23/02/2024 15:25

Baixa Definitiva
23/02/2024 15:25

Transitado em Julgado em 13/12/2023
14/12/2023 02:16

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DE FREITAS em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 28/11/2023.
28/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:47

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
23/11/2023 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2023 09:32

Juntada de Petição de petição inicial
31/10/2023 09:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2023 15:06

Recebidos os autos
20/10/2023 13:10

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
20/10/2023 13:09

Recebidos os autos
02/10/2023 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
30/09/2023 13:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:16

Juntada de Certidão
21/09/2023 15:54

Recebidos os autos
21/09/2023 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
20/09/2023 18:20

Recebidos os autos
20/09/2023 18:18

Recebidos os autos
20/09/2023 18:18

Recebidos os autos
20/09/2023 18:17

Recebidos os autos
20/09/2023 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/09/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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