TJDFT - 0708175-87.2021.8.07.0016
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:50
Publicado Certidão em 16/09/2025.
-
16/09/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
-
12/09/2025 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 21:41
Recebidos os autos
-
11/09/2025 21:41
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
09/09/2025 02:48
Publicado Despacho em 09/09/2025.
-
09/09/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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05/09/2025 03:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2025 23:59.
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04/09/2025 20:28
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
04/09/2025 20:28
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 19:09
Recebidos os autos
-
04/09/2025 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 10:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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02/09/2025 12:35
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2025 21:43
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
18/08/2025 21:42
Juntada de Petição de resposta ao ofício
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14/08/2025 02:37
Publicado Certidão em 14/08/2025.
-
14/08/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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12/08/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 19:16
Recebidos os autos
-
08/08/2025 19:16
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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05/08/2025 03:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
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29/07/2025 13:32
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2025 03:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
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22/07/2025 02:46
Publicado Decisão em 22/07/2025.
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22/07/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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17/07/2025 20:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
17/07/2025 20:14
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 15:54
Recebidos os autos
-
17/07/2025 15:54
Outras decisões
-
17/07/2025 03:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
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16/07/2025 09:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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16/07/2025 00:13
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2025 00:12
Juntada de Petição de petição
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01/07/2025 02:40
Publicado Certidão em 01/07/2025.
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01/07/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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27/06/2025 08:16
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 03:15
Decorrido prazo de THAIANE DE SOUZA ALMEIDA em 26/06/2025 23:59.
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27/06/2025 03:15
Decorrido prazo de DOMINGOS RODRIGUES DE ALMEIDA em 26/06/2025 23:59.
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25/06/2025 02:33
Publicado Decisão em 25/06/2025.
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25/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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24/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708175-87.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DOMINGOS RODRIGUES DE ALMEIDA, THAIANE DE SOUZA ALMEIDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente.
Alega omissão na decisão embargada quanto ao pedido de cumprimento de sentença dos honorários sucumbenciais em face do Distrito Federal.
Sem razão a parte.
A decisão embargada deu início ao cumprimento de sentença expressamente.
A despeito de não destacar o nome da credora dos honorários sucumbenciais, a intimação do ente público determinada naquela decisão inclui os pedidos de cumprimento de sentença respectivos à verba principal e honorários.
Ressalte-se, inclusive, que a credora encontra-se devidamente cadastrada no polo ativo.
Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração.
A fim de que não reste dúvida, registro que o presente cumprimento de sentença cinge-se a execução da condenação principal e honorários sucumbenciais.
Prossiga-se.
AO CJU: Dê-se ciência às partes.
Aguarde-se decurso de prazo para impugnação.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
20/06/2025 12:57
Juntada de Petição de impugnação
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17/06/2025 03:23
Decorrido prazo de DOMINGOS RODRIGUES DE ALMEIDA em 16/06/2025 23:59.
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03/06/2025 02:42
Publicado Decisão em 03/06/2025.
-
03/06/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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30/05/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 13:55
Recebidos os autos
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30/05/2025 13:55
Outras decisões
-
29/05/2025 21:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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29/05/2025 14:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/05/2025 02:31
Publicado Decisão em 26/05/2025.
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24/05/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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22/05/2025 17:34
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 17:06
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/05/2025 15:26
Recebidos os autos
-
22/05/2025 15:26
Embargos de Declaração Acolhidos
-
21/05/2025 22:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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21/05/2025 16:25
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/05/2025 02:32
Publicado Despacho em 14/05/2025.
-
14/05/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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09/05/2025 15:00
Recebidos os autos
-
09/05/2025 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 23:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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08/05/2025 17:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/05/2025 02:46
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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06/05/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
-
06/05/2025 02:46
Publicado Intimação em 05/05/2025.
-
06/05/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
-
30/04/2025 14:41
Recebidos os autos
-
30/04/2025 14:41
Outras decisões
-
30/04/2025 13:32
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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30/04/2025 12:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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30/04/2025 12:22
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/04/2025 12:21
Cancelada a movimentação processual
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30/04/2025 12:21
Desentranhado o documento
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30/04/2025 11:04
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 11:00
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 13:38
Recebidos os autos
-
29/04/2025 13:38
Determinado o arquivamento
-
28/04/2025 21:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
28/04/2025 21:10
Processo Desarquivado
-
28/04/2025 21:07
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2025 14:22
Arquivado Definitivamente
-
28/04/2025 14:05
Recebidos os autos
-
28/04/2025 14:05
Determinado o arquivamento
-
28/04/2025 13:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
28/04/2025 13:29
Processo Desarquivado
-
28/04/2025 11:56
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2025 09:57
Arquivado Definitivamente
-
25/03/2025 04:40
Processo Desarquivado
-
24/03/2025 09:41
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2025 20:17
Arquivado Definitivamente
-
22/03/2025 03:34
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 03:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:45
Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 02:45
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:45
Decorrido prazo de DOMINGOS RODRIGUES DE ALMEIDA em 06/03/2025 23:59.
