TJDFT - 0708285-12.2023.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 20:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
-
15/08/2025 11:37
Juntada de Petição de impugnação
-
12/08/2025 02:39
Publicado Certidão em 12/08/2025.
-
12/08/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
-
11/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0708285-12.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: HYGO LEONARDO FELINTO DINIZ Polo passivo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.
Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).
BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2025 23:22:38.
ASSINADO ELETRONICAMENTE -
08/08/2025 14:56
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2025 23:23
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 21:28
Recebidos os autos
-
05/08/2025 21:28
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
31/07/2025 17:50
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
31/07/2025 17:50
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 16:36
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2025 03:33
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 30/06/2025 23:59.
-
24/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708285-12.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: IRLENE GOMES GASPERAZZO Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 239093034, pelo valor indicado na planilha de ID 239472558.
Retifique-se o valor da causa.
Considerando que o cumprimento se refere unicamente a honorários advocatícios, substitua-se a autora por HYGO LEONARDO FELINTO DINIZ no polo ativo.
Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Findo o prazo sem manifestação, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 18 de Junho de 2025.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
19/06/2025 16:11
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708285-12.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: IRLENE GOMES GASPERAZZO Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pretende o patrono da autora iniciar ao pedido de cumprimento de sentença em desfavor da COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP com base no título executivo de ID 239093034.
O Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida em 22 de agosto de 2022, nos autos da reclamação nº 54876-DF, reconheceu à Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap à submissão de seus débitos ao pagamento pelo regime dos precatórios, por ser ela empresa pública prestadora de serviço público legalmente definido, exclusivo e não concorrencial.
Diante do recente entendimento da Suprema Corte, as execuções em desfavor da referida empresa pública deverão seguir os ritos estabelecidos Código de Processo Civil às execuções em desfavor da Fazenda Pública, ou seja, no artigo 534 e seguintes e não no seu artigo 523.
Concedo ao credor o prazo de 15 (quinze) dias para emendar o pedido, nos termos do artigo 534 e seguintes do Código de Processo Civil, tendo em vista que o cumprimento é em desfavor de empresa pública cujos débitos são submetidos ao pagamento pelo regime dos precatórios, portanto, não há intimação para pagamento voluntário e tampouco aplicação de multa.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 17 de Junho de 2025.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
18/06/2025 17:17
Recebidos os autos
-
18/06/2025 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 17:17
Deferido o pedido de IRLENE GOMES GASPERAZZO - CPF: *54.***.*76-15 (EXEQUENTE).
-
18/06/2025 09:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
17/06/2025 14:23
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
17/06/2025 13:59
Recebidos os autos
-
17/06/2025 13:59
Determinada a emenda à inicial
-
16/06/2025 17:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
16/06/2025 17:43
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
13/06/2025 15:46
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 08:55
Recebidos os autos
-
28/06/2024 10:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
28/06/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 23:49
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/06/2024 23:47
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 13:53
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 17:56
Juntada de Petição de apelação
-
26/04/2024 02:48
Publicado Sentença em 26/04/2024.
-
25/04/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
-
23/04/2024 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 18:23
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 14:20
Recebidos os autos
-
22/04/2024 14:20
Julgado improcedente o pedido
-
28/02/2024 14:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
28/02/2024 14:34
Recebidos os autos
-
23/02/2024 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
23/02/2024 15:08
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
21/02/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 17:27
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
02/02/2024 02:35
Publicado Decisão em 02/02/2024.
-
01/02/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
-
26/01/2024 17:53
Recebidos os autos
-
26/01/2024 17:53
Indeferido o pedido de IRLENE GOMES GASPERAZZO - CPF: *54.***.*76-15 (AUTOR)
-
14/12/2023 09:36
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
13/12/2023 18:05
Juntada de Petição de impugnação
-
04/12/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 12:14
Recebidos os autos
-
04/12/2023 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 12:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
30/11/2023 16:39
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 02:33
Publicado Decisão em 17/11/2023.
-
16/11/2023 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
-
13/11/2023 10:10
Recebidos os autos
-
13/11/2023 10:10
Outras decisões
-
27/10/2023 13:24
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
27/10/2023 13:12
Recebidos os autos
-
25/10/2023 09:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
24/10/2023 18:34
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 03:02
Publicado Decisão em 17/10/2023.
-
16/10/2023 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
-
10/10/2023 15:31
Recebidos os autos
-
10/10/2023 15:31
Outras decisões
-
28/09/2023 10:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
28/09/2023 03:37
Decorrido prazo de IRLENE GOMES GASPERAZZO em 27/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 09:54
Publicado Certidão em 20/09/2023.
-
20/09/2023 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
-
19/09/2023 10:54
Juntada de Petição de manifestação
-
19/09/2023 10:52
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 15:42
Juntada de Petição de razões finais
-
24/08/2023 09:10
Publicado Certidão em 24/08/2023.
-
24/08/2023 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
22/08/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 11:12
Juntada de Petição de manifestação
-
22/08/2023 11:08
Juntada de Petição de contestação
-
09/08/2023 18:30
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 13:22
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 10:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2023 00:12
Publicado Decisão em 24/07/2023.
-
21/07/2023 22:01
Expedição de Mandado.
-
21/07/2023 17:46
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
20/07/2023 16:37
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
19/07/2023 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 17:02
Juntada de Certidão
-
19/07/2023 16:37
Recebidos os autos
-
19/07/2023 16:37
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
19/07/2023 12:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0708288-18.2023.8.07.0001
Ednalice Silva Magalhaes
Amil Assistencia Medica Internacional-Lt...
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/03/2023 17:01
Processo nº 0708245-57.2023.8.07.0009
Jandira Oliveira de Souza
Banco Itaucard S.A.
Advogado: Cristiane Braz de Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/05/2023 12:03
Processo nº 0708273-40.2023.8.07.0004
Em Segredo de Justica
Unimed Nacional - Cooperativa Central
Advogado: Hanna Karla Gomes Pinto
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/07/2023 13:24
Processo nº 0708269-86.2022.8.07.0020
Karine Nayara Correa Lopes 01697258204
Pagseguro Internet Instituicao de Pagame...
Advogado: Rayane Aparecida Santos de Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 13/05/2022 14:10
Processo nº 0708273-34.2023.8.07.0006
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Luiz Philipe Rodrigues Souza
Advogado: Fernando Leite Sabino
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/06/2023 16:46