntada de Petição de réplica
-
26/08/2022 00:11
Publicado Despacho em 26/08/2022.
-
26/08/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
-
23/08/2022 22:31
Recebidos os autos
-
23/08/2022 22:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 22:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
22/08/2022 13:11
Juntada de Petição de contestação
-
30/06/2022 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 16:19
Recebidos os autos
-
30/06/2022 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 20:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
28/06/2022 09:49
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2022 18:17
Recebidos os autos
-
27/06/2022 18:17
Determinada a emenda à inicial
-
24/06/2022 19:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
23/06/2022 17:39
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2022 18:34
Recebidos os autos
-
20/06/2022 18:34
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
20/06/2022 16:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
20/06/2022 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2022
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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