01/09/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/08/2025 17:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
24/07/2025 14:53

Recebidos os autos
24/07/2025 14:53

Determinada a emenda à inicial
02/07/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/06/2025 20:39

Juntada de Petição de substabelecimento
23/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
13/06/2025 13:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:34

Recebidos os autos
07/10/2024 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/10/2024 17:02

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 13/09/2024 23:59.
27/08/2024 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708288-18.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDNALICE SILVA MAGALHAES REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA CERTIDÃO Certifico que as partes Autora e Ré interpuseram APELAÇÕES aos IDs 206081458 e 206542771, respectivamente.

Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s) a apresentar(m) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, §1º, CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

Sobradinho-DF, 21 de agosto de 2024 19:23:36.

LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO Servidor Geral
21/08/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 19:25

Expedição de Certidão.
05/08/2024 21:18

Juntada de Petição de apelação
31/07/2024 22:21

Juntada de Petição de apelação
26/07/2024 13:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 17/07/2024.
16/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708288-18.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDNALICE SILVA MAGALHAES REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a parte autora, nos embargos de declaração opostos, que a sentença é contraditória e obscura, pois diverge do entendimento jurisprudencial sobre o dano moral presumido, na hipótese de negativa indevida do plano de saúde.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no art. 1022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Com efeito, a jurisprudencia citada não é vinculante e não se alinha com o entendimento deste Juízo.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado.

Sobradinho, DF, 12 de junho de 2024 20:45:33.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 1
10/07/2024 18:21

Juntada de Certidão
06/07/2024 04:14

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 05/07/2024 23:59.
13/06/2024 07:32

Recebidos os autos
13/06/2024 07:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2024 02:47

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 10/06/2024 23:59.
20/05/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/05/2024 15:26

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2024 18:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1069
15/05/2024 17:49

Recebidos os autos
15/05/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:49

Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2024 11:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/04/2024 11:15

Recebidos os autos
18/04/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
14/03/2024 18:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 16:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
14/03/2024 18:16

Outras decisões
13/03/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 05:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:38

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 14:44

Recebidos os autos
22/02/2024 14:43

Outras decisões
14/02/2024 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708288-18.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDNALICE SILVA MAGALHAES REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEMENTO Designo a audiência de conciliação e saneamento PRESENCIAL para o dia 14/03/2024 16:00.

Os advogados das partes deverão dar conhecimento da data e horário da audiência a seus constituintes.

Caso alguma das partes seja representada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, será intimada pelo Juízo.

Sobradinho, DF, 6 de fevereiro de 2024 18:01:16.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4
07/02/2024 15:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/02/2024 09:06

Recebidos os autos
07/02/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 09:06

Outras decisões
06/02/2024 09:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/02/2024 09:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 16:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
09/01/2024 09:38

Expedição de Certidão.
19/12/2023 18:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2023 18:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/12/2023 18:16

Recebidos os autos
18/12/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
29/11/2023 16:43

Recebidos os autos
29/11/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/11/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
21/11/2023 13:39

Expedição de Certidão.
14/11/2023 20:06

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/11/2023 20:29

Recebidos os autos
13/11/2023 20:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
31/10/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
31/10/2023 11:57

Expedição de Certidão.
27/10/2023 21:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/09/2023 11:10

Juntada de Certidão
25/09/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:03

Recebidos os autos
21/09/2023 08:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/09/2023 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/09/2023 11:08

Expedição de Certidão.
14/09/2023 20:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/06/2023 18:09

Recebidos os autos
30/06/2023 18:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
23/06/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
23/06/2023 13:05

Expedição de Certidão.
22/06/2023 22:49

Juntada de Petição de réplica
14/06/2023 01:11

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 13/06/2023 23:59.
09/06/2023 11:54

Juntada de Certidão
09/06/2023 00:10

Publicado Despacho em 09/06/2023.
07/06/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 13:41

Recebidos os autos
05/06/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 13:39

Juntada de Certidão
29/05/2023 20:26

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/05/2023 17:42

Expedição de Certidão.
29/05/2023 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2023 17:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2023 08:28

Recebidos os autos
23/05/2023 08:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/05/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/05/2023 16:33

Expedição de Certidão.
12/05/2023 10:33

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 09:15

Recebidos os autos
10/05/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 09:15

Deferido o pedido de EDNALICE SILVA MAGALHAES - CPF: *55.***.*70-06 (REQUERENTE).
02/05/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/05/2023 15:10

Expedição de Certidão.
28/04/2023 19:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2023 17:36

Recebidos os autos
27/04/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 17:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2023 04:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/04/2023 19:35

Recebidos os autos
26/04/2023 19:35

Concedida a gratuidade da justiça a EDNALICE SILVA MAGALHAES - CPF: *55.***.*70-06 (REQUERENTE).
26/04/2023 19:35

Deferido o pedido de EDNALICE SILVA MAGALHAES - CPF: *55.***.*70-06 (REQUERENTE).
25/04/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/04/2023 15:05

Expedição de Certidão.
24/04/2023 20:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/04/2023 08:52

Recebidos os autos
20/04/2023 08:52

Gratuidade da justiça não concedida a EDNALICE SILVA MAGALHAES - CPF: *55.***.*70-06 (REQUERENTE).
18/04/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/04/2023 16:06

Expedição de Certidão.
18/04/2023 12:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/03/2023 00:10

Publicado Despacho em 27/03/2023.
24/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 09:52

Recebidos os autos
22/03/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/03/2023 16:26

Juntada de Certidão
14/03/2023 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/03/2023 14:42

Recebidos os autos
10/03/2023 14:42

Declarada incompetência
10/03/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/03/2023 12:51

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:21

Decorrido prazo de EDNALICE SILVA MAGALHAES em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:13

Publicado Despacho em 02/03/2023.
01/03/2023 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 14:01

Recebidos os autos
27/02/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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