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24/02/2025 02:24
Publicado Intimação em 24/02/2025.
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22/02/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
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20/02/2025 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 09:11
Recebidos os autos
-
13/03/2024 15:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
13/03/2024 09:21
Expedição de Certidão.
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12/03/2024 22:34
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/03/2024 02:35
Publicado Certidão em 08/03/2024.
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07/03/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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05/03/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 12:24
Juntada de Petição de apelação
-
20/02/2024 03:00
Publicado Certidão em 20/02/2024.
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19/02/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
-
16/02/2024 05:10
Decorrido prazo de DOMINGOS RODRIGUES DE ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 20:37
Expedição de Certidão.
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15/02/2024 19:05
Juntada de Petição de apelação
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23/01/2024 04:34
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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12/01/2024 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
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09/01/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 13:50
Recebidos os autos
-
09/01/2024 13:50
Julgado procedente em parte do pedido
-
08/01/2024 11:52
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
25/12/2023 11:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/11/2023 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 14:05
Recebidos os autos
-
06/11/2023 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2023 13:45
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
03/11/2023 13:44
Recebidos os autos
-
03/11/2023 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2023 09:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
01/11/2023 16:12
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 23:43
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 04:14
Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 23/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 14:33
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 03:11
Publicado Certidão em 17/10/2023.
-
17/10/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
-
16/10/2023 16:25
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 08:28
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 16:47
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 16:46
Recebidos os autos
-
06/10/2023 16:46
Outras decisões
-
05/10/2023 11:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
05/10/2023 11:08
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 08:39
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 04:07
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 02/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 04:03
Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 02/10/2023 23:59.
-
02/10/2023 18:31
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2023 02:34
Publicado Certidão em 25/09/2023.
-
23/09/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
-
21/09/2023 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 18:00
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2023 10:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 02:39
Publicado Despacho em 18/09/2023.
-
16/09/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
14/09/2023 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 09:45
Recebidos os autos
-
12/09/2023 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2023 17:33
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
-
08/09/2023 11:31
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 22:33
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 15:09
Recebidos os autos
-
24/08/2023 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 21:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
18/08/2023 22:54
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 14:24
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2023 01:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 00:24
Publicado Certidão em 27/07/2023.
-
27/07/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
-
25/07/2023 07:05
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 07:05
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 16:59
Juntada de Petição de laudo
-
04/07/2023 10:11
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 01:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 01:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 01:08
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 22/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 14:21
Recebidos os autos
-
21/06/2023 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 07:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
20/06/2023 19:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/06/2023 01:42
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 16/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 00:11
Publicado Certidão em 15/06/2023.
-
14/06/2023 01:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
-
12/06/2023 14:15
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 13:20
Juntada de Certidão
-
09/06/2023 10:58
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2023 00:34
Publicado Certidão em 09/06/2023.
-
09/06/2023 00:14
Publicado Decisão em 09/06/2023.
-
08/06/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
07/06/2023 01:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
06/06/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 15:35
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 17:57
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 17:47
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2023 17:51
Recebidos os autos
-
04/06/2023 17:51
Indeferido o pedido de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT - CPF: *07.***.*42-79 (PERITO)
-
02/06/2023 13:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
01/06/2023 19:13
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2023 01:13
Decorrido prazo de DOMINGOS RODRIGUES DE ALMEIDA em 30/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 01:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 10:57
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 03:09
Decorrido prazo de DOMINGOS RODRIGUES DE ALMEIDA em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:09
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 24/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 00:42
Publicado Certidão em 23/05/2023.
-
23/05/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
-
19/05/2023 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 18:47
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 00:18
Publicado Decisão em 17/05/2023.
-
16/05/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
-
12/05/2023 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 16:28
Recebidos os autos
-
12/05/2023 16:28
Nomeado perito
-
11/05/2023 20:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
11/05/2023 20:54
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 22:49
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 20:54
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2023 01:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 16:22
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2023 10:22
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2023 00:23
Publicado Certidão em 17/04/2023.
-
15/04/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
-
13/04/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 17:27
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 00:37
Publicado Decisão em 11/04/2023.
-
10/04/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
-
04/04/2023 01:47
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 01:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
-
03/04/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 14:10
Recebidos os autos
-
03/04/2023 14:10
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
30/03/2023 13:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
30/03/2023 12:24
Juntada de Petição de réplica
-
29/03/2023 18:18
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 15:16
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 00:24
Publicado Despacho em 09/03/2023.
