20/02/2025 09:11

Baixa Definitiva
20/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:10

Transitado em Julgado em 06/12/2024
20/02/2025 09:08

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
20/02/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
12/12/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 11/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DOMINGOS RODRIGUES DE ALMEIDA em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:15

Publicado Intimação em 04/12/2024.
03/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:48

Recebidos os autos
29/11/2024 18:48

Não conhecidos os embargos de declaração
26/11/2024 09:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DOMINGOS RODRIGUES DE ALMEIDA em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
09/11/2024 10:48

Recebidos os autos
09/11/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 07:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
08/11/2024 07:42

Expedição de Certidão.
08/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DOMINGOS RODRIGUES DE ALMEIDA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 07/11/2024 23:59.
01/11/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:15

Publicado Intimação em 15/10/2024.
14/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

DESCOLAMENTO DE RETINA.

INDICAÇÃO DE CIRURGIA DE URGÊNCIA (VITRECTOMIA).

IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO PELA REDE PÚBLICA.

CONTRATO COM O CBV.

DEMORA NO TRÂMITE ADMINISTRATIVO DO DF.

EVOLUÇÃO DO QUADRO E PERDA DA VISÃO DO OLHO DIREITO.

OMISSÃO ESTATAL.

RESPONSABILIDADE SUBJETIVA.

RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO DF.

AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO IGESDF.

OBSCURIDADE/OMISSÃO.

EXISTÊNCIA.

RECONHECIMENTO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO IGESDF SOBRE O DANO SOFRIDO PELO AUTOR.

AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS VERBAS REQUERIDAS.

FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS A SEU FAVOR.

OMISSÃO CONSTATADA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS.

ACÓRDÃO INTEGRADO. 1.

Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC. 2.

No julgamento da apelação, restou reconhecida a ausência de responsabilidade do IGESDF sobre os danos sofridos pelo autor e, via de consequência, a impossibilidade de condenação deste ao pagamento de eventuais reparações a esse título. 2.1.

A despeito disso, ou seja, do reconhecimento de que o autor restou totalmente sucumbente em relação ao IGESDF, não houve a sua condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, o que deve ser ora sanado. 3.

Em que pese a conclusão alcançada no Tema 1076 do STJ, o decido pela Corte Superior não pode estar em desarmonia com os princípios e as regras estabelecidos no atual CPC.

No momento da fixação dos honorários sucumbenciais, deve o magistrado considerar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade que regem o processo civil, conforme disciplina o art. 8º do CPC.

A respeito da questão, o Pretório Excelso reconheceu a existência de repercussão geral no Tema 1255 STF.

Considerando as particularidades do caso e a discussão ainda existente no Tema 1255 do STF, na hipótese se mostra adequada a aplicação do §8º do art. 85 do CPC, com os critérios definidos no §2º do mesmo dispositivo, e com observação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 4.

Embargos de declaração conhecidos e providos.

Acórdão integrado.
10/10/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:57

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF - CNPJ: 28.***.***/0001-72 (EMBARGANTE) e provido
03/10/2024 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2024 17:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
22/08/2024 17:09

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:52

Deliberado em Sessão - Adiado
16/08/2024 17:20

Deliberado em Sessão - Adiado
18/07/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:55

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/07/2024 17:04

Recebidos os autos
12/07/2024 17:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
08/07/2024 23:57

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2024 23:55

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 10:52

Recebidos os autos
27/06/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
27/06/2024 08:40

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DOMINGOS RODRIGUES DE ALMEIDA em 28/05/2024 23:59.
14/05/2024 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 07/05/2024.
07/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 21:05

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
02/05/2024 07:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/03/2024 16:05

Recebidos os autos
21/03/2024 18:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
21/03/2024 17:39

Recebidos os autos
21/03/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
21/03/2024 17:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
20/03/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/03/2024 14:30

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:04

Recebidos os autos
13/03/2024 15:04

Processo Reativado
24/10/2022 10:21

Baixa Definitiva
24/10/2022 10:20

Expedição de Certidão.
24/10/2022 10:19

Transitado em Julgado em 21/10/2022
22/10/2022 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:14

Decorrido prazo de DOMINGOS RODRIGUES DE ALMEIDA em 21/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:05

Publicado Ementa em 29/09/2022.
29/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
23/09/2022 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2022 15:20

Recebidos os autos
13/09/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 15:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
12/09/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 13:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2022 22:08

Recebidos os autos
22/07/2022 10:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
13/07/2022 16:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF - CNPJ: 28.***.***/0001-72 (APELANTE) em 12/07/2022.
13/07/2022 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 12/07/2022 23:59:59.
20/06/2022 00:06

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 09:53

Recebidos os autos
14/06/2022 09:53

Indefiro
13/06/2022 21:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
03/06/2022 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
03/06/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
21/05/2022 02:16

Decorrido prazo de DOMINGOS RODRIGUES DE ALMEIDA em 20/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:06

Publicado Decisão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
13/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 08:42

Recebidos os autos
11/05/2022 08:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF - CNPJ: 28.***.***/0001-72 (APELANTE).
10/05/2022 23:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
08/04/2022 15:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
08/04/2022 14:46

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
08/04/2022 14:30

Juntada de Petição de memoriais
25/03/2022 00:06

Publicado Despacho em 25/03/2022.
25/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 19:56

Recebidos os autos
22/03/2022 19:56

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 19:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
14/03/2022 11:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
14/03/2022 10:11

Recebidos os autos
14/03/2022 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
11/03/2022 15:50

Recebidos os autos
11/03/2022 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/03/2022 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Outros Documentos • Arquivo

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