11/09/2024 22:37

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
11/09/2024 22:37

Expedição de Certidão.
09/09/2024 22:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/09/2024 22:11

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/08/2024 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
15/08/2024 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0708175-64.2023.8.07.0001 AGRAVANTES: TIAGO MUNIZ DE ALMEIDA, EDIVALDO MENDES DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravos interpostos por EDIVALDO MENDES DA SILVA e TIAGO MUNIZ DE ALMEIDA contra decisão desta Presidência que não admitiu os recursos constitucionais manejados.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, as decisões impugnadas e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
12/08/2024 16:46

Recebidos os autos
12/08/2024 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/08/2024 16:46

Recebidos os autos
12/08/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/08/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/08/2024 13:32

Recebidos os autos
12/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/08/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:19

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
25/07/2024 11:19

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
25/07/2024 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 02:15

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:15

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:43

Recebidos os autos
04/07/2024 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024 18:43

Recebidos os autos
04/07/2024 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024 18:43

Recurso Especial não admitido
04/07/2024 18:43

Recurso Especial não admitido
04/07/2024 16:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/07/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/07/2024 15:48

Recebidos os autos
04/07/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/07/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:57

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:56

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:56

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/06/2024 16:12

Recebidos os autos
17/06/2024 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2024 16:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024.
17/06/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 13:50

Recebidos os autos
13/06/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
12/06/2024 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 29/05/2024.
29/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:26

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
23/05/2024 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/04/2024 19:09

Recebidos os autos
17/04/2024 12:38

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
16/04/2024 18:59

Recebidos os autos
11/04/2024 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/04/2024 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:12

Juntada de Certidão
09/04/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 17:11

Recebidos os autos
19/03/2024 17:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/03/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:41

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 02:20

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 13:08

Juntada de Certidão
11/03/2024 12:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/03/2024 15:19

Recebidos os autos
08/03/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/03/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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