15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de JOAO IRINEU DE SOUZA FILHO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de AGUIMAR ALVES DE JESUS FILHO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de NILDO MACHADO COELHO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de MARCOS MARQUES DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO ROGERIO CABRAL em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2025 23:59.
23/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:07

Recebidos os autos
17/06/2025 09:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1397)
16/06/2025 13:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/06/2025 17:59

Juntada de decisão de tribunais superiores
10/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/06/2025 11:02

Juntada de Certidão
09/06/2025 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2025 23:59.
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JOAO IRINEU DE SOUZA FILHO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de AGUIMAR ALVES DE JESUS FILHO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de NILDO MACHADO COELHO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCOS MARQUES DE SOUZA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO ROGERIO CABRAL em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:28

Recebidos os autos
14/05/2025 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/05/2025 08:28

Recebidos os autos
14/05/2025 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/05/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/05/2025 16:21

Recebidos os autos
13/05/2025 15:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/05/2025 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/05/2025 15:09

Recebidos os autos
13/05/2025 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/05/2025 15:09

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1177
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:16

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:48

Recebidos os autos
10/03/2025 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/03/2025 15:48

Recebidos os autos
10/03/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/03/2025 15:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1177)
10/03/2025 13:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/03/2025 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/03/2025 13:36

Recebidos os autos
10/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/03/2025 16:57

Juntada de decisão de tribunais superiores
30/01/2025 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/01/2025 15:30

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO IRINEU DE SOUZA FILHO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de AGUIMAR ALVES DE JESUS FILHO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de NILDO MACHADO COELHO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCOS MARQUES DE SOUZA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO ROGERIO CABRAL em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:56

Recebidos os autos
03/12/2024 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2024 16:56

Recebidos os autos
03/12/2024 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/12/2024 16:56

Recurso extraordinário admitido
03/12/2024 14:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/12/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/12/2024 14:08

Recebidos os autos
03/12/2024 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/12/2024 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:20

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:20

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
29/10/2024 14:25

Recebidos os autos
29/10/2024 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/10/2024 00:09

Publicado Ementa em 10/10/2024.
10/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:25

Conhecido o recurso de AGUIMAR ALVES DE JESUS FILHO - CPF: *64.***.*73-20 (APELANTE) e não-provido
04/10/2024 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:16

Expedição de Intimação de Pauta.
05/09/2024 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/09/2024 18:54

Recebidos os autos
05/08/2024 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
05/08/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:13

Recebidos os autos
25/07/2024 16:13

Juntada de ato ordinatório
25/07/2024 16:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
25/07/2024 16:11

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:21

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/07/2024 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 17/07/2024.
16/07/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:44

Conhecido o recurso de AGUIMAR ALVES DE JESUS FILHO - CPF: *64.***.*73-20 (APELANTE) e não-provido
11/07/2024 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 20:19

Expedição de Intimação de Pauta.
28/05/2024 13:26

Recebidos os autos
25/04/2024 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
25/04/2024 12:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/04/2024 14:25

Recebidos os autos
24/04/2024 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/04/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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