-
09/03/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
-
07/03/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 14:28
Recebidos os autos
-
06/03/2023 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 20:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
03/03/2023 11:36
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
06/02/2023 13:10
Juntada de Petição de contestação
-
13/12/2022 15:24
Publicado Decisão em 23/11/2022.
-
13/12/2022 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
-
06/12/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 14:31
Recebidos os autos
-
06/12/2022 14:31
Decisão interlocutória - recebido
-
06/12/2022 13:18
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
06/12/2022 13:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
05/12/2022 14:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
05/12/2022 14:36
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
05/12/2022 13:32
Recebidos os autos
-
05/12/2022 13:32
Declarada incompetência
-
25/11/2022 15:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
25/11/2022 15:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
18/11/2022 18:05
Recebidos os autos
-
18/11/2022 18:05
Declarada incompetência
-
17/11/2022 00:04
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
11/11/2022 13:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
11/11/2022 00:14
Decorrido prazo de DOMINGOS RODRIGUES DE ALMEIDA em 10/11/2022 23:59:59.
-
03/11/2022 00:46
Publicado Certidão em 03/11/2022.
-
29/10/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
-
27/10/2022 13:58
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 10:21
Recebidos os autos
-
11/03/2022 15:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
11/03/2022 13:08
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 22:15
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/02/2022 00:30
Publicado Certidão em 14/02/2022.
-
12/02/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
-
10/02/2022 13:32
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 00:27
Decorrido prazo de DOMINGOS RODRIGUES DE ALMEIDA em 09/02/2022 23:59:59.
-
10/02/2022 00:27
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 09/02/2022 23:59:59.
-
09/02/2022 21:37
Juntada de Petição de apelação
-
16/12/2021 00:15
Publicado Sentença em 16/12/2021.
-
16/12/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
-
16/12/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
-
14/12/2021 08:47
Recebidos os autos
-
14/12/2021 08:47
Julgado procedente o pedido
-
08/09/2021 02:36
Publicado Decisão em 08/09/2021.
-
04/09/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
-
02/09/2021 13:44
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
-
02/09/2021 06:32
Recebidos os autos
-
02/09/2021 06:32
Decisão interlocutória - recebido
-
24/08/2021 20:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
-
20/08/2021 02:44
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 19/08/2021 23:59:59.
-
12/08/2021 02:37
Publicado Certidão em 12/08/2021.
-
10/08/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
-
06/08/2021 17:08
Juntada de Certidão
-
03/08/2021 02:53
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 02/08/2021 23:59:59.
-
26/07/2021 02:33
Publicado Certidão em 26/07/2021.
-
24/07/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
-
22/07/2021 12:40
Expedição de Certidão.
-
21/07/2021 02:35
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 20/07/2021 23:59:59.
-
18/07/2021 12:23
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
13/07/2021 02:47
Publicado Certidão em 13/07/2021.
-
12/07/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
-
12/07/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
-
12/07/2021 02:36
Publicado Decisão em 12/07/2021.
-
09/07/2021 13:53
Expedição de Certidão.
-
09/07/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
-
08/07/2021 17:19
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2021 20:51
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 18:43
Recebidos os autos
-
06/07/2021 18:43
Decisão interlocutória - recebido
-
05/07/2021 13:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
-
05/07/2021 08:55
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2021 16:49
Juntada de Certidão
-
02/07/2021 02:34
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 01/07/2021 23:59:59.
-
01/07/2021 21:50
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2021 02:31
Publicado Decisão em 10/06/2021.
-
10/06/2021 02:31
Publicado Decisão em 10/06/2021.
-
09/06/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
-
04/06/2021 21:28
Recebidos os autos
-
04/06/2021 21:28
Decisão interlocutória - recebido
-
14/05/2021 13:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
-
13/05/2021 23:11
Juntada de Petição de réplica
-
12/05/2021 11:05
Juntada de Petição de especificação de provas
-
12/05/2021 02:39
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 11/05/2021 23:59:59.
-
28/04/2021 02:35
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 27/04/2021 23:59:59.
-
22/04/2021 16:35
Publicado Certidão em 22/04/2021.
-
20/04/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
-
20/04/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
-
16/04/2021 14:30
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 20:00
Juntada de Petição de contestação
-
05/04/2021 21:13
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
06/03/2021 09:27
Recebidos os autos
-
06/03/2021 09:27
Decisão interlocutória - deferimento
-
02/03/2021 13:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
-
01/03/2021 15:49
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
01/03/2021 10:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/02/2021 17:13
Recebidos os autos
-
26/02/2021 17:13
Decisão interlocutória - recebido
-
24/02/2021 16:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
-
24/02/2021 12:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
23/02/2021 20:26
Recebidos os autos
-
23/02/2021 20:26
Declarada incompetência
-
22/02/2021 20:27
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
18/02/2021 22:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2022
